A LPN – Liga para a Protecção da Natureza promoveu, a 7 de setembro, um debate com partidos candidatos às Eleições Legislativas 2015, moderado pela jornalista Arminda Deusdado, cujos resultados foram divulgado em nota de imprensa a que o «barlavento» teve acesso.
Estiveram presentes no auditório da Livraria Bulhosa de Entrecampos, em Lisboa, os candidatos Cristóvão Norte (Coligação Portugal à Frente PSD/CDS), Tiago Antunes (PS), Miguel Tiago (CDU), Pedro Filipe Soares (BE), Carlos Teixeira (LIVRE/Tempo de Avançar), André Silva (PAN) e Raul Santos (MPT Partido da Terra).
A LPN fez um resumo das intervenções dos candidatos em resposta a perguntas sobre quatro grandes temas: recursos marinhos, erosão costeira, gestão florestal e agrícola e Conservação da Natureza, que o «barlavento» aqui publica.
«Temos de reconhecer o que os dados científicos nos apresentam, indiscutivelmente», considerou Cristóvão Norte (PSD/CDS).
O debate iniciou-se com o tema dos Recursos Marinhos e com uma questão sobre a quota nacional para a pescaria de sardinha.
Cristóvão Norte defendeu que «não podemos ter uma visão de curto prazo», que é necessário «valorizar outras espécies que podem entrar no cardápio dos portugueses, como foi feito ao longo dos últimos quatro anos com a cavala», afirmando ainda que «temos de reconhecer o que os dados científicos nos apresentam indiscutivelmente».
O deputado ressalvou o facto de a atual quota desta pescaria seguindo os pareceres do ICES, ser um caso exemplar de «política baseada na ciência» que deveria ser mantido e alargado.
Todos os partidos reforçaram a ideia de manter a autonomia da decisão a nível nacional, assegurar a sustentabilidade do stock e pensar as consequências para sector económico dependente desta atividade.
«O regime de ordenamento do espaço marítimo tem de ser corrigido e melhorado», sublinho Tiago Antunes (PS).
A questão seguinte debruçou-se sobre a Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo aprovada este ano pelo PSD, CDS e PS.
Tiago Antunes reconheceu que «o regime de ordenamento tem de ser corrigido e melhorado, designadamente porque não respeita os poderes próprios das Regiões Autónomas».
Pedro Filipe Soares afirmou que o erro mais grave desta lei é eliminar de todo a «capacidade pública de escrutínio uma vez que não prevê qualquer investimento público que seria essencial quer para o desenvolvimento de competências técnicas quer para proteção do interesse público».
Já Carlos Teixeira vê esta lei como uma forma de «atribuir licenças sem prever que algum dinheiro dessas licenças reverta, por exemplo, para um fundo para a investigação no mar e para o estabelecimento de áreas marinhas protegidas. Esta é uma lei que tem de ser revista e bastante trabalhada».
Cristóvão Norte defendeu a lei, afirmando que era necessária para dar «segurança e certeza jurídica a potenciais investidores na área do mar», uma vez que «precisamos de uma economia baseada nos recursos endógenos nos quais se inclui o mar».
«A nossa costa é um sistema dinâmico e a deriva sedimentar tem de ser considerada para combater a erosão», disse Miguel Tiago (CDU).
Sobre a questão, Miguel Tiago apontou a inexistência de políticas integradas de proteção da costa que incluam o conhecimento científico existente que mostra como «a nossa costa é um sistema dinâmico e a deriva sedimentar tem de ser considerada para combater a erosão».
André Silva, do PAN, defendeu que «parte das 300 barragens e mini-hídricas existentes no posso país poderão ser desmanteladas de forma racionada, de jusante para montante, de forma a assegurar um maior transporte de sedimentos».
«Tem faltado a capacidade de mostrar aos pequenos proprietários que o associativismo é a melhor forma de melhorar os seus rendimentos», defendeu Pedro Filipe Soares (BE).
Sobre o tema Gestão Florestal, Agricultura e Serviços de Ecossistema, Miguel Tiago focou o tema nas questões de propriedade atribuindo a má gestão à «concentração de propriedade».
Já Pedro Filipe Soares defende que «o que tem faltado é a capacidade de mostrar aos pequenos proprietários que o associativismo é a melhor forma de melhorar os seus rendimentos».
Carlos Teixeira critica o novo Regime de Arborização e Rearborização, designadamente «o licenciamento tácito revisto no novo Regime dá origem a um grau de desordenamento particularmente grave na medida em que não permite acompanhar o que se passa nas propriedade licenciadas automaticamente», o candidato defende ainda a plantação de «eucalipto como fileira florestal industrial ordenada, mas não temos ordenamento florestal, não temos planos de ordenamento florestal implementadas e as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) foram abandonadas».
Raul Santos referiu o facto de o pinheiro-bravo ter passado para terceiro lugar na lista de espécies florestais com maior representatividade em Portugal e defendeu o ordenamento da floresta, diversificando as espécies de forma a lutar contra os incêndios, preservar os solos e a biodiversidade.
«51% dos gases de efeito de estufa são provenientes do sector agroalimentar», sublinhou André Silva (PAN).
André Silva refere que «51% dos gases de efeito de estufa são provenientes do sector agroalimentar; em Portugal a agricultura intensiva e agropecuária é responsável pelo consumo de 80% da água. A forma como produzimos alimentos desertifica e empobrece solos», referindo ainda a importância da conservação do solo em Ano Internacional dos Solos e propondo «o fim dos apoios à agricultura intensiva».
Este candidato defende ainda a promoção da «agricultura de subsistência» e a conversão de toda a agricultura para modo de produção biológico, ligando ainda a forma como a população se alimenta à melhoria da saúde da população.
Sobre o facto da predominância do eucalipto na floresta Portuguesa, Cristóvão Norte reconheceu ser necessário um «reequilíbrio» na constituição da floresta e a criação de apoios ao investimento em outras espécies florestais, atribuindo o fracasso da constituição das ZIF (Zonas de Intervenção Florestal) à «dificuldade de associativismo» dos pequenos proprietários nacionais.
Tiago Antunes apontou o desordenamento e má gestão da floresta nacional e defendeu também as ZIF como «modelo altamente promissor, mas que não está a funcionar e que tem de avançar».
«É necessário definir a vocação dos solos», destaca Raul Santos (MPT).
Em resposta à questão da conservação e uso dos solos, Pedro Soares chamou a atenção para a inexistência do cadastro da propriedade rústica, questão que foi depois destacada por todos os partidos como fundamental enquanto ferramenta de ordenamento.
Carlos Teixeira referiu ainda o facto de os serviços nacionais não fazerem acompanhamento junto dos proprietários para obter subsídios para serviços de ecossistema, subsídios estes que estão previstos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural da Política Agrícola Comum.
Rau Santos relembrou que é importante «definir a vocação dos solos antes de definir a sua utilização de forma sustentável».
Miguel Tiago ressalvou que «a REN e a RAN não são mencionadas uma única vez na Lei dos Solos».
Tiago Antunes afirmou ainda o solo como uma questão «central mas negligenciada», dando como exemplo a Diretiva de Responsabilidade por danos ambientais, em que os danos ao solo apenas são relevantes na medida em que afetam a saúde humana, ao contrário dos danos à biodiversidade ou os danos à água, que valem por si.”
«A revisão da Lei de Bases do Ambiente foi assumida por esta legislatura como um processo de desregulamentação», finalizou Carlos Teixeira (LIVRE).
O último tema focou questões relacionadas com importância e financiamento da Conservação da Natureza.
Em resposta à questão sobre o que deveria ser feito para melhorar a Conservação em Portugal, Carlos Teixeira apontou o atraso de cinco anos na revisão da Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade (que esteve em consulta pública em Julho 2015), e referiu ainda a revisão da Lei de Bases do Ambiente feita durante esta legislatura como um processo assumido de desregulamentação, que tornou o enquadramento legislativo mais desfavorável à conservação.
André Silva mencionou as duas medidas concretas propostas pelo PAN para «o estabelecimento do estatuto jurídico às espécies animais e o reconhecimento de direitos próprios à Natureza como forma de responsabilizar e conseguir uma maior proteção da natureza».
Raul Santos ressalvou o desinvestimento na Conservação da Natureza e biodiversidade.
Em resposta à questão concreta sobre financiamento da Conservação da Natureza, Miguel Tiago opôs-se à instituída taxa de carbono sobre os combustíveis e à taxa sobre os sacos de plástico por afetarem toda a população de igual forma, defendendo o financiamento da Conservação da Natureza inscrito no Orçamento de Estado (OE), com recurso proveniente de um modelo fiscal diferente.
Pedro Soares criticou também as medidas da Fiscalidade Verde, classificando-a como pura fiscalidade sem resultados reais para o Ambiente.
IDEIAS-CHAVE DA LPN PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA
1) Garantir sustentabilidade do stock da sardinha ibérica e o investimento no seu estudo.
2) Rever e melhorar a Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo de forma a garantir a conservação dos valores naturais neste espaço.
3) Reconhecer a importância da falta de sedimentos retidos nos cursos de água como causa importante da erosão na costa portuguesa.
4) Conclusão do Cadastro da Propriedade Rústica como instrumento essencial de ordenamento.
5) Implementar as ZIF ou um modelo de gestão da floresta que garanta melhoria da biodiversidade, proteção contra incêndios e maior rendimento para os pequenos proprietários.
6) Valorização dos serviços de ecossistema prestados pela agricultura e florestas, nomeadamente através da melhor utilização dos apoios da PAC.
7) Necessidade de maior investimento na Conservação da Natureza.
