Taxa turística de Portimão penaliza uma atividade central da economia local e, por isso, exige transparência sobre receitas, obras e resultados.
A taxa turística é frequentemente apresentada como uma resposta inevitável aos custos que o turismo impõe aos municípios. Em teoria, o argumento parece simples: mais visitantes significam mais pressão sobre o espaço público, sobre a limpeza urbana, sobre a mobilidade, sobre a segurança, sobre as infraestruturas e sobre os equipamentos municipais. Logo, os visitantes devem contribuir para esses custos.
Mas, em concelhos como Portimão, esta explicação inverte os termos da questão.
Durante décadas, Portimão organizou grande parte da sua economia, do seu território e da sua estratégia pública em torno do turismo. Promove o turismo, vive do turismo, depende do turismo e beneficia da atividade económica que ele gera: alojamento, restauração, comércio, serviços, emprego, investimento e receitas fiscais.
O turismo não é um fenómeno exterior que caiu sobre o concelho por acaso. É uma opção económica e política que foi sendo construída, promovida e aprofundada.
Por isso, há uma contradição evidente quando o mesmo município que aposta no turismo como motor da economia local passa a tratar o turista como fonte de sobrecarga que exige compensação adicional.
É como se um sapateiro, vivendo da venda de sapatos, decidisse cobrar a cada cliente uma taxa extra pelo desgaste das ferramentas usadas para os produzir. O custo da atividade faz parte do próprio modelo. Não é uma surpresa, nem uma externalidade inesperada.
Isto não significa negar que o turismo tenha custos. Tem, obviamente. Mas esses custos resultam também da falta de diversificação económica, da concentração excessiva da atividade em determinadas zonas, da pressão urbanística, da insuficiente fiscalização, de problemas antigos de mobilidade, segurança, ruído, salubridade e manutenção do espaço público.
Antes de cobrar mais a quem visita, importa perguntar se o município tem feito tudo o que lhe compete para planear melhor, executar melhor e prestar contas melhor.
A Iniciativa Liberal tem reservas de princípio em relação à taxa turística. Não por hostilidade ao turismo — antes pelo contrário. Precisamente porque reconhecemos a importância do turismo para Portimão, recusamos a facilidade de transformar em problema aquilo que o próprio município apresenta como motor da economia local.
Mas há ainda uma segunda questão, igualmente relevante. Mesmo aceitando, por hipótese, a existência da taxa, uma cobrança desta natureza exige uma contrapartida clara, visível e escrutinável.
O próprio regulamento da taxa turística de Portimão justifica a cobrança com base em despesas, investimentos e serviços associados à atividade turística: melhoria e preservação ambiental, salvaguarda do património histórico, obras de melhoramento em zonas turísticas, animação cultural, segurança, informação e apoio aos turistas. Ou seja, a taxa não é apresentada como uma receita genérica. É apresentada como uma receita com finalidade concreta.
Então, a pergunta impõe-se: quanto foi cobrado? Quanto foi efetivamente aplicado? Em que projetos? Com que critérios? Com que calendário? E com que resultados?
A recente intervenção no Jardim da Fortaleza de Santa Catarina foi apresentada como exemplo de aplicação da receita da taxa turística. Mas esse exemplo, por si só, não responde ao essencial. Que parte da receita total foi aí aplicada?
Que verbas permanecem por aplicar? Que outras intervenções estão previstas? Onde pode o cidadão consultar essa informação de forma simples, atualizada e completa?
Chamar-lhe taxa implica uma contrapartida. Sem transparência sobre a sua aplicação, corre-se o risco de transformar a taxa turística num imposto municipal disfarçado — cobrado em nome do turismo, mas diluído numa gestão orçamental pouco clara.
É por isso que a Iniciativa Liberal tem defendido, na Assembleia Municipal de Portimão, uma cultura de transparência ativa, com indicadores públicos, prazos, execução orçamental, avaliação de resultados e prestação regular de contas. Não basta aprovar regulamentos, criar taxas ou inaugurar obras. É preciso demonstrar o que se faz com o dinheiro público.
Municípios com forte atividade turística suportam, é certo, custos permanentes adicionais. Mas essa realidade não pode servir de pretexto para criar receitas opacas. Pelo contrário: quanto mais direta é a cobrança, mais direta deve ser a prestação de contas.
A Iniciativa Liberal discorda da taxa turística porque ela penaliza a atividade que sustenta grande parte da economia local e porque mascara, demasiadas vezes, a falta de diversificação e de planeamento.
Mas, existindo a taxa, há uma exigência mínima que não pode ser ignorada: cada euro cobrado deve ter destino conhecido, contrapartida visível e escrutínio público.
Cobrar é fácil. Governar bem é outra coisa.
