A criação de uma comissão para debater as questões ligadas ao ambiente, adaptação às alterações climáticas, descarbonização e transição energética, assim como a problemática dos animais abandonados e negligenciados é a proposta que o PAN – Pessoas-Animais-Natureza quer levar à discussão na Assembleia Municipal de Faro, na segunda-feira, 26 de novembro.
Ouvido pelo «barlavento», Paulo Batista, comissário político nacional do PAN explica que «é normal as Assembleias Municipais terem comissões especializadas, que emitem pareceres em várias áreas, por exemplo, na economia e fiscalidade. Creio que Lagos tem cinco, mas, pelo que percebi, julgo não haver esse hábito em Faro».
Além disso, «partilham do mesmo princípio, digamos, das congéneres na Assembleia da República, mas numa perspetiva mais simples e de âmbito local», com a vantagem da proximidade à população.
«É uma ferramenta muito democrática, pois permite a presença de todos os partidos e abre a possibilidade de participação à sociedade civil. Estas comissões ajudam a refletir e perceber o estado do município nas sua áreas de especialização e dela podem sair recomendações e sugestões de ação».
Por outro lado, a proposta também cumpre a agenda ambiental daquele partido. «Também nas pequenas coisas podemos fazer a diferença, por exemplo na limpeza das praias, da Ria Formosa, na diminuição do uso dos plásticos, no apelo e inventivo à reciclagem, à implementação da eficiência energética nos edifícios e iluminação pública, entre outras medidas que ao nível local vão de encontro a ganhos ambientais necessários, mas também económicos e financeiros», detalha.
Baptista refere ainda a recente aprovação no Parlamento, «por unanimidade, do fim do abate de animais errantes como forma de controlo da população, da alteração do estatuto jurídico dos animais e a criminalização dos maus-tratos. Portanto, cabe agora a Faro corresponder aos desafios que enfrenta nesta matéria». Se aprovada, a comissão «servirá para aprofundar temas como a esterilização, adoção, sensibilização, recolha e abrigo de animais, com vista a definir estratégias».
Até porque «temos centenas de animais a viver nas ruas, nasceram nesta condição ou foram abandonados. Uns passam fome, outros vivem doentes e maltratados ou estão à guarda de pessoas sem qualquer capacidade e noção de como se deve tratar um animal de companhia».
No entender do PAN, a comissão proposta «será composta por representantes de cada força política podendo a mesma no exercício das suas funções auscultar representantes das associações ligadas ao ambiente e zoófilas, cuidadores informais, clínicas e médicos veterinários, bem como institutos, órgãos e forças autárquicas e governamentais que demonstrem interesse em colaborar com o município».
