O governo pretende investir no Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2025-2040, com intervenções estruturais para responder à erosão costeira, inclusive em praias de Ovar e Portimão, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026.
«Estão previstas intervenções por toda a faixa litoral», de acordo com o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue hoje no parlamento.
A ideia de criar o Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2025-2040 já tinha sido anunciada pelo governo em abril de 2024, prevendo «intervenções estruturais e investimentos continuados em resposta ao problema da erosão costeira».
Entre as intervenções previstas destacam-se, segundo o relatório da proposta do OE2026, a reabilitação e reforço da estrutura longitudinal aderente e dos esporões na praia do Furadouro, em Ovar, a migração sedimentar para a praia do Vau, em Portimão, e a alimentação artificial das praias a sul da Figueira da Foz, entre Cova-Gala e Costa de Lavos.
Outras das empreitadas são a alimentação artificial do troço Quarteira-Garrão, em Loulé, a estabilização das arribas das praias da Samouqueira, em Aljezur, e ainda projetos de restauro de pradarias marinhas.
A proteção do litoral insere-se na proteção ambiental e valorização dos ecossistemas, área para a qual o governo estima um orçamento total de 225 milhões de euros em 2026, sem discriminar qual a verba afeta ao novo programa.
À semelhança do Orçamento do Estado para 2025, a proposta do OE2026 inclui o encerramento de intervenções no âmbito do Programa Polis e extinção das sociedades Polis, com o governo a indicar que, «das quatro sociedades criadas no quadro do programa Polis Litoral (Norte, Ria de Aveiro, Ria Formosa e Sudoeste), já foram extintas a Polis Litoral Sudoeste e a Polis Litoral Ria Formosa, encontrando-se ainda pendente o registo do encerramento da liquidação da Polis Litoral Norte».
«Em sentido contrário, nos termos da lei do Orçamento do Estado para 2024, a Polis Litoral Ria de Aveiro retomou a sua atividade, com efeitos a 31 de dezembro de 2024, após o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis», recorda o governo na proposta de OE2026.
O Programa Polis foi um programa nacional para a requalificação urbana e valorização ambiental de cidades e, posteriormente, em 2008, foi lançado o Programa Polis Litoral para a requalificação e valorização da orla costeira, no sentido de proteger e conservar a costa, preservar a natureza e o património, e defender a população de riscos naturais.
«Quanto às 22 sociedades constituídas ao abrigo do programa Polis Cidades, sete permanecem em fase de liquidação, estando prevista a continuidade das diligências necessárias ao registo do encerramento da liquidação e consequente extinção», adianta o documento.
O governo entregou hoje no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
No cenário macroeconómico, o governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB neste ano e de 0,1% no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
