barlavento: Foi votado o Orçamento de Estado para 2017. O que prevê em concreto para o Algarve?
Cristóvão Norte: As medidas tomadas para o Algarve, não apenas as que estão expressas no Orçamento de Estado, mas também outras que têm vindo a ser executadas, parece que são escolhidas a dedo. É um fato à medida para a região e, se tivesse de escolher decisões penalizadoras, não conseguiria encontrar pior, por muito esforço que empreendesse. O novo IMI, por exemplo, que desce para os 600 mil euros. Há muito mais contribuintes englobados. Não me importava que estivesse fixado num milhão e fosse efetivamente aplicado. Essa foi a escolha política do anterior governo. O que sucede é que aqueles que ganham muito vão ser desonerados. Vamos ser honestos, os que ganham muitos milhões têm menor resistência a pagarem cinco mil euros de imposto. Agora, em alguns casos, vão pagar dez por cento do que pagavam. Agora, quem tem 600 mil já lhe faz maior diferença. Vamos ter mais gente a pagar e, como há agregação de imóveis, teremos muito mais portugueses a pagar. No caso dos estrangeiros, a maioria tem apenas uma casa em Portugal. O problema, em relação aos estrangeiros, é que prejudica o turismo residencial. Já em relação aos portugueses, desincentiva a aquisição de segunda habitação. E nós sabemos o papel preponderante que o imobiliário teve na recuperação do tecido económico e social ao longo dos últimos quatro anos e como se revela um dos fatores de competitividade que a região deve preservar.
E no caso da saúde, que tem sido um sector bastante falado?
Estão previstos três hospitais. Do dinheiro que está destinado para o Algarve, o que cresce mais é o respeitante a pagamento de salários, pois tudo o resto decresce. Para o Centro Hospitalar do Algarve ainda não tenho os mapas desagregados, mas desconfio que haja menos dinheiro para a saúde.
Acaba por cair a ideia do novo hospital…
Em 2006, foi realizado um estudo técnico, que conjugava diversos parâmetros, que apontou as necessidades do país. O Algarve era um dos pontos onde era necessário um novo hospital. Ficou em segundo lugar nesse estudo. Já se lançou duas vezes a primeira pedra, com o engenheiro José Sócrates, durante quatro anos congelaram-se os projetos dos novos hospitais, pelas razões que são conhecidas e, agora, decidiram fazer três hospitais no país. Uma coisa sabemos: não vai ser no Algarve. Há poucas semanas, tivemos um debate com os enfermeiros sobre a qualidade da prestação de serviço, a necessidade de fixar médicos e enfermeiros, o combate à emigração, a relação com a academia e com a Universidade do Algarve. Sem um novo hospital, tenho muitas dúvidas sobre o futuro dos cuidados de saúde no Algarve. Há outro problema que é estrutural, pois continua a haver escassez de médicos. Não digo que a culpa é deste governo ou do anterior. É algo que se perpetua. Uma infraestrutura que oferecesse perspetivas de carreira poderia ser um elemento capital para atrair e fixar médicos.
Também falta material?
Falta e estão a reduzir a aquisição de bens e serviços para o Algarve para 2017.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é outra medida que considera feita para o Algarve?
É o IMI do sol e das vistas. E quem vai pagar mais? Temos esta «infelicidade» de sermos banhados por dias solarengos e vistas oceânicas, infortúnio que nos prejudicará. Fará com que cada algarvio pague mais, em média, do que qualquer outro habitante do país. Não será preciso fazer muitas contas.
O Centro de Medicina e Reabilitação do Sul continua sem solução à vista?
Ninguém diz nada, ninguém sabe nada. O ministro da Saúde anunciou, em março, que em dois meses diria algo e, depois, voltou atrás. As urgências degradaram-se no Algarve, os SUB de Loulé, Vila Real de Santo António e Albufeira estão piores. Ou seja, há menos médicos especialistas a prestar serviço de urgência. Ora, se há menos, alguém tem de prestá-lo. São empresas contratadas! Neste momento, há mais empresas contratadas, há menos cirurgias programadas, há mais recurso aos privados e há menos compromisso com as instituições. As urgências também estão piores, porque antes os médicos tinham vínculo laboral ao Centro Hospitalar do Algarve, enquanto estes são contratados. Portanto, se aparece outro compromisso, eles têm outras obrigações. Todos percebemos isto. No caso do CMRS, queremos autonomia para aquele espaço, não o queremos integrado em qualquer outra unidade. Muito menos por razões ideológicas, já que foi considerado de excelência. O ambulatório, por exemplo, está a funcionar a vinte por cento, não aceitando mais ninguém.
Pelo que já tornou público, o Alojamento Local também fica prejudicado com o OE 2017?
Das 33 mil casas de alojamento local, 19 mil são no Algarve. As pessoas investiram, estruturaram a oferta, valorizaram o produto, reabilitaram áreas urbanas como Faro, que é um caso paradigmático do que o Alojamento Local pode fazer em benefício de uma cidade. Acabou com muitas camas paralelas, ainda que seguramente existam muitas. Agora, mexe-se no imposto por causa de duas ou três freguesias de Lisboa, que, se calhar, estão melhor hoje do que há cinco anos, quando estavam abandonadas. Esta foi uma lei de 2014, que nós fizemos aprovar e que, em dois anos, determinou mais 23 mil registos de alojamentos locais. Ou seja, o Estado prefere perder receita e tributar mais as pessoas. Se as atividades estão a recuperar, não conseguem deixar de ceder à tentação de ir coletar. Mais uma vez, quem vai pagar mais? Sabe a resposta: o Algarve.
Fala-se bastante da mobilidade na região. Está alguma obra prevista para a ferrovia?
Estamos à espera. A ligação ao Aeroporto de Faro estava prevista no PeTI 3+, mas o governo abandonou-a. A eletrificação persiste, embora não se saiba quando. Somos favoráveis a essa obra, foi programada pelo anterior governo e, ainda que não tivesse sido, seria sempre uma boa aposta. Há consenso. Há duas coisas importantes. Primeiro, ter uma autoridade regional, com os municípios, a congregar e estabelecer regras de gestão conjunta do movimento de transporte público de passageiros intra-regional, que virá a acontecer. Por outro lado, continuamos na dúvida do que vai ser a Estrada Nacional 125, com as obras paradas, porque o Estado não paga à concessionária que, por sua vez, não paga aos sub-empreiteiros. O governo também parou o investimento público. Vou apresentar um projeto de resolução sobre essa matéria. A minha posição em relação a isso – e já o disse na anterior legislatura – é que se tivermos uma portagem de três ou quatro cêntimos por quilómetro, há muita gente que vai utilizar, o Estado não perde dinheiro, devolve-se alguma mobilidade à EN125, valoriza-se a economia e há ganhos para a economia local. O PS, na campanha, prometeu uma redução de 50 por cento; o BE e o PCP a abolição. A soma dos três deu 15 por cento de redução. Curiosa conta. O adiamento da conclusão da requalificação da EN 125 é uma decisão política.
Então não há grandes obras previstas para o Algarve?
Para 2017, não. Nos anos seguintes, veremos. Espero que o governo pense em algumas coisas para o Algarve. É o caso do Porto de Portimão, que é muito importante para a região. Espero que o governo tenha condições para valorizar as vantagens que nós temos nas marinas, portos de recreio, aquacultura e que aquela ideia, que estamos fartos de ouvir, de que temos que nos virar para o mar, não fique apenas por aí. Da minha parte, há total colaboração.
E quanto a outras medidas do OE 2017 que afetam quem vive no Algarve, mas são mais genéricas?
O OE é a manifestação de uma orientação política, portanto, desse ponto de vista, não é mais do que um instrumento. Ora, a dificuldade de qualificar este OE tem a ver com a inexistência da premissa da conceção política e estratégica que lhe está inerente. O OE limita-se a fazer sínteses impossíveis e há que reconhecer a habilidade e destreza política do primeiro-ministro António Costa, que é uma característica que os portugueses admiram. Haverá alguma reposição de salários, que a coligação PSD/CDS também faria, ainda que em moldes reconhecidamente diferentes. Não vejo uma opção pelo investimento e pelas exportações. Nos últimos anos, a opção foi sempre no sentido de libertar a economia portuguesa do exagero do consumo privado. Tinha desequilíbrios severos de natureza macro-económica. Não compreendia que estava num padrão competitivo, numa economia globalizada e, por via disso e da acumulação de défice e dívida que não resultava da criação de riqueza, colocou-se numa posição de fragilidade, perante aquilo que nós demoniacamente apelidamos de «mercados». Ora, era preciso reequilibrar as coisas. Isso fez-se com maior ou menor sucesso. Claro que há coisas que teria feito diferente. Qualquer um de nós teria feito diferente, mas, em larga medida, a génese que orientava a política não se pode dizer que estivesse errada. O problema agora é que dizem assim: «Andámos quatro ou cinco anos e isto está tudo errado». Não se separou o bom do mau, fez-se uma conciliação de interesses, que resulta na reposição imediata, no devolver aquilo que temos de devolver já, no reequilíbrio da austeridade, porque já compreendemos que ela não deixou de existir. Deixou apenas de existir nos moldes em que tinha sido apresentada. Esta pergunta dá pano para mangas: sem sustentabilidade, não há Estado Social. Sem investimento, não se cria riqueza, nem emprego, e a redistribuição não se pode fazer. Um exemplo apenas: uma pensão de 263 vai aumentar um euro, uma de 7260 vai aumentar 263. Dito isto: a política não é a preto e branco. São escolhas e ninguém tem razão absoluta.
A regionalização seria uma solução para conseguir mais força para o Algarve?
Não sei se a solução seria a regionalização. Acho que é aquilo que os políticos dizem ser uma reforma estrutural, embora não se saiba bem o que significa a reforma estrutural. Normalmente, quando se tem dificuldades em chamar algo a alguma coisa, diz-se que é uma reforma e, quando a dificuldade ainda é maior, juntamos estrutural (risos). O que sei é que a Constituição pensou bem o modelo de desenvolvimento político da sociedade portuguesa, compreendendo que havia uma série de constrangimentos da centralização. Desde tempos imemoriais temos problemas de centralização do poder. O problema é que falta um patamar de coordenação, que só existe se tiver legitimidade própria por voto direto universal. Redigi uma carta ao primeiro-ministro, porque o ministro-adjunto apresentou uma proposta que visa aprofundar aquilo que ele diz ser uma descentralização do país. No entanto, a medida principal é a eleição direta dos presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Olho para isso como o somar de diferenças à diferença, num país mais desigual, com recursos mais concentrados, onde os principais fatores de produção, população, capital, iniciativa, saúde, educação já lá estão. Essas áreas já têm dinâmicas que precisam de menos correção do Estado. Estar a fazer isso seria, no fundo, estar a aprofundar desigualdades e eu não concordarei, independentemente de qual seja o governo a propor uma medida dessa natureza.
O que falta ao Algarve?
Mais do que a falta, o que nos deve reger são as políticas públicas para a região e filosofia em que estão ancoradas. Só assim se atingem resultados económica e socialmente desejáveis. A região deve ser baseada no turismo – diversificando a oferta, atenuando a sazonalidade e apostando na promoção; apostar nos recursos endógenos como traço de identidade cultural e reforço do sector principal – reforçando a fileira agro-florestal, marítima e recuperando algum potencial de transformação industrial; deve ser tecnologicamente avançada – a Universidade do Algarve como força motriz, sobretudo em sectores de ponta como o mar e outros em que temos vantagens comparativas; deve ainda ser ambientalmente equilibrada – focando-se na proteção de zonas vulneráveis e da biodiversidade, na revalorização como ativo económico e recurso a energias preferencialmente renováveis. Para concretizar estes objetivos é imperioso ter recursos humanos qualificados, com emprego mais estável, e saúde com médicos e enfermeiros suficientes para responder às necessidades.
«Assembleia exige total dedicação»
É deputado desde 2011. Qual o balanço?
É objetivamente distinto. Por um lado, nos primeiros quatro anos, o país estava sobre a égide do memorando de entendimento e isso, de algum modo, frustrava muitas das iniciativas legislativas e de escrutínio político por parte dos deputados. Ainda assim, tenho muitas iniciativas de que me posso modestamente orgulhar. As restrições de autonomia de um país são sempre algo que empobrece a democracia. Por outro lado, foram anos enriquecedores. Quem assume funções na Assembleia da República deve carregar um elemento essencial de serviço público e encarar o poder legislativo e o escrutínio dos atos do governo como sendo a face mais nobre e relevante do exercício do mandato popular. Dediquei-me a isso, não apenas na Assembleia, mas articulando posições com autarquias, associações patronais, sindicatos, associações civis, etc., não apenas numa dimensão local ou regional, mas sobretudo numa lógica de proximidade e cumplicidade com quem represento. Para além disso, do ponto de vista simbólico, pode-se dizer que tinha uma visão romântica, marcada pelo significado histórico, emblemático, de o meu pai ter sido deputado à Assembleia Constituinte e deputado durante 16 anos.
A segunda fase já foi diferente?
Por um lado, é uma fase de maior maturidade. Maturidade que oferece experiência, conhecimento e permite dominar melhor os corredores do poder. Na primeira fase, tão importante quanto compreender os meandros e saber em que porta se havia de bater para desbloquear um problema, era o sentido de pertencer. Saber que se está à altura. Que se pode representar bem. Todos terão essa dúvida, talvez a maioria não o confesse. Isso é, em si mesmo, efémero e esgota-se rapidamente. Este segundo mandato, em termos de volume de trabalho, é mais árduo até, porque no primeiro tinha mais três deputados pelo Algarve da mesma força política e, agora, só tenho mais um, e sou o responsável do PSD por áreas como o Turismo ou o Mar. Por outro lado, trata-se da busca incessante de uma síntese entre o que é a vontade do eleitorado e uma representação de cariz eminentemente regional versus o traço constitucional que estabelece que o deputado é nacional, o que delimita a ação do deputado e impõe vezes em excesso a disciplina de voto. Esta tensão redunda em fenómenos opacos, matérias que não vêm a público e que são elas mesmas paralelas, que têm que ver com os processos de decisão no âmbito dos Grupos Parlamentares. Esta é uma matéria que carece de explicação e maior transparência.
Como vos chegam essas matérias?
De todas as formas. Fui chefe de gabinete do engenheiro Macário Correia, em 2009, e julgo poder arrogar-me o facto de ter inaugurado um novo modo de comunicação, que, felizmente, ainda hoje preside à relação do atual presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, com os munícipes e que se disseminou por outras Câmaras independentemente da sua cor política. Na altura, criou-se um espaço semanal, no qual o presidente de Câmara respondia a um conjunto de questões formuladas pelos munícipes, através das redes sociais. É uma fórmula muito enriquecedora, porque consegue-se ter 30 ou 40 pessoas a participar, mas é enriquecedora, sobretudo, porque motiva as pessoas para a participação cívica mais atuante, para o exercício da cidadania e para se satisfazerem na realização da sua própria comunidade. Surgem também de visitas, reuniões, cartas, redes sociais, telefonemas, enfim.
O que falta é isso? As pessoas começam a ficar cansadas da política?
O problema é transversal e, por vezes, retratámo-lo meramente em sentido caricatural, como estando circunscrito aos jovens. Há camadas da população que estão completamente desalentadas com os políticos por várias razões. Desde logo, porque os políticos não traduziram as expetativas depositadas quando lhes entregaram a sua confiança. Sentem-se traídos. Outros, porque a nossa democracia já é mais madura e avançada e, por isso, desinteressam-se, pois os direitos fundamentais básicos e inalienáveis estão consagrados na Constituição da República Portuguesa e as opções já não são tão conflituantes e antagónicas, como se verificava nos tempos do Verão Quente de 1975. Ou seja, já não estamos a desenhar um modelo de sociedade, a conceber de raiz uma fórmula de relação política, institucional, civilizacional, que estabelece as relações entre os cidadãos. Estamos numa fase avançada, que – poder-se-á dizer, quase paradoxalmente – acaba por desapaixonar os cidadãos da participação cívica, que foi a fisionomia marcante dos primeiros anos da consolidação democrática. Depois há outros pontos que, para mim, têm a ver com o nosso modelo eleitoral, que considero débil.
O que considera que deveria mudar nesse modelo?
Compreendo que haja disciplina partidária, porque há 15 anos houve um célebre episódio, com o engenheiro António Guterres, que contava com 115 deputados, tal como a oposição. E houve ali, no sentido próprio, mas mortífero da palavra, um arranjo político para beneficiar uma dada região com a recompensa da viabilização de um Orçamento por parte de um deputado do CDS. Além de suscitar confiança nos cidadãos, deve haver disciplina de voto nas grandes questões, como o Orçamento ou as Grandes Opções do Plano. Tem de haver uma visão comum, estruturada e coerente das forças políticas. Doutro modo, não se saberia que escolhas estamos a fazer. Não obstante, por outro lado, deveria existir maior liberdade em questões de dimensão regional, para que, entre uns e outros, se encontre um balanço sistémico, que valorize a participação cívica e atribua ao deputado um valor inerente que permita ao cidadão escrutinar a sua representatividade. Já defendi, não apenas no meu partido, mas na Assembleia da República, o voto preferencial.
Como funcionaria?
Muito simples. Imagine, no caso do Algarve, em que o PS elegeu quatro deputados e o PSD elegeu dois. As listas, neste momento, são decididas pelos partidos. Ora, o monopólio da feitura da lista continuaria a pertencer aos partidos, mas depois o seu ordenamento seria monopólio dos eleitores. Ou seja, os eleitores atribuíam quatro mandatos ao PS e, a seguir, poderiam escolher um candidato do PS. Os quatro mais votados seriam deputados. Desta forma, sairia reforçada a relação com os eleitores e o escrutínio que sobre os deputados deve impender, manter-se-ia a coerência política partidária e far-se-ia avançar o sistema. Chama-se voto preferencial e constituiria uma reforma essencial para restaurar uma relação de confiança depauperada. Não sei se os partidos conseguem vencer a inércia e avançar para atos que exigem o seu desprendimento.
Ou seja, votar na pessoa?
Exatamente. Nas legislativas vota-se no candidato a primeiro-ministro, pelo menos a maioria decide o seu voto nesses termos. Ora, esse facto diminui a representatividade do círculo eleitoral. Quanto maior é o circulo, menos se vota na pessoa. Em Lisboa, ninguém conhece um deputado. No Algarve são mais conhecidos, ainda que há 30 anos fossem incomparavelmente mais. E quanto menos conhecidos são os deputados, menos força e vitalidade têm. Em consequência, menor influência garantem e tornam-se piores representantes. E mais: ficam amputados de capacidade política decisiva para impor aos diretórios nacionais as regras que eles, unilateralmente, estabelecem, sem atender às especificidades regionais.
Começa-se a falar da limitação de mandatos dos deputados. O que acha?
É uma questão que tem que ser debatida, mas considero mais importante a questão da exclusividade. Quem está na Assembleia não deve estar em mais lado nenhum. A Assembleia exige total dedicação.
Para terminar, poderá contar algum episódio caricato que lhe tenha acontecido enquanto deputado?
Posso. Foi logo nos primeiros dias. Os deputados estão escalados para falar. Dá-se o acaso de haver mais dois deputados chamados Cristóvão na minha bancada, o que é muito incomum. A presidente disse: «tem a palavra o sr. deputado Cristóvão». Nesse momento, antes de dizer o apelido, e foi um fragmento de segundo, fiquei aterrorizado. Não estava escalado, não dominava o tema e estava convencido que seria eu. Foi um choque de adrenalina!
