O governo assinou hoje 90 contratos de financiamento, no valor de 88 milhões de euros, com os setores privado e social para criar 3.300 lugares na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCC).
Realizado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o investimento vai permitir a criação de mais camas de cuidados continuados, camas de saúde mental e respostas domiciliárias, disse aos jornalistas Cristina Vaz Tomé, secretária de Estado da Gestão da Saúde, no final da cerimónia de assinatura dos contratos, em Lisboa, que contou com a presença de Manuel Castro Almeida, ministro da Coesão Territorial.
«O dia de hoje é de facto muito importante porque temos uma verba muito importante no PRR para executar, mas, além do mais, temos é que dar respostas aos cidadãos», defendeu a governante.
A maior parte dos lugares na rede vão ser criados nas regiões Norte (1.179) e Centro (1.617), seguido do Algarve (56) e da região Oeste e Vale do Tejo (56).
Questionada sobre a razão de Lisboa e Vale do Tejo, uma das regiões mais carenciada a nível de camas de cuidados continuados, ter o número mais reduzido de lugares atribuído, a governante explicou que houve menos candidaturas nesta região, o que tem a ver «com o custo do espaço, o custo dos imóveis e o custo da construção».
«Mas ainda temos espaço para abrir mais candidaturas e, portanto, vamos tentar, junto de operadores que têm capacidade para dar essa resposta na região de Lisboa e Vale do Tejo», salientou.
Cristina Vaz Tomé referiu que alguns operadores não tiveram conhecimento do aviso para investimentos na RNCCI, que esteve aberto de 12 de dezembro de 2024 a 14 de fevereiro, mas manifestara disponibilidade para abrir mais camas nesta região.
«Conto que, com o novo aviso e, de facto, com essa possibilidade, de haver essa resposta na região de Lisboa e Vale do Tejo», salientou.
Na cerimónia, o ministro afirmou que os 90 contratos assinados são «sensivelmente metade como o sector privado e metade como sector social».
«O Estado delega, responsabiliza e apoia o setor privado e o sector social para tratar esta operação muito delicada que é cuidar dos muito doentes, em alguns casos, na fase terminal das suas vidas», realçou Manuel Castro Almeida.
O ministro recordou que, com a última reprogramação do PRR, a verba destinada à saúde subiu de cerca de 1.700 milhões de euros para 2.025 milhões de euros, dos quais 235 milhões de euros estão destinados à rede de cuidados continuados integrados e paliativos.
À margem da cerimónia, o ministro afirmou que o facto de o governo estar a assinar contratos com instituições de solidariedade social e entidades privadas para financiar obras pode suscitar «alguma polémica» por o governo estar em gestão, mas assegurou que, «com críticas ou sem críticas, o PRR é para cumprir».
«Os prazos têm que ser cumpridos. Não podemos parar. E nós estamos a trabalhar para os idosos que precisam de unidades de cuidados continuados. E se não trabalharmos, se não fizermos isso agora, durante o período do governo de gestão, as camas não ficarão prontas no dia 30 de junho de 2026, como é necessário. E, portanto, temos que fazer o que é necessário. Se houver críticas, cá estamos para as suportar e para as explicar», salientou.
O ministro acrescentou que «a determinação do governo é não abrandar o ritmo de execução do PRR», sublinhando que serão assinados mais 800 contratos nas próximas semanas, em diferentes áreas.
«Quem está em gestão é o governo, não é a Administração Pública, que tem que continuar a trabalhar. Por outro lado, temos o conforto do senhor Presidente da República, que, quando dissolveu a Assembleia da República, fez notar que, para efeitos de execução dos fundos europeus, o Governo deveria comportar-se como se não estivesse em gestão. E nós assim fazemos», declarou.
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