Trouxeram colchões, mantas, sacos-cama e chapéus de sol, espalhados na calçada em frente aos Paços do Concelho. Alguns vendedores ambulantes que costumam exercer atividade na Praia da Rocha e zona ribeirinha estão assim acampados na via pública. É a forma que encontraram para protestar contra o concurso público lançado pela autarquia que pretende reordenar estes espaços, onde, todos os anos, montam as suas bancas, após pagamento das licenças de ocupação de via publica. A discórdia surgiu ao saberem que este ano, apenas estarão disponíveis 19 licenças para o miradouro na Praia da Rocha e 13 para a zona ribeirinha de Portimão.
A manifestação começou na quinta-feira passada, 28 de abril, e acabou por se prolongar com direito a pernoita à porta da autarquia nos dias seguintes.
Helder Reis, presidente da Comissão de Vendedores da Praia da Rocha, criada após o anúncio deste concurso público, explicou ao «barlavento» que tal medida «não salvaguarda os lugares de 30 vendedores, alguns com mais de 15 anos de atividade» naquele local, ainda que os espaço não sejam um direito adquirido. O problema, diz esta comissão, é que foram limitadas a atividades ou artes como a olaria, a cestaria, os trabalhos em pano, cortiça, cobre e azulejaria. «Ninguém que esteve nos últimos anos na Praia da Rocha se enquadra nas atividades mencionadas no edital», acusa Helder Reis, acrescentando que nada teriam contra as condições impostas pela autarquia, se pudessem continuar a ter a mesma oportunidade de trabalhar.
A novidade na Praia da Rocha será também a colocação de bancas, junto ao Hotel Oriental, para «operadores marítimo-turísticos», locais que antes eram ocupados por «um grupo de vendedores de origem africana, com dupla nacionalidade», resume. Foram transferidos, em 2015, para a zona ribeirinha, sublinha. Helder Reis afirma ainda que «o executivo nunca apresentou argumentos sólidos para esta ação».
Na zona ribeirinha também há motivos para preocupações da parte dos vendedores ambulantes, segundo relataram durante a manifestação. No total, estão previstos 13 lugares para venda de malas, bijuteria, roupa, que ficarão distribuídos por tendas com nove metros quadrados, junto à nova roda gigante que ali está a surgir e promete ser o ex-libris do verão na cidade. Um destes lugares é destinado aos vendedores de farturas. O problema é que «somos mais de cem. Somos vendedores ambulantes que pagam licença todos os anos, segurança social, fazemos IRS», argumenta Mamadu, presidente da Associação Senegalesa em Portimão.
Pedro Xavier, o vereador da Câmara Municipal de Portimão com este pelouro tem outra visão. Argumenta que «todos os vendedores foram informados que, em 2016, não haveria qualquer emissão de licenças». E que estas seriam atribuídas através de concurso público. A autarquia «quer regular a imagem da cidade, pois é um município turístico», por isso a via pública não pode ser «ocupada de forma anárquica». Algo que, segundo o vereador, foi uma herança deixada pela Portimão Urbis, antiga empresa municipal, que durante diversos anos emitiu demasiadas licenças para o espaço disponível. Só no ano passado chegaram à autarquia 600 pedidos de licença locais, mas também do resto do país.
Pedro Xavier defende que os «vendedores têm tido as portas da autarquia abertas e que sempre que seja solicitado» pelos interessados, a autarquia procura «encontrar uma solução». No entanto, «sabemos que há vendedores ambulantes que põem a família a trabalhar em vários sítios», argumentou.
O vereador, que se mostra surpreendido com a manifestação, reforça que o concurso é «geral» e «transparente», não havendo qualquer restrição de etnia, raça ou nacionalidade. Outra das justificações para este concurso, dadas aos jornalistas no dia 28, foi que houve pessoas que não pagaram a licença em 2015. Quando questionado pelo «barlavento» se não seria mais fácil não atribuir licença a quem teve processos de contraordenação por falta de pagamento, o vereador afirmou que «nesse caso estariam a discriminar» e que «não faz sentido ter 50 licenças».
Quanto à questão da promoção do artesanato na zona do miradouro, na Praia da Rocha, Pedro Xavier esclarece que esta decisão está ligada à «estratégia que a Região de Turismo do Algarve tem vindo a adotar de valorização destas artes».
Já Rui Agostinho explicou ao «barlavento» que tinha «um stand na Fortaleza Santa Catarina, junto à residencial, e com as obras de requalificação a Câmara Municipal destruiu–o». Na altura, o vendedor dirigiu-se à autarquia, liderada por Manuel da Luz, tendo sido emprestado «um stand velhote que tinham nos armazéns». Entretanto, após a requalificação, em 2012, o vendedor chegou a acordo com a autarquia para trocar o espaço por uma mesa de três metros, em frente ao Casino do Algarve. Durante a manifestação, envergando uma cópia do documento assinado pelo antigo vereador Jorge Campos, que lhe defere esta troca, assegurando a licença nesse ano e seguintes, Rui Agostinho sente-se revoltado, pois a autarquia não reconhece validade a esse acordo. «Tenho quase 20 anos a vender na Praia da Rocha, toalhas, brinquedos de praia, bijuteria», fizeram o acordo e «agora dizem que os papéis não valem de nada»…
