Portimão quer reforçar segurança pública e entregou dez propostas ao Governo, a pedir mais polícia, videovigilância e proteção civil.
A Câmara Municipal de Portimão apresentou ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, um memorando com dez propostas na área da segurança pública, proteção civil e gestão de emergência.
O documento foi entregue pelo presidente da autarquia, Álvaro Bila, durante uma reunião de trabalho realizada nos Paços do Concelho, na terça-feira, dia 23 de junho, que contou também com a presença do secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia.
Segundo a Câmara, a agenda estratégica surge num contexto de crescimento demográfico e pressão turística no concelho, que conta com cerca de 65 mil habitantes, mas pode ver este número quadruplicar em períodos de maior afluência.
Entre as propostas apresentadas está o reforço do efetivo policial da PSP e da GNR, tendo em conta o desequilíbrio entre o número de agentes e a população servida, bem como o envelhecimento dos efetivos e as reformas previstas.
A expansão do sistema de videovigilância é outro dos pontos do memorando. A autarquia pretende instalar 248 novas câmaras, passando para um total de 294 unidades, num investimento de 1,3 milhões de euros.
O município defende ainda que este sistema possa funcionar em articulação com um Centro de Gestão de Segurança e Emergência, reunindo PSP, GNR, Polícia Marítima, Polícia Municipal, Proteção Civil e serviços municipais.
O memorando inclui também a requalificação do Aeródromo Municipal, com o objetivo de criar condições para o alojamento permanente de tripulações e para a operação anual de meios aéreos de combate a incêndios, reforçando a capacidade logística regional.
Na área da proteção civil, Portimão propõe a integração dos Sapadores Florestais numa carreira específica de Sapadores Bombeiros Florestais, como forma de melhorar as condições de recrutamento e retenção de pessoal.
A Câmara defende ainda o desenvolvimento da Polícia Municipal como instrumento complementar de fiscalização e apoio à gestão urbana, em cooperação com as forças de segurança, bem como a operacionalização plena do Quartel da GNR de Pedra Mourinha.
A agenda apresentada ao Governo inclui igualmente a referenciação de um edifício em Portimão para instalação da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras, reforçando a vigilância costeira e o controlo de fronteiras.
Reconhecendo a habitação como fator crítico para a fixação de efetivos, o município propõe a criação de soluções habitacionais dedicadas às forças de segurança, com aproveitamento dos terrenos já cedidos aos Serviços Sociais da GNR.
O memorando prevê ainda o reforço permanente do Corpo de Intervenção da PSP no Algarve, com uma componente operacional sediada em Portimão, para garantir resposta rápida a incidentes de ordem pública e maior segurança em eventos de grande dimensão, num contexto marcado pela realização de iniciativas internacionais como o MotoGP e a Fórmula 1.
«Portimão não está apenas a reivindicar mais recursos para o concelho, está a assumir que quer fazer parte integrante das soluções de segurança no concelho e no Algarve», afirmou Álvaro Bila.
Para a autarquia, a reunião com o Ministério da Administração Interna marca um momento relevante no diálogo institucional com a Administração Central e abre caminho a um modelo de cooperação na área da segurança e da proteção civil.
