São Brás de Alportel aprovou o Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários, valorizando, assim, o trabalho dos soldados da Paz.
A Câmara Municipal de São Brás de Alportel deu mais um passo importante no reconhecimento e valorização dos Bombeiros Voluntários, «verdadeiros heróis da comunidade», com a aprovação do Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais.
Este regulamento visa reconhecer o «contributo inestimável» dos operacionais do Corpo de Bombeiros Voluntários de São Brás de Alportel, que desde 1927 servem, «de forma desinteressada», a missão «Vida por Vida», sendo «exemplo de cidadania e altruísmo».
A proposta estabelece um conjunto de apoios sociais e incentivos dirigidos a todos os bombeiros voluntários com mais de um ano de serviço efetivo e de qualidade no concelho.
A iniciativa decorre de um trabalho conjunto realizado entre o município e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de São Brás de Alportel (AHBVSBA), envolvendo representantes da Direção e do Comando do Corpo de Bombeiros, com o objetivo de valorizar os bombeiros e apoiar nas suas dificuldades, incentivar a incorporação de novos voluntários, especialmente entre as gerações mais jovens.
Entre os benefícios previstos destacam-se:
• Apoios monetários anuais para despesas com habitação própria ou arrendada no concelho;
• Reduções nas tarifas de água e taxas urbanísticas, bem como isenção de taxas de ligação às redes públicas de abastecimento e saneamento;
• Apoio para o ingresso de novos Bombeiros;
• Acesso gratuito a equipamentos e eventos municipais, como Piscinas, Feira da Serra e atividades culturais;
• Fatores de ponderação positiva no acesso a programas de tempos livres e bolsas de estudo para filhos de bombeiros;
• Apoio jurídico, administrativo e psicológico, no âmbito da sua missão;
• Redução no valor de aquisição de edições municipais.
O acesso a estes apoios está condicionado ao cumprimento de deveres específicos, bem como o cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor.
«Trata-se de um importante instrumento de valorização do voluntariado e do serviço público, garantindo melhores condições e incentivos para os bombeiros que diariamente arriscam a vida pela segurança da população», de acordo com a autarquia.
A proposta de regulamento agora aprovada pela Câmara Municipal prossegue para período de consulta pública, ao fim do qual será presente novamente em reunião de Câmara e posteriormente em Assembleia Municipal.
O regulamento entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República (DR), sendo alguns dos apoios de aplicação imediata, nos termos da disposição transitória incluída no diploma.
