A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (VRSA) vai contar com um orçamento de 44 milhões de euros em 2025, que terá como prioridades a Educação, a Saúde e a Habitação, anunciou hoje o executivo.
A proposta de orçamento do executivo liderado por Álvaro Araújo (PS) foi aprovada na quinta-feira pela Assembleia Municipal, com votos a favor do PS e de um eleito independente, os votos contra da CDU e do Chega e a abstenção do PSD, que também se absteve na reunião de Câmara realizada a 28 de novembro.
Na reunião de Câmara, o documento já tinha sido aprovado pelo executivo municipal por 4-3, com os votos favoráveis dos três vereadores do PS e o vereador eleito pela CDU, a quem foi retirada a confiança política por integrar o executivo a tempo inteiro contra a decisão do PCP.
O valor inscrito no orçamento do município algarvio para 2025 supera em cerca de 14,7 milhões de euros o do orçamento do corrente ano, no qual dispôs de um montante de 58,7 milhões de euros, uma diferença que o atual executivo justificou com a ausência de verbas provenientes do Fundo de Apoio Municipal (FAM).
«Em 2025 prevê-se um decréscimo orçamental no montante de cerca de 14,7 milhões de euros e deve-se ao facto de, ao contrário de anos anteriores, não estar contemplado o recebimento de qualquer verba por parte do FAM, pois o seu contrato ainda se encontra em revisão», justificou fonte da Câmara algarvia à Lusa.
A diferença também se justifica com a «inclusão no orçamento apenas dos montantes referentes a candidaturas efetivamente aprovadas» e com a «desconsideração da divida financeira que transitou» da empresa municipal SGU (Sociedade de Gestão Urbana), referiu a autarquia, esclarecendo quando o contrato de revisão do FAM for aprovado e as candidaturas aceites, o orçamento será «revisto em alta» para acomodar esses valores, que não quantificou.
A execução do orçamento está igualmente «condicionada à evolução da concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma vez que parte da receita de capital prevista está dependente do grau de aprovação e execução das candidaturas apresentadas», frisou.
O presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Álvaro Araújo, considerou que «este orçamento demonstra que é possível avançar com uma gestão que equilibra responsabilidade financeira com justiça social» e se centra «nas pessoas, na redução da dívida e na modernização do concelho».
O executivo reafirmou o seu compromisso de combater a dívida financeira e de promover o equilíbrio orçamental do município, considerando que a redução da taxa de IMI de 0,5 por cento para 0,45 por cento realizada em 2025 representa um «avanço histórico históricos no alívio fiscal» que permite «devolver um milhão de euros às famílias».
O executivo assumiu que a Educação e Apoio Social vão continuar a ser «pilares estratégicos», reforçando o «compromisso com o apoio às famílias» e à população idosa, mas apontou também como metas deste orçamento a modernização do espaço público e o reforço nas infraestruturas, assim como a Saúde e qualidade de vida, área no âmbito da qual está previsto investir mais de três milhões de euros nos centros de saúde, realçou.
O município de Vila Real continuará a aplicar uma taxa de IRS de 5 por cento e uma de 1,5 por cento de Derrama em 2025, indicou ainda a Câmara de Vila Real de Santo António, que conta com sete vereadores, três eleitos do PS e um eleito pela CDU, mas que integra o executivo a tempo inteiro e garante uma maioria, face a três eleitos do PSD.
