Foi anunciado recentemente uma aprovação do Plano de Apoio Municipal de Portimão. Importa dizer que, não é a primeira vez que se ouvem notícias de aprovação de planos em Portimão, porém, depois não se concretizam. A informação devia ser mais objectiva e informar quem aprovou e de que forma.
Reconhecendo, todavia, a necessidade de um plano de resgate para Portimão, interessa desmistificar esta situação, apesar do apetite em ir ao «pote do dinheiro» ser muito agudo. Compreende-se! Uma economia a apresentar índices de desenvolvimento baixos e crescimentos que não suportam a enorme carga que, resultam de endividamentos excessivos, obriga à criação de artificialismos, ainda que, as faturas sejam atiradas para tempos mais distantes.
Infelizmente para Portimão, o plano apresentado, não reúne condições técnicas de merecer uma aprovação final (tal como os anteriores). Os pressupostos indicados, encontram-se já completamente desfasados e qualquer técnico vai apontar isso mesmo. E isto é bem demonstrado através das reservas que, os próprios autores do plano colocam sobre o mesmo. Ou seja, nem os pais da criança acreditam no seu bom crescimento e desenvolvimento.
Mais! Recusam mesmo opinar sobre as características da criança que fabricaram. Se tem bom aspecto? Se está saudável? Se o coração bate a bom ritmo? Pontapé na frente e fé em Deus, nem sempre conduz ao melhor resultado. Portimão não tem condições, dentro do actual quadro, para pagar as suas dívidas. É duro, mas é infelizmente a realidade. Sobrecarregar os titulares de imóveis, com elevadas taxas de tributação, para os vinte cinco ou trinta anos próximos, não é solução, pois apenas asfixiará a economia. O envelhecimento progressivo da sociedade, das pessoas em geral, bem como a depreciação acelerada desses imóveis, farão com que a economia não consiga responder, aos objetivos programáticos contidos no plano.
Os pressupostos alteraram-se e teimar nos mesmos é suicídio. A economia não estica no papel e prever crescimento nesta base é acreditar que o Sol anda a reboque da Terra. Alguns pecados mortais foram cometidos, apesar do novo/velho executivo camarário, ter prometido novos rumos.Por exemplo não se percebe, a iniciativa quanto à Portimão Urbis, de liquidação, quando a racionalidade apontava no sentido de requerer a insolvência. Especialmente quando já houve coragem, de pedir insolvência às sociedades Rio Adentro e Eventos do Arade. Então que critérios são estes? Especialmente quando não é entendível o tipo de liquidação para a Portimão Urbis. Apesar de já termos colaborado em dezenas de liquidações de sociedades, não percebemos esta. Por outro lado, o plano não consegue demonstrar os impactos, que derivam dessa liquidação.
Qualquer plano de saneamento, inclui restrições ao nível dos custos, situação que não se descortina no plano apresentado, muito menos a demonstração do necessário reequilíbrio financeiro. Pensamos que, este plano está elaborado para resolver o problema do endividamento bancário, quando as instituições financeiras deveriam ser as últimas entidades a receber. E que desta forma, fica por resolver o problema da economia local, onde apesar de expectativas, se notam fragilidades preocupantes.
Razões suficientes para nos levar a crer que, o Tribunal de Contas não viabilizará o plano de Portimão, tal como não viabilizou o de Aveiro, apesar deste ter todas as aprovações. Se houver viabilização do plano, as razões não serão certamente técnicas, mas sim de outra índole. Interessará em nosso entendimento, conhecer as razões, porque Portimão caiu neste fosso. Não vale a pena, procurar argumentos fúteis, de atirar as culpas para trás. Sempre alertámos para as consequências que, resultariam do dogma da verdade absoluta, mas a cegueira política conduziu a um desastre, onde nem sequer se conhecem com precisão e rigor a totalidade dos Passivos materiais.
É o Partido Socialista na sua integra, que deve assumir, como força motriz do nexo de causalidade, todas as consequências e até não ficaria mal pedir desculpa aos munícipes. Esta intervenção é feita num imperativo de consciência, pelo que declaramos desde já, não fazer contra-resposta a eventuais comentários posteriores.
Opinião de Carlos Bicheiro | Comissão Política do PSD
