Os eleitos pelo PSD para a Câmara Municipal de Olhão prestam contas sobre os seus dois anos de atividade na vereação daquela autarquia, em nota de imprensa divulgada esta semana. Os dois vereadores social-democratas Eduardo Cruz e Domitília Matias, começam por explicar que o primeiro passo foi escrutinar a «pesada herança» legada pelo anterior executivo socialista. Assim, efetuaram um «estudo e exame dos dossiers de inúmeras questões e processos em aberto, exercendo um maior escrutínio democrático, conferindo uma oxigenação no estilo discricionário que havia dominado a gestão socialista nos últimos mandatos».
A título de exemplo, referem que encontraram «dívidas de milhões de euros a empresas, como a Águas do Algarve ou do programa Polis, diversos processos em tribunal com dívidas de milhões agravados por juros legais que duplicam valor das ações, empresas municipais, como a Ambiolhão, para onde foram transferidas competências e dívidas sem sustentabilidade económica e financeira que são suportadas por todos, através de contratos programa sobreavaliados».
Assinalam ainda a inoperância, ao longo de dez anos, que marcou a questão da passagem de nível, que liga a Avenida da República à Bernardino da Silva.
Neste balanço, os vereadores do PSD referem ainda a falta de grandes investimentos de conservação no património imobiliário da habitação social (com exceção na Armona), que já conta com 30 anos de existência. Asseguram ainda que a gestão do território não segue as melhores práticas urbanísticas, havendo um «buraco negro» que tem colocado grandes desafios ao atual executivo.
Eduardo Cruz e Domitília Matias referem que defenderam o interesse dos olhanenses, apresentando propostas de desenvolvimento do concelho, e que impulsionassem o emprego. Ainda que ocupem os lugares de vereadores sem pelouro, têm uma visão que garante o princípio da legalidade, da boa gestão dos dinheiros públicos, não sendo, contudo, uma força de bloqueio.
Os vereadores sociais-democratas consideram que há carências no que toca aos instrumentos de planeamento e gestão do território, como é o caso da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que está em curso, a falta de atualização e integração dos Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Parque Nacional da Ria Formosa, ou da programação dos espaços urbanizáveis, tendo em conta a compatibilização com a legislação em vigor.
Segundo a mesma nota enviada às redações, Eduardo Cruz tem percorrido o concelho para responder às preocupações enumeradas pelos cidadãos e contribuído para a resolução dos seus problemas. A proximidade com os presidentes das juntas de freguesia é outra das ações apontadas ao longo destes dois anos. A maior crítica dos vereadores recai sobre a revisão do PDM, apontado como um documento estratégico para o futuro de Olhão, devido aos «escassos recursos humanos internos, pela estratégia e estilo de confronto do consultor contratado sem experiência relevante nesta área (foi consultor no PDM do Montijo que levou mais de 10 anos) e pelo potencial risco de atraso na sua execução».
«Decorrido mais de um ano não existe qualquer prestação de contas à Câmara», reforçam.
Mas as críticas tocam também na vertente ambiental, pois ambos os eleitos do PSD para a Câmara de Olhão consideram uma «uma grave lacuna» o Algarve não ter um laboratório certificado para monitorizar os animais produzidos nas rias Formosa e de Alvor (Portimão) e em mar aberto (offshore), para analisar toxinas que condicionam a atividade do setor. «Continua por resolver a descarga pluvial junto ao cais de embarque T com grave impacto visual», acrescentam ainda.
Já no segundo ano de mandato, como terminam os vereadores do PSD, com melhor conhecimento da realidade e dos processos «foi possível discutir e debater modelos de desenvolvimento económico e social para o concelho», implementar planos de ação para regularizar inúmeras situações, muitas «mais do que as que poderíamos imaginar, mesmo em circunstâncias muito condicionadas pelas limitações financeiras da autarquia».
