A diminuição do valor a pagar para circular nas autoestradas do interior e nas que não têm alternativa viável, como é exemplo a A22 (Via do Infante), foi aprovada esta sexta-feira de manhã, 6 de maio, na Assembleia da República.
Apesar de ainda não haver certezas sobre o valor da redução, a única garantia dada pela tutela é que a redução será para implementar no «mais curto prazo possível».
No entanto, as votações e intervenções desta manhã foram marcadas por situações que Cristóvão Norte, deputado eleito pelo Partido Social Democrata no círculo eleitoral de Faro, caracteriza como «hipocrisia política».
Tudo porque, os deputados socialistas do Algarve votaram a favor das propostas do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP), que pedem a abolição das portagens, mas também a favor da proposta do Partido Socialista (PS), em que se prevê a redução das tarifas.
«Conseguiram a inimaginável proeza de votar a favor da redução [projeto do PS] e da abolição [defendida pelo BE e PCP], ao mesmo tempo, e o suprassumo de votar contra a suspensão de cobrança» até ao final das obras na EN 125 [proposta do PSD]. «Não há memória de tanta hipocrisia política», acusa o deputado algarvio Cristóvão Norte.
A proposta do BE foi chumbada pelo PSD, CDS e PS, ainda que os deputados algarvios socialistas tenham votado a favor. A proposta do PCP teve igual desfecho.
No entanto, o PS colocou «os deputados, de cada círculo eleitoral, a votar a favor dos projetos do BE e do PCP. No Algarve, os deputados do PS votaram a favor do projeto do PCP e do BE, mas, por exemplo, em relação à A23 estes eleitos algarvios já votavam contra. E os deputados dos outros círculos eleitorais fizeram a mesma coisa. Quando foi a A22 votaram contra e nos seus votaram a favor», explicou em declarações ao «barlavento» Cristóvão Norte.
Para o deputado social-democrata é «ridículo» votar a favor de duas propostas contraditórias.
Contactado pelo «barlavento» António Eusébio, deputado e presidente da Federação do Algarve do Partido Socialista, retribuiu o adjetivo, dizendo que a atitude do PSD e do CDS é uma «hipocrisia pura».
Ambos «votaram contra os projetos do PC e do BE e abstiveram-se no do PS. Nós entendemos que as propostas que PSD e CDS fazem agora são uma pura hipocrisia. Foram eles que obrigaram o governo, então PS, a colocar as portagens nas SCUT. Na altura, até o Partido Socialista colocou os pórticos e eles depois é que iniciaram a cobrança e, logo de seguida, retiraram a discriminação positiva para as populações locais destas zonas» relembrou António Eusébio.
«Durante quatro anos, nada fizeram, muito pelo contrário. Além de terem tirado a discriminação positiva, nos últimos dias, enquanto governo, ainda em relação à A22, entregaram a receita às concessionárias dificultando agora esta negociação. Não deixaram nada preparado, nem fizeram qualquer estudo. Agora passado quatro ou cinco meses desde que não são governo, vir apresentar estes projetos de resolução, consideramos que é uma pura hipocrisia e uma total demagogia política», acusa ainda o socialista.
«E como tal, por uma questão de coerência não podíamos acompanhar este tipo de atitudes. Em relação à esquerda, votamos a favor dos projetos da CDU e do BE. Todos os deputados eleitos pelo Algarve votaram a favor, porque não está fora do nosso horizonte uma autoestrada Via do Infante livre de portagens. Esse foi o nosso compromisso, iniciamos com uma redução e até acrescentamos no nosso programa ‘tendencialmente gratuito’», justificou António Eusébio.
Aliás, o líder dos socialistas sublinha que tanto «Cristóvão Norte como todos os outros deputados do seu partido, na última legislatura, votaram sempre contra estes projetos de resolução apresentados na Assembleia da República».
Cada um dos partidos apresentou um projeto de resolução. Já era expetável que tanto BE como PCP insistissem na abolição da portagens. Aliás, outra das situações caricatas foi João Vasconcelos, deputado do Bloco de Esquerda, vestir um colete refletor para defender a sua posição no debate esta manhã.
A proposta social-democrata, da co-autoria de José Carlos Barros e Cristóvão Norte, recomendava ao governo que reduzisse o valor das portagens, fazendo «refletir uma parte das poupanças obtidas nas renegociações das PPP no bolso dos utentes, circunstância que permitiria maior utilização da via e impactos favoráveis na mobilidade e na qualidade de vida dos cidadãos, tal como estava previsto no programa eleitoral do PSD».
Por intervenção dos deputados do PSD eleitos pelo círculo de Faro em articulação com a Comissão Política Distrital do PSD do Algarve, integrava também o projeto uma proposta para que o governo suspendesse a aplicação da cobrança de portagens na A22 e em outras vias similares, durante a realização de obras significativas nas vias complementares, como se verifica atualmente na EN 125.
O projeto social-democrata contemplava ainda a necessidade de rever o regime de cobrança para matrículas não nacionais, tornando-a mais fácil e expedita, de modo a evitar as dificuldades que se verificam na entrada para a A22, em particular em períodos de forte afluência turística.
Ou seja, o PSD defendia a suspensão do pagamento até que as obras de requalificação da EN125 fossem concluídas e viu o projeto de resolução ser chumbado por todos, exceto pelo CDS-PP.
Já os socialistas na sua proposta defendem que, «sem perder de vista o objetivo de uma Via do Infante tendencionalmente gratuita, mas atendendo aos atuais constrangimentos orçamentais, os deputados do Partido Socialista recomendam ao governo a redução gradual do valor das portagens na A22 em consonância com o compromisso eleitoral assumido com o Algarve», lê-se na nota de imprensa do PS.
Também o CDS, em nota enviada após a votação, afirma que «as esquerdas – PS, PCP, BE e PEV – inviabilizaram hoje, no Parlamento, o Projeto de Resolução do CDS-PP que defendia a conclusão das obras de requalificação da EN125 abrangidas pelo contrato da subconcessão Algarve Litoral, e a redução imediata, em pelo menos 50 por cento, no custo das portagens da A22 até que as obras de requalificação da EN 125 estivessem concluídas».
Para este partido, «a população não tem assegurada mobilidade» sem custos diretos, «condigna e em sintonia com os padrões exigíveis a um país desenvolvido. Os utentes têm que escolher entre pagar portagens muito significativas (na Via do Infante) ou demorar um tempo intolerável (na atual EN125) para atingir o seu destino. O simples trajeto de 25 quilómetros entre Albufeira e Portimão pode demorar mais de 2 horas. Também num dia normal, percorrer os 54 quilómetros entre Faro e Vila Real pode demorar 3 horas», sublinham.
O certo é que a confusão na EN125 está generalizada. Ainda ontem e na quarta-feira, 4 de maio, as obras congestionaram o trânsito de tal forma, que a estrada que liga Boliqueime à Via do Infante ficou completamente entupida causando vários constrangimentos e dificuldades aos condutores.
