O PSD Lagos alerta hoje para a baixa execução dos fundos do PRR destinados à habitação municipal e exige respostas da Câmara.
O PSD Lagos acusou o executivo socialista da Câmara Municipal de Lagos de apresentar uma execução reduzida dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à reabilitação da habitação municipal, alertando para o risco de perda de verbas e para o atraso na resposta às necessidades habitacionais do concelho.
Em comunicado, a concelhia social-democrata afirma que foram aprovados 2.086.380 euros para a recuperação de 141 fogos municipais, mas que apenas 24% desse montante foi executado, correspondendo a 520.970 euros efetivamente aplicados.
Segundo o PSD Lagos, permanecem por aplicar «cerca de 1,56 milhões de euros que poderiam já estar ao serviço das famílias».
O partido acrescenta que existem 264 intervenções em habitações municipais por concretizar, «apesar de alguns dos projetos terem prazos de conclusão que remontam a 2022 e os restantes a 2024».
Os social-democratas enquadram estes dados com a situação do mercado habitacional em Lagos, referindo que, de acordo com dados do Idealista, o concelho é hoje aquele onde uma família necessita de maior esforço financeiro para adquirir habitação em Portugal, sendo necessário «em média, um rendimento equivalente a 150% do rendimento anual familiar para comprar uma casa típica» — situação que o comunicado descreve como «mais grave do que a verificada em municípios como Loulé, Cascais ou Lisboa».
O preço médio da habitação ronda atualmente os 4.400 euros por metro quadrado (m2), podendo ultrapassar os 5.000 euros por metro quadrado em determinados segmentos, enquanto o arrendamento se aproxima dos 16 euros por metro quadrado, colocando Lagos entre os mercados habitacionais mais caros do Algarve e do país.
Perante este cenário, o PSD Lagos considera que «a habitação pública deveria constituir uma prioridade absoluta da ação municipal», afirmando que a baixa execução dos fundos disponíveis demonstra «precisamente o contrário».
O partido alerta ainda para o risco de parte dos fundos poder vir a ser perdida por incapacidade de execução, «privando Lagos de um investimento essencial para responder a uma das maiores preocupações dos seus munícipes».
A concelhia exige ao executivo liderado por Hugo Pereira «total transparência sobre o estado de cada uma das intervenções financiadas pelo PRR», a apresentação de «um calendário rigoroso para a sua conclusão» e «um compromisso efetivo de acelerar a execução destas obras».