Num momento em que se começam a ver as necessidades de recursos humanos, em áreas fulcrais como a assistência hospitalar, não conseguimos perceber, porque se optou por poupar em situações onde está em causa a vida humana. Num país onde reina a demagogia política, a mensagem que se passa à opinião pública nem sempre divulga a verdade.
Em anos passados, os funcionários públicos receberam o aumento em dias de férias, em vez de receberem uma percentagem sobre o vencimento, como era comum, em virtude de já nessa altura, o Estado não ter as suas contas nas melhores condições.
Se falamos em dias de férias, pensamos, que ainda pioramos os serviços públicos, onde já existem recursos humanos escassos. Mas o Estado não deve ser visto como unidades individualizadas. Dos quase 650 000 funcionários públicos, muitos estão em serviços que não requerem o carácter de urgência. Mas muitos outros serviços têm que estar sempre disponíveis, quer tenhamos 22 dias de férias, quer tenhamos 25 dias de férias, como vinha a acontecer até 2014.
Com a mudança da legislação, que retirou os dias de férias aos funcionários públicos, o Estado teve um prejuízo de mais de 8 milhões de euros, pois cada dia de trabalho dá o direito ao subsídio de refeição de 4,27 euros, multiplicado pelos três dias e pelo pessoal abrangido.
Essa poupança, que em nada prejudicava a maioria dos serviços, permitia contratação de pelo menos 400 profissionais de saúde, sendo estes cálculos feitos com ordenados altos, o que não acontece no ingresso de todos os trabalhadores necessários para estes serviços, pelo que o número de trabalhadores poderia ser ainda maior.
Atenção, que neste caso, a poupança não ficaria por aí. Sem que fosse aumentado o custo, e jogando com todas as opções disponíveis, estaríamos a tirar trabalhadores do desemprego, que dependem eventualmente do subsídio, que também é pago pelo estado.
Ou seja, se de uma opção simples, que implica dar uma imagem à opinião pública, neste caso, aos trabalhadores do privado, acabou-se por elevar os custos ao Estado. Isto sem contar nos problemas que teima em acontecer no Sistema Nacional de Saúde. Devido à falta de recursos humanos, muitos portugueses ficam com lesões graves, ou acabam mesmo por falecer, como o que aconteceu recentemente e tem vindo a ser divulgada na comunicação social.
É por estes e outros motivos, que as opções devem ser bem ponderadas. Já a questão das 35 horas versus as 40 horas, em nada trouxe ganhos ao Estado. Muitas medidas que são impostas à administração pública, muitas vezes vão contra a opinião dos sindicatos, como se apenas se tratassem de direitos postos em causa, estão na verdade longe de resultarem em boas práticas de gestão e muitas vezes é isto que sindicatos revindicam.
Por outro lado, temos sempre que ver que um sindicato é um conjunto de trabalhadores, que tendem a defender-se. Mas muitas das suas posições são devidamente ponderadas, em especial pelos sindicatos moderados. Em nada beneficia os trabalhadores, quando os seus direitos prejudicam gravemente as entidades para as quais trabalham. No caso dos dias de férias e do horário de trabalho, na globalidade da administração pública, não existiu nenhuma vantagem para ninguém, havendo inclusive um prejuízo. Mas decide quem pode, que nem sempre é quem sabe.
Opinião de João Barnabé | Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos (SINTAP) / Secretariado Regional do Algarve
