Associações ciganas denunciam hoje atrasos do Governo e alertam para o encerramento de organizações por falta de financiamento.
A ausência de uma nova Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas está a deixar associações sem financiamento e em risco de encerrar, alertam dirigentes associativos, que acusam o Governo de atrasos na aprovação do documento.
Em 24 de junho assinala-se o Dia Nacional da Pessoa Cigana, mas Portugal continua sem um novo instrumento nacional para orientar as políticas públicas dirigidas às comunidades ciganas — uma situação que, mais de dois anos após o fim da estratégia anterior, está a comprometer projetos locais e a sustentabilidade de várias organizações.
Bruno Gonçalves, mediador cigano e vice-presidente da associação Letras Nómadas, afirmou que Portugal é um dos poucos países da União Europeia que ainda não adotou a nova geração de estratégias nacionais.
«Só Portugal e Malta [na União Europeia] não adotaram a nova geração de estratégias nacionais», disse.
Segundo o dirigente associativo, a falta de informação sobre o processo e o atraso na aprovação da estratégia estão a bloquear linhas de apoio consideradas essenciais para o associativismo cigano.
«Ninguém nos informa de nada, somos sempre os últimos a saber», lamentou.
Bruno Gonçalves considera que a situação ameaça o trabalho desenvolvido nos últimos anos em áreas como a educação, a mediação comunitária e a capacitação de mulheres ciganas — que têm assumido um papel crescente na liderança associativa —, alertando para o risco de perder o trabalho de capacitação desenvolvido ao longo da última década.
O responsável apontou ainda o risco de retrocessos em programas como o Opré e o RomEduca, que contribuíram para aumentar a presença de jovens ciganos no ensino superior.
«Estamos a ver isto andar para trás», afirmou.
A principal consequência imediata é o bloqueio das linhas de apoio ao associativismo cigano, que financiavam projetos de pequena dimensão desenvolvidos pelas próprias comunidades. Bruno Gonçalves sublinha que a maioria destas organizações não possui estrutura técnica nem recursos para concorrer a financiamentos mais complexos, ao contrário de grandes instituições do setor social.
«Tenho informação de quatro ou cinco associações que, até ao final do ano, vão fechar as portas porque não conseguem sobreviver», alertou.
Associações procuram alternativas
A situação é partilhada pela Associação Intercultural Cigana (Incig), sediada em Carnide, Lisboa. O presidente da associação, Bruno Oliveira, admite que a organização já teria encerrado se não fosse o apoio da Junta de Freguesia de Carnide.
«Só a junta de freguesia tem dado algum apoio pontual e é o que nos permite ainda estar ativos enquanto associação», afirmou.
Criada para promover a literacia em saúde e apoiar o acesso das comunidades ciganas aos cuidados de saúde, a Incig perdeu o acesso às linhas de financiamento específicas que existiam no âmbito da estratégia nacional e viu-se obrigada a procurar apoios alternativos.
Segundo Bruno Oliveira, muitas iniciativas continuam a realizar-se graças ao contributo de entidades públicas, voluntários, dirigentes, participantes e parceiros locais.
«Se antes tínhamos aquele apoio específico, hoje já não temos. Temos de procurar outros caminhos porque a vida continua», resumiu.
O responsável considera que falta um compromisso mais forte do Estado com as associações ciganas e alerta para a diferença entre integração e inclusão: «Muitas vezes estamos integrados, mas não estamos incluídos».
Investigadora alerta para risco de retrocesso
A socióloga Maria Manuela Mendes, responsável por um novo estudo nacional sobre as comunidades ciganas, considerou que o trabalho realizado nos últimos anos poderá ficar comprometido.
A investigadora destacou o papel das associações na recolha de informação para o estudo, referindo que cerca de metade dos mais de 2.200 inquéritos já realizados foram aplicados diretamente por organizações ciganas espalhadas pelo país.
«Tem havido uma grande colaboração da parte das associações, dos ativistas e das pessoas que representam as comunidades nos diferentes territórios», afirmou.
Maria Manuela Mendes salientou ainda que o associativismo foi decisivo para ultrapassar a desconfiança existente em algumas comunidades e garantir a recolha de informação num contexto marcado pelo aumento do anticiganismo.
A investigadora alertou que a ausência de uma nova estratégia nacional ameaça o processo de capacitação e autonomia conquistado por muitas destas estruturas.
«Sem a estratégia nacional, este trabalho, este empoderamento e esta autonomia que muitas associações conseguiram fica comprometido», defendeu.
Segundo Maria Manuela Mendes, os concursos de apoio ao associativismo cigano deixaram de abrir no final de 2021, situação que agravou a fragilidade financeira das organizações. Apesar do crescimento do número de associações e da diversificação das áreas de intervenção — desde os direitos humanos ao combate ao racismo ou à violência de género —, o setor atravessa atualmente um momento de grande fragilidade.
A 9 de abril, o Partido Socialista (PS) questionou a ministra da Cultura, Juventude e Desporto sobre a inexistência de uma estratégia nacional para a integração das comunidades ciganas, depois de a anterior ter sido concluída em 2023, tal como o barlavento noticiou.
Foto: Bruno Filipe Pires
