A necessidade de atualizar o PDM prendeu-se com a alteração do quadro jurídico e administrativo que tem vindo a verificar-se ao longo do tempo desde a aprovação inicial do documento, há mais de 20 anos.
Apesar das últimas alterações terem ocorrido em 2008, a matriz regulamentar do Plano assenta em conceitos e legislação vigentes na década de 1990.
Este procedimento tem como objetivo compatibilizar o PDM com os regimes jurídicos da Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional, enquadrar as ações compatíveis com as referidas condicionantes nas ações permitidas nas classes de espaço delimitadas na planta de ordenamento e rever o regime de edificabilidade no solo rural em conformidade com os objetivos anteriores no sentido de enquadrar equipamentos de reconhecido interesse público. Os documentos referentes à proposta do PDM de Albufeira estarão disponíveis no site da autarquia, no Gabinete de Apoio ao Munícipe e nas Juntas de Freguesia do concelho.
