O partido Chega vai à Assembleia Municipal de Faro, marcada para dia 29 de abril, discutir a proposta da Câmara Municipal sobre a «Constituição de Direito de Superfície a favor da Associação CIF – Centro Islâmico de Faro, para a construção de uma Mesquita».
João Paulo Graça, presidente da distrital de Faro argumenta que «o terreno que agora se pretende ceder o direito de superfície, sendo propriedade da Câmara Municipal, é propriedade do povo do concelho de Faro».
O Chega considera que há «falta de terrenos para a construção de fogos a preços controlados em Faro» e esta «é uma preocupação premente dos munícipes desta cidade».
Além disso, «a discriminação positiva que se pretende fazer a uma confissão religiosa seria injusta para todas as outras confissões religiosas que, naturalmente, sentiriam ter o mesmo direito».
A distrital considera ainda que «sendo estes terrenos propriedade do povo deste concelho será de toda a legitimidade que seja esse mesmo povo a decidir o que lhes pretende fazer» e por isso vai requerer «a realização de um referendo local sobre esta matéria, devolvendo ao povo a sua soberana decisão».
A pergunta do referendo, sugere o partido Chega, será :«Concorda que a Câmara Municipal de Faro doe o direito de superfície para a construção de uma mesquita a realizar pelo CIF – Centro Islâmico de Faro?».
O referendo é proposto «considerando que aquando da realização das últimas eleições autárquicas este tema não esteve em apreciação no programa dos partidos e que se trata de um tema fraturante, não estando a Assembleia a Municipal ou a Câmara Municipal mandatada para esta decisão».
«Não tememos o povo e a sua decisão. A Democracia é isso mesmo: poder do povo», conclui a nota.
