O PAN manifesta «posicionamento desfavorável» à aplicação do Plano de Mobilidade Sustentável da Cidade de Tavira (PMSCT), disponibilizado para consulta pública pelo município de Tavira, e partilha a posição dos movimentos cívicos que já o contestaram.
O documento, diz o Partido PAN – Pessoas – Animais – Natureza, «não foi alvo de uma verdadeira e ampla participação, seja através de prévia apresentação pública aberta a debate e/ou contestação, seja através da disponibilização ao público de elementos técnicos significativos (peças escritas e/ou desenhadas), que pudessem legitimar a análise responsável e detalhada de qualquer uma das propostas expostas no documento».
Em nota enviada às redações, o PAN considera ainda que o PMSCT «carece de uma abordagem integrada, pluridisciplinar e responsável, no que toca à articulação entre as necessidades de desenvolvimento e mobilidade urbana, mas também tendo em conta a preservação do importante legado patrimonial, ambiental e ecológico ainda presente na cidade de Tavira».
A comissão política distrital de Faro do PAN, sustenta que é de «manifesto interesse público a urgência da suspensão do processo de consulta pública para eventual revisão e/ou aperfeiçoamento da generalidade do documento».
Preocupam o PAN:
- A proposta de prolongamento da via de trânsito automóvel em direção ao Jardim Público (Coreto), «que irá provocar uma interrupção dispensável no continuum verde e cruzamento da plataforma de circulação pedonal mais significativa junto ao rio, o que irá resultar, a nosso ver, na diminuição de qualidade da paisagem e clara sensação de insegurança aquando da utilização, que no caso abrange maioritariamente idosos e/ou famílias com crianças»;
- A desqualificação do Jardim da Corredoura, «através da remoção/substituição total da estrutura verde existente, cruzamento integral do espaço público através da adição de via automóvel com sentido único, proposta de uma segunda rotunda no topo que confronta com a Rua 1º de Maio e adição de bolsas de estacionamento automóvel de grandes dimensões no local referido que, a nosso ver, irão contribuir para a total perda de carácter de um dos espaços públicos mais nobres da cidade, quer pela posição central ao nível da estrutura urbana da cidade, quer pela proximidade com vários imóveis com atributos patrimoniais existentes na envolvente próxima»;
- A desqualificação do Jardim da Alagoa, «com proposta de intervenção que visa a impermeabilização quase total do espaço verde existente e colocação de barreiras arquitetónicas (canteiros), com implicações ao nível do acesso e livre circulação no espaço público, sobretudo se tivermos em conta a afluência de pessoas com mobilidade reduzida (sobretudo amblíopes). Ao invés desta solução deveria considerar-se uma situação bem mais simples/económica/integradora, que passasse pelo nivelamento total entre o espaço central de jardim e passeios exteriores, junto à envolvente edificada, com vista a permitir ampliar as áreas destinadas a esplanadas e, com isto, reduzir a influência da circulação automóvel no local (justificada apenas em questões de emergência e/ou cargas e descargas pontuais);
- A proposta de traçado de via estrutural de acesso e escoamento automóvel entre a rede de escolas locais e à EN125 «pelo local onde se encontra uma das mais ricas coleções de fruteiras do país (alfarrobeira, nespereira e romãzeira), alvo de divulgação científica e importância local, regional e nacional presentes no Centro de Experimentação Agrária de Tavira (CEAT), futura sede da Iniciativa Emblemática Alimentação Sustentável (Dieta Mediterrânica), onde o Centro de Competências para a Dieta Mediterrânica, recentemente anunciado, desempenhará um papel fundamental nesta temática».
Esta últimas situação, «a nosso ver, deveria ser reformulada através de um estudo verdadeiramente fundamentado, com base em critérios abrangentes, que contribuíssem para a valorização dos espaços ambientes e ecológicos essenciais ao desenvolvimento do aglomerado urbano. E que pudesse contornar soluções de planeamento precário, que têm impedido, ao longo das últimas décadas, a implementação de intervenções de desenvolvimento que atendam ao ordenamento do território e à revolução sustentável no Algarve».
O PAN Algarve constata ainda que «a generalidade das propostas apresentadas representa uma ameaça direta à preservação da paisagem cultural, à qualidade do espaço público e à preservação dos espaços verdes/agrícolas da cidade de Tavira, o que compromete não só a qualidade de vida da população local e visitante, mas também a biodiversidade local».
O PAN assume partilhar das preocupações levantadas pelas duas associações locais, a EcotopiaAtiva e Cidadãos pelo CEAT e Hortas Urbanas de Tavira, no que toca a inúmeras fragilidades expostas no processo de consulta pública.
E concorda que houve «carência de divulgação ampla/atempada do PMSCT para consulta pública (nos meios e locais designados para o efeito) ou o prazo extremamente diminuto para apresentação de contribuições por parte dos interessados, dada a complexidade e influência das propostas explanadas no documento para o quotidiano dos utilizadores, sejam eles residentes, visitantes ou proprietários dos espaços centrais da cidade, com especial enfoque nas intervenções propostas para os distintos espaços públicos de memória coletiva da cidade, como são o caso dos Jardins Históricos do Coreto, da Corredoura e da Alagoa».
O PAN Algarve enfatiza assim «a necessidade de maior ação e envolvimento dos cidadãos nos processos de tomada de decisão, que afetam diretamente as suas vidas e o ambiente que os rodeia. E que, para tal, sejam tidos em conta pelo Município de Tavira, o conjunto amplo de princípios e normas que constituem hoje modelos democráticos de Participação Pública, que se medeiam com base na transparência da administração pública e direito à informação, amplamente difundidos e estabelecidos na legislação nacional em vigor. O PAN Algarve reforça também a importância de considerar os princípios para o Desenvolvimento Urbano Sustentável estabelecidos pela Comissão Europeia, bem como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, ao planear e implementar políticas públicas de gestão e ordenamento do território».
Assim, o partido compromete-se em «colaborar ativamente com a Câmara Municipal de Tavira e/ou com outros ativos interessados na procura de soluções responsáveis, que conciliem o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental e o respeito pelos direitos e interesses das comunidades locais. E, como conclusão, instamos o Município a reconsiderar as propostas apresentadas no PMSCT, bem como a encontrar alternativas verdadeiramente ponderadas, que apontem para um presente e futuro (ainda) mais sustentável da cidade de Tavira».
