VRSA acompanha ampliação do Porto de Recreio do Guadiana, projeto em fase de AIA que prevê até 100 novos lugares de amarração.
A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António acompanhou uma sessão pública de esclarecimento sobre o projeto de ampliação e requalificação do Porto de Recreio do Guadiana, promovido pela Associação Naval do Guadiana, no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) em curso.
O projeto encontra-se em fase de Projeto de Execução e prevê o prolongamento da infraestrutura portuária para jusante, em área sob jurisdição da Docapesca, com o objetivo de reforçar a capacidade de acolhimento de embarcações de recreio.
Atualmente, o Porto de Recreio do Guadiana dispõe de 356 postos de amarração e apresenta uma taxa de ocupação de 100%. Existe uma lista formal de espera com mais de 150 pedidos, a que se somam solicitações frequentes de embarcações passantes.
A ampliação incide sobre cerca de 24 000 metros quadrados (m²) no plano de água e 400 m² em zona terrestre. Numa primeira fase, poderá permitir a criação de cerca de sete dezenas de novos lugares de amarração, podendo chegar a uma centena numa fase subsequente, sobretudo para embarcações entre os 11 e os 15 metros.
O procedimento de AlA é conduzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, enquanto autoridade de AIA. Encontra-se a decorrer o período de audiência de interessados relativamente à proposta de Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada.
A entidade licenciadora do projeto é a Docapesca, segundo informação da CCDR Algarve.
A autarquia sublinha que não assume funções de entidade promotora, licenciadora ou decisora, tratando-se de uma intervenção integrada na esfera da gestão portuária nacional. A tramitação, avaliação e decisão competem às entidades da Administração Central.
No âmbito da Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental, o município pronunciou-se sobre matérias relacionadas com os Instrumentos de Gestão Territorial e com as Servidões e Restrições de Utilidade Pública.
Face às questões levantadas publicamente, a Câmara reiterou junto das entidades responsáveis a importância de preservar as áreas verdes e o jardim existentes, manter as zonas de estacionamento da frente ribeirinha, salvaguardar a leitura patrimonial e assegurar a integração paisagística das infraestruturas previstas.
Qualquer intervenção que dependa de atos administrativos da competência municipal será analisada com rigor técnico e cumprimento da legalidade, segundo o executivo.
