Com base na sua investigação, a Comissão considera, a título preliminar, que a Gazprom viola as regras da UE em matéria antitrust ao prosseguir uma estratégia global de compartimentação dos mercados do gás da Europa Central e Oriental, reduzindo, por exemplo, a capacidade de revenda transfronteiriça de gás por parte dos seus clientes.
Mais liberdade para os Estados-Membros decidirem sobre a utilização de OGM em géneros alimentícios e alimentos para animais
A Comissão apresenta hoje o resultado da sua revisão do processo decisório para a autorização de organismos geneticamente modificados (OGM) em géneros alimentícios e alimentos para animais. Esta revisão resulta das orientações políticas apresentadas ao Parlamento Europeu em julho de 2014, com base nas quais esta Comissão foi eleita. A revisão confirma a necessidade de alterações que reflitam a opinião pública e permitam que os governos nacionais tenham uma voz mais ativa na utilização de OGM autorizados pela UE para consumo animal (alimentos para animais) ou humano (géneros alimentícios). Na sequência desta revisão, a Comissão propõe a alteração da legislação de modo a conferir aos Estados-Membros maior liberdade para restringir ou proibir a utilização de OGM autorizados pela UE em géneros alimentícios ou alimentos para animais no seu território.
BEI anuncia primeiros projetos financiados através do Plano de Investimento para a Europa – Declaração do Vice-Presidente Katainen
O Banco Europeu de Investimento (BEI) anunciou hoje que aprovou até 300 milhões de euros de financiamento para os primeiros quatro projetos no âmbito do Plano de Investimento para a Europa, para o qual é o parceiro estratégico da Comissão. Estes projetos abrangem diferentes setores (I&D, cuidados de saúde, inovação industrial e transportes) em diferentes países (Espanha, Itália, Irlanda e Croácia). Os projetos funcionam como exemplos de investimentos que o novo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) pode apoiar no futuro próximo. Isto significa que, até o FEIE estar plenamente operacional, o BEI está já a financiar estes projetos, de modo a alavancar o financiamento do setor privado. O FEIE, no cerne do Plano de Investimento, deve ser criado e entrar em funcionamento até setembro de 2015. A Comissão acolhe também com agrado o facto de seis Estados-Membros (Alemanha, Espanha, França, Itália, Luxemburgo e Polónia) terem anunciado a sua contribuição em dinheiro para o plano de Investimento para a Europa através dos respetivos bancos nacionais de fomento.
Taxas de desemprego diminuíram na maior parte das regiões da UE em 2014
Um pouco mais de metade das regiões NUTS 2 na União Europeia registou em 2014 uma redução de, pelo menos, 0,5 pontos percentuais na respetiva taxa de desemprego regional, em comparação com 2013. Contudo, verificou-se durante 2014 uma grande disparidade nas taxas de desemprego regionais entre as regiões da UE. Os valores mais baixos foram registados nas regiões de Praga, na República Checa, e Oberbayern, na Alemanha, (ambas com 2,5%). As taxas de desemprego mais elevadas foram registadas em cinco regiões espanholas, entre elas a Andaluzia com 34,8%. Em Portugal, a taxa de desemprego total para 2014 foi de 13,9%, sendo, por regiões, a Região Autónoma dos Açores a que registou um valor mais elevado (16,3%), seguida da Região Autónoma da Madeira com 15%. Já em Portugal continental, a região de Lisboa registou o valor mais elevado de 14,9%, seguida da região Norte e do Algarve com 14,8% e 14,5%, respetivamente. A região do Alentejo e a região Centro foram as que registaram menor taxa de desemprego total com 14,3% e 10,6%, respetivamente. Ainda assim, os valores totais para Portugal revelam uma descida de -2,3 pontos percentuais comparativamente a 2013. A percentagem dos desempregados de longa duração foi de 59,7% (+3,3% comparativamente a 2013) e a dos jovens entre os 15 e os 24 anos foi de 34,8% (-3,3% do que em 2013).
