A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025 apresentada pelo governo exclui «completamente» os modos de mobilidade ativa, como o andar a pé e o uso da bicicleta.
A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025 apresentada pelo governo foi recebida com decepção por parte da MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, ao excluir «completamente» os modos de mobilidade ativa, como o andar a pé e o uso da bicicleta.
«Este é um retrocesso, sendo a primeira vez em vários anos que a mobilidade ativa não recebe qualquer apoio financeiro no principal instrumento orçamental do Estado», considera a MUBi, em nota enviada hoje às redações.
Nos orçamentos anteriores, as Estratégias Nacionais para a Mobilidade Pedonal e em Bicicleta (ENMAC 2020-2030 e ENMAP 2030) tinham recebido uma alocação de um milhão de euros, valor que já era considerado insuficiente para alcançar as metas nacionais de redução do uso do automóvel.
No entanto, em 2024, diz a MUBi, o Grupo Parlamentar do PSD propôs um aumento significativo para seis milhões de euros no financiamento da ENMAC.
Para Rui Igreja, coordenador do núcleo de políticas públicas da MUBi, esta lacuna no OE2025 «demonstra uma falta de coerência entre o discurso do governo e a sua ação concreta em relação à mobilidade sustentável».
Até ao final da década, estima-se que mais de mil milhões de deslocações pendulares sejam feitas anualmente através de modos ativos, exigindo uma transformação substancial nas infraestruturas e políticas de mobilidade urbana.
Países como a Irlanda, com metade da população de Portugal, têm investido significativamente neste setor. O orçamento irlandês para 2025 destina um milhão de euros por dia (360 milhões por ano) para melhorar as condições de segurança e conforto para a mobilidade ativa, representando 9,2por cento do orçamento total para transportes.
Embora o OE 2025 contemple investimentos em transportes públicos, a MUBi alerta que estes devem ser articulados com medidas de promoção da mobilidade ativa e desincentivo ao uso do automóvel, algo que ficou de fora da proposta. Incentivar o uso da bicicleta e o andar a pé é crucial não só para a redução das emissões dos transportes em mais de 5por cento anualmente, como para promover a saúde pública, reduzir a poluição do ar e criar empregos verdes.
A MUBi apelou aos partidos políticos na Assembleia da República para que tragam a mobilidade ativa para o centro das discussões orçamentais. A associação apresentou um conjunto de 16 medidas prioritárias para o OE 2025, esperando que muitas sejam consideradas nas negociações e possam contribuir para uma transição mais justa e sustentável nas cidades portuguesas. Entre as medidas, destaca-se a criação de um programa nacional de apoio ao desenvolvimento de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), intervenções no espaço público para reduzir o risco rodoviário e a inclusão dos sistemas de bicicletas partilhadas nos passes intermodais gratuitos.
Rui Igreja sublinhou que «há uma completa incongruência entre o que o governo faz com o principal instrumento financeiro e o seu discurso sobre mobilidade. O executivo deve liderar pelo exemplo e mostrar que modos de transporte mais sustentáveis, como a bicicleta e o andar a pé, são uma prioridade nas políticas nacionais».
Foto: Bruno Filipe Pires
