Perante as comunicações televisivas, em que o Presidente da República anunciou ao país a indigitação do novo primeiro-ministro e agora a investidura do novo governo, é indispensável manter a serenidade e não ceder à justa indignação.
Vejamos. O Presidente da República tem todo o direito às suas opiniões. Todavia, no que respeita a decisões, já é diferente, só as pode tomar dentro da sua primeira obrigação, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República. Mas parece que esqueceu esse pormenor.
Ora, o cidadão Aníbal Cavaco Silva, membro e ex-dirigente do PSD, tem igualmente o direito a opiniões próprias. Acontece, no entanto, que a sua defeituosa formação democrática, resulta em que o comportamento do Presidente da República tenha orientações, não pela Constituição da República, mas sim pelos ditames da ideologia e pensamento político daquele cidadão.
Foi assim que a atuação do Presidente da República nas ditas indigitação e investidura, sofreu de evidente carência de rigor constitucional, em relação às obrigações que jurou cumprir na sua tomada de posse, nas quais se destacam a imparcialidade, a isenção e a equidade face aos cidadãos e suas organizações, como sejam nomeadamente os partidos políticos. O Presidente da República não cumpriu estas condições quando classificou atitudes e ou não leu, ou deformou no sentido que lhe interessava, os programas dos partidos políticos que sentenciou como não subscritores dos superiores interesses nacionais, que confundiu com os interesses do PSD a que pertence o cidadão Cavaco Silva.
Colocou-se no papel de julgador do pensamento de outrem, coisa que ninguém lhe outorgou, lhe é constitucionalmente proibida e para a qual não se vislumbra, no currículo do cidadão Aníbal Cavaco Silva, algo que o possa credenciar.
O que é sabido, é que o dito cidadão, aquando do seu consulado como primeiro-ministro, teve interessantes afirmações públicas, como que nunca tem dúvidas e raramente se engana, ou que está para nascer alguém mais honesto que ele.
Bom, presunção e água benta, cada um toma a que quer, diz o sábio povo. Mas o Presidente da República tem que reger o exercício do seu cargo constitucional por um grau de exigência intelectual e cívica muito superior ao primarismo desta suficiência roçando a arrogância. Mas não teve isso em consideração nos pobres raciocínios e argumentos que debitou naquelas comunicações, verdadeiras joias fossilizadas de tempos idos, dignas de lugar de primas-donas em museu de arqueologia.
O Presidente da República, começou por primar pela incoerência, face à sua insistência, em nome da estabilidade governativa, que o novo primeiro-ministro e o novo governo, deveriam garantir apoio maioritário na Assembleia República.
Pois tanto indigitou o novo primeiro-ministro, como investiu o novo governo, minoritários na Assembleia da República.
Não satisfeito com esta falta de respeito por si próprio, continua a manifestar reservas sobre indigitar um primeiro-ministro que, dispondo do tal necessário apoio parlamentar maioritário, este seja por acordo entre partidos com deputados eleitos, sobre os quais insinua juízos de obscuras intenções.
Ora, que ao cidadão Aníbal Cavaco Silva, devido à ideologia professada, não convenha perceber que a legitimidade política de um governo do Portugal de hoje não está na cabeça e no desejo do Presidente da República, mas sim na Assembleia da Republica, pois isso é lá com ele.
Eduque-se, é o que se lhe pode aconselhar. Mas que o Presidente da República obedeça ao pensamento deste cidadão, é outra conversa. Pois que é perante o país e a Constituição da República que responde e se obriga. Nenhum raciocínio manipulado, nenhum exemplo anterior, o poderão absolver da não indigitação de outro primeiro-ministro e consequente investidura de governo, que representem uma maioria parlamentar resultante das eleições legislativas, espelho democrático da vontade popular, não passível de jogos de interpretação. Mesmo que isso seja a seu contragosto e desgosto.
Também é inadmissível encabeçar os que se demitem da defesa da independência nacional que, por indesculpável medo, consideram condenada à submissão cega a humores e azias de entidades financeiras e outras, exteriores aos interesses do país e do povo português. À democracia também.
Em final de mandato e aos olhos de quem preza a vida pública sob princípios e regras democráticas, o Presidente da República está a destinar-se a uma merecida saída do cargo pela porta baixa das traseiras.
Não é fácil, mas que cada um controle a indignação e não deixe afetar a lucidez.
Opinião de José Veloso | Arquiteto
