Luís Montenegro diz que os objetivos da proposta rejeitada no parlamento vão manter-se nas políticas do executivo.
O primeiro-ministro assegurou hoje que o Governo «não vai desistir» de dar a Portugal «condições para que o país seja competitivo e produtivo», afirmando que os objetivos do pacote laboral se vão manter «intactos nas políticas» do executivo.
«O Governo não vai desistir de dar a Portugal condições para que o país seja competitivo, produtivo e, por via disso, se possam gerar mais oportunidades de emprego e pagar melhores salários», afirmou Luís Montenegro em conferência de imprensa no final da cimeira dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), em Bruxelas.
O primeiro-ministro frisou que esse era o «objetivo central» do pacote laboral proposto pelo Governo e garantiu que esse objetivo «vai permanecer intacto nas políticas e propostas do Governo».
Montenegro lamentou que, quer à esquerda, quer à direita, «esse sentido estratégico e de futuro não tenha tido acolhimento» e, «pelo contrário, que os dois extremos do espetro político português se tenham juntado, praticamente utilizando os mesmos argumentos».
O primeiro-ministro acrescentou que, na Assembleia da República, teve um «processo negocial profundo, sério», com o Chega, acrescentando que, «na grande maioria das matérias, se vislumbrava um entendimento relativamente fácil de alcançar».
«Sucede que uma condição foi imposta por esse partido para viabilizar o global das alterações que foram propostas: era mexer na sustentabilidade da Segurança Social e na possibilidade, não fundamentada, de alterar a idade da reforma», referiu, o que, disse, o Governo recusou.
«Para o Governo, e para mim próprio, as pensões são sagradas e jamais tomarei qualquer medida que possa prejudicar no futuro o pagamento das pensões», afirmou.
Luís Montenegro acrescentou, contudo, que, para «tentar demonstrar a necessidade» de não se fazer essas mudanças «de forma precipitada, a quente», o Governo propôs criar uma comissão eventual na Assembleia da República «que fizesse o aprofundamento da matéria, das propostas e o seu impacto financeiro».
«Infelizmente o partido Chega não concordou», lamentou.
A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi hoje chumbada, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, após o partido de André Ventura não ter alcançado um acordo com o PSD.
O texto contou apenas com os votos a favor dos partidos que suportam o Governo (PSD-CDS-PP) e da IL.
Chega, PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP votaram contra, tal como o barlavento noticiou.
