Vereadores sem pelouro contestam a indemnização de mais de 190 mil euros para cessar a ampliação do Museu Municipal de Lagos, parada há anos.
Os vereadores Gilberto Viegas e Nuno Marques manifestaram oposição à proposta do executivo da Câmara Municipal de Lagos que prevê a cessação da empreitada de ampliação do Museu Municipal, com o pagamento de uma indemnização superior a 190 mil euros, acrescida de IVA, à empresa construtora.
Em comunicado, os eleitos sem pelouro recordam que o projeto foi apresentado em 2021 como um investimento de cerca de três milhões de euros para ampliar o Museu Municipal e criar o Núcleo de Arqueologia, com o objetivo de valorizar o património histórico e cultural do concelho.
Quatro anos depois, referem, a obra encontra-se paralisada há mais de três anos e continua sem uma solução definitiva para a sua conclusão.
E denunciam que o município se prepara agora para assumir um encargo financeiro significativo sem garantir quando o equipamento poderá entrar em funcionamento.
Perante esta situação, Gilberto Viegas e Nuno Marques defendem que é necessário esclarecer as razões que justificam o pagamento da indemnização, os prejuízos efetivos para o município e a eventual perda de financiamento comunitário associada à paralisação da empreitada.
Os vereadores questionam também a fundamentação jurídica da decisão e as garantias de que a mesma não acarreta riscos de responsabilidade financeira ou de outra natureza para o município e para os titulares dos órgãos autárquicos.
Outra das preocupações apontadas prende-se com os danos causados aos edifícios vizinhos da obra, e defendem que devem ser adotadas medidas para reparar os prejuízos e responder às preocupações dos moradores que aguardam uma solução há vários anos.
No comunicado, os eleitos consideram ainda que a situação assume um significado particularmente negativo por coincidir com iniciativas promovidas pelo Museu Municipal para reforçar a proximidade com a comunidade local.
«A melhor forma de valorizar essa relação passa por concluir a obra, reparar os prejuízos causados e devolver à cidade um espaço cultural digno da importância do seu património», sustentam.
Gilberto Viegas e Nuno Marques defendem que os lacobrigenses têm o direito de conhecer as razões que levaram um projeto apresentado como prioritário a resultar numa indemnização avultada sem que a infraestrutura esteja concluída e disponível para utilização.
Os vereadores asseguram que continuarão a acompanhar o processo, exigindo transparência nas decisões do executivo municipal, rigor na gestão dos recursos públicos e uma solução para a conclusão da empreitada.
A deliberação foi aprovada na reunião pública ordinária da Câmara Municipal de Lagos realizada a 20 de maio.
