A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos autorizou a instalação de uma unidade privada de aquicultura de bivalves em águas costeiras, com dois hectares para produção de ostras e vieiras, situada 7,3 quilómetros a sudoeste do porto de abrigo de Albufeira.
Na reunião camarária do passado dia 23 de agosto, a Câmara Municipal de Albufeira aprovou, por unanimidade, uma moção de oposição à instalação da referida unidade, afirmando que a exploração «contraria manifestamente o interesse público, beneficiando, em exclusivo, interesses particulares».
As deputadas do CDS, Teresa Caeiro, eleita por Faro, e Patrícia Fonseca, da Comissão de Agricultura e Mar, questionaram a Ministra do Mar sobre as eventuais incompatibilidades geradas pela localização autorizada para o novo projeto de aquicultura, 7,3 quilómetros a sudoeste do porto de abrigo de Albufeira, referidas pela autarquia na referida moção.
Também, tendo em conta que a aquicultura é uma atividade que utiliza recursos naturais, pressupondo a sustentabilidade económica e ambiental, com métodos de produção eficientes que preservem o meio ambiente, as deputadas querem saber que medidas planeia a tutela tomar em resposta a estas preocupações levantadas pela Câmara Municipal de Albufeira.
Numa última questão, e fazendo referência ao recente anúncio o programa «Aquicultura mais simples», de incentivo e promoção da atividade, as deputadas Teresa Caeiro e Patrícia Fonseca questionam a Ministra sobre se considera que a posição da autarquia poderá chocar com os objetivos do programa em causa e, ainda em relação a este programa, se foram ouvidas as autarquias na sua elaboração.
A deliberação da autarquia de Albufeira refere que «o interesse público nesta zona está estabelecido de forma milenar a favor dos pescadores que operam a partir do porto de Albufeira, e dos portos vizinhos, na sua maioria com pesca artesanal, o que representa o sustento de muitas famílias, além de que os pescados são de grande qualidade e representam enorme importância nos valores da nossa gastronomia com impacto nas nossas tradições e atividade turística».
Ainda de acordo com o executivo camarário, a exploração virá interferir com o livre usufruto do mar por pescadores e por empresas marítimo-turísticas, as quais já representam «um volume de negócios considerável e são geradoras de emprego».
Além disso, a área em causa «é uma zona de intenso tráfego marítimo, também com muitas embarcações particulares», pelo que a instalação da aquicultura viria «condicionar o acesso ao porto de abrigo e à marina de Albufeira», afetando a circulação de embarcações.
