Os enfermeiros não encheram o auditório da unidade de Portimão do Centro Hospitalar do Algarve (CHA), na semana passada, mas foram suficientes para fazer chegar aos deputados eleitos na região, pelos diferentes partidos para a Assembleia da República as suas preocupações e entraves à profissão.
O desafio foi lançado pela direção regional de Faro do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), mereceu a participação do dirigente nacional José Carlos Martins, e foi aceite pelos deputados Teresa Caeiro (CDS-PP), Cristóvão Norte (PSD), Luís Graça (PS), João Vasconcelos (BE) e Paulo Sá (PCP).
Os problemas já não são novidade, mas o debate surge numa altura em que se começam a preparar as discussões na especialidade e a votação do próximo Orçamento de Estado (OE). O objetivo é que esta classe não fique, de novo, esquecida.
Como começou por enumerar Nuno Manjua, dirigente regional do SEP, «a aplicabilidade das 35 horas» a todos os enfermeiros (aos que têm contrato individual de trabalho e aos que têm contrato de trabalho em funções públicas), a «reposição do valor por hora das horas de qualidade, que se fazem às noites, fins de semana, feriados e que, desde há alguns anos, os sucessivos orçamentos têm vindo a cortar».
Falou-se ainda na reposição dos valores das horas extraordinárias, «o descongelamento das progressões e a valorização» de quem efetuou uma especialidade com a abertura de concurso para enfermeiro principal.
Estas questões têm motivado greves convocadas pelo SEP em todo o país, mas, apesar da contestação, o dirigente nacional José Carlos Martins considera que este OE já mostra «um caminho positivo», pois o que está em discussão já não são medidas de «privatizações e cortes nos salários, mas a reposição de algum rendimento e de alguns direitos e apoios sociais».
No entanto, apesar deste trajeto, o sindicalista alertou para a insuficiência nas medidas relativas à administração pública. «Mantém-se o congelamento de aumentos salariais, das progressões e outros acréscimos. E não repõe uma questão que, para nós, é central, que tem a ver com o valor horas de qualidade/horas noturnas», resumiu. Para o SEP esta reposição é encarada como estimuladora.
Aliás, este foi um dos exemplos que uma enfermeira-chefe usou para descrever uma situação recorrente nas unidades hospitalares, aliando a outra questão que afeta os serviços. «Temos um problema», pois desde que saiu a legislação a permitir «horário facilitado», de segunda a sexta-feira, para mães de menores de 12 anos, «são os enfermeiros novos» que fazem esses horários, não havendo um acompanhamento maior por parte dos colegas mais experientes.
«Talvez se estas horas de qualidade voltassem, as pessoas ponderariam fazer outros horários, por ganharem mais», disse a enfermeira-chefe. Por outro lado, segundo o responsável nacional do SEP, há no país 305 mil horas de trabalho a mais não pago.
O Orçamento de Estado até prevê que os trabalhadores das empresas públicas passem a receber na íntegra o trabalho noturno e de qualidade, mas na saúde não é reposto, mantendo o corte de 50 por cento nestas horas.
Na plateia surgiram ainda outros exemplos como, apesar da contratação de enfermeiros, há muitos que saem do Sistema Nacional de Saúde (SNS) para o estrangeiro ou para o privado e outros que desempenham funções iguais, mas recebem vencimentos diferentes.
A participação dos enfermeiros ficou ainda marcada por dois temas. Um é o facto da sociedade não estar preparada para cuidar de acamados. «Continuamos a ter doentes cuja família não os vem buscar, porque não podem levá-los para casa». Quem ganha 500 ou 600 euros não conseguirá tratar, mas há outra soluções, como os «cuidados de longa duração». O que acontece é que, muitas vezes, os doentes são internados e vão ficando nestes espaços, porque não têm outros cuidadores.
«Os lares funcionam, mas estão sobrelotados, só há vagas nos particulares e custam 1400 euros. Quem é que consegue?». Esta realidade sobrecarrega também hospitais e os profissionais que neles trabalham.
Outra enfermeira acredita que «esta forma de financiar os hospitais, baseada em indicadores quantitativos, quase em exclusivo, não tem em conta o trabalho dos enfermeiros». Por isso, o SNS vai continuar com os mesmos problemas. «É uma falta de profissionais, mas também falta estimular os hospitais a produzir com qualidade. Em relação aos cuidados de saúde primários tem que haver uma aposta muito maior do que a que tem sido feita até agora», porque Portugal «tem os melhores enfermeiros da Europa, a nível de formação».
Nos últimos anos, estes profissionais têm investido em formação nas várias áreas, como a saúde infantil, a reabilitação, a saúde mental, a materna e não estão a ser utilizados em todas as competências. «Fala-se muito dos médicos de família, mas há imensos problemas nos cuidados de saúde primários que podem ser resolvidos por enfermeiros especialistas nestas áreas».
Ainda em jeito de balanço, o dirigente nacional do SEP reforçou que considera que a reposição de cerca de 300 milhões de euros previstos para o SNS será «insuficiente», face aos dois mil milhões de euros cortados desde o início do ajustamento (com a troika). Por isso, o SEP defende que é necessário reduzir na despesa, quer com as parcerias público-privadas na indústria farmacêutica e nos acordos convencionados, pois o SNS tem «capacidade para dar resposta aos exames complementares de diagnóstico».
No final, Paulo Sá mostrou-se solidário para com os enfermeiros, esclarecendo «não é o mesmo repor salários ou cortá-los, não é o mesmo» contratar poucos, do que «não contratar sequer para substituir os que saíram, que foi o que fez o governo entre 2011 e 2015».
O deputado comunista acredita que é possível reverter as «malfeitorias que foram feitas contra os enfermeiros», começando já o OE a iniciar «esse caminho de reposição», ainda que lamente o ritmo mais lento.
Já João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, qualifica de «inadmissível» haver enfermeiros a trabalhar 35 horas, enquanto outros fazem 40. «A lei deve ser cumprida de imediato», disse, garantindo que, na especialidade, irá «apresentar algumas propostas», pois o BE não está satisfeito. Vasconcelos vai mais longe e defende que se não forem dados passos que correspondam à esperança destes trabalhadores, é preciso ir mais além de dar um murro na mesa, até porque não houve consenso em todas as questões, desacordos que «podem colocar em causa a estabilidade da geringonça».
Já o deputado socialista Luís Graça destacou o Centro Académico e a parceria entre o CHA e a Universidade do Algarve, medida que não terá efeitos imediatos, mas que será «positiva e dará novas ambições a todos». Quanto às desejadas reposições, o deputado do PS explicou ainda que há «limitações muito frágeis e os sindicatos sabem-no», até porque «algumas medidas criadas pelo anterior governo» demoram algum tempo a repor. Luís Graça assinalou, porém, como positivo o facto de após quatro anos de redução de custos, este OE repor salários e rendimentos.
Cristovão Norte retorquiu, explicando que «o PS cortou em 2010 os salários, entre 2011 e 2015 estes foram cortados com maior consciência social. Por sua vez, a reposição já tinha começado em 2015. O ritmo da geringonça é mais ousado do que o que o governo PSD/CDS teria».
E apesar de todos considerarem uma injustiça «os regimes contratuais diferentes», esta não é uma medida que está proposta no OE.
E a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro alertou os enfermeiros que, para haver alterações, «é agora ou nunca», por causa da «lei travão. Se não for aprovada agora, durante todo o ano não se poderá aprovar nada que represente aumento da despesa», explicou.
A deputada não entende o porquê de não serem resolvidos estes problemas, se todos entendem que há injustiça e uma violação do princípio «trabalho igual, salário igual» e se «há acordo entre as forças que se sentam à mesa [BE, PCP e PS]». A deputada assegura que votará contra o Orçamento, mas dará voto favorável caso sejam apresentadas iniciativas para reverter estas situações.
