O Reino do Algarve é a única estrutura política simbólica que fez a ponte entre a Europa cristã e o Norte de África árabe e/ou muçulmano. O imaginário é único.
A Convenção Internacional de Salvaguarda do Património Imaterial foi ratificada por Portugal em 26 de março de 2008. No seu artigo 16.º, sob proposta dos Estados, um Comité Intergovernamental pode avaliar e propor à Assembleia Geral a inscrição de um património imaterial como fazendo parte de uma Lista Representativa Imaterial da Humanidade.
Porque o Reino do Algarve nesta salvaguarda? O que tem a ver com a Humanidade? Como Património Imaterial? Na verdade, Portugal está em dívida com o Algarve. Com efeito, nunca foi agente ativo da sua memória histórica. De seu antigo Reino. Por não averiguar, não questionar, não querer saber ou apoiar um estudo estrutural sobre tal designação. Procurar explicar, compreender, saber melhor porque foi fundado e se manteve nessa denominação nas titulaturas régias e documentos legislativos e nas Constituições liberais até aos inícios do século XX.
O Reino do Algarve não pode ser tratado pela História ou pela Ciência Política como um mero reino nominal sem interesse de estudo. Um Estado, como Portugal, não pode ter buracos negros ou mistérios na sua História. Porque compreendê-la é entender-se a si própria, reconciliar-se enquanto comunidade e fundar legitimidade para invocar força e coesão nas suas políticas públicas.
O Algarve, conhecida região turística na Europa e no mundo, não tem qualquer bem ou património cultural inscrito na Lista do Património da Humanidade. Ao contrário de outras regiões de Portugal. Dúvidas inquietam-nos. Estaremos condenados a um turismo sem cultura? Ou o Reino do Algarve será o tal Património, oculto, por descobrir e revelar que poderá integrar essa lista. Como? Porquê?
Mas, afinal, ao que me refiro? O Património Imaterial nos termos do artigo 1.º alínea d) da aludida Convenção tem como objetivo a cooperação e o auxílio internacionais. Abre-se aqui uma nova autoestrada para o Algarve. Uma janela de oportunidade.
Saibamos aprender com os exemplos frutíferos de Espanha e Turquia . Antigos impérios em colisão no Mediterrâneo, foram grandes impulsionadores da Aliança de Civilizações das Nações Unidas criada em 2005. O objetivo? Fomentar o diálogo e a cooperação entre diferentes comunidades, culturas e civilizações e construir pontes que unam povos e pessoas superando suas distâncias culturais e religiosas, desenvolvendo uma série de ações destinadas à prevenção dos conflitos e à construção da Paz.
Num mundo com fogo e armas no horizonte, instabilidade no Médio Oriente e Eurásia, violação de direitos humanos fundamentais à vida e incertezas na diplomacia, Portugal e Marrocos podem construir uma alternativa semelhante, sob impulso do governo português, tendo como égide o Reino do Algarve. Porquê?
O Reino do Algarve é a única estrutura política simbólica que fez a ponte entre a Europa cristã e o Norte de África árabe e/ou muçulmano. O imaginário é único. Ao contrário da brutalidade, extrativismo e colonialismo comummente associados, é o seu próprio escudo de armas, militar, heráldico, esquartelado, em dimensão axial, sem sinal de sangue vertido ou armas invocadas, que coloca, em simetria e igualdade, duas cabeças de reis cristãos e duas de chefes muçulmanos. Uma raridade mundial.
A sua continuidade e durabilidade no tempo, atravessou épocas e fronteiras. Cartografado em mapas e globos foi conhecido desde o Império dos Habsburgos no século XVI, com grande ênfase nos séculos XVII e XVIII na Europa, enquanto guerras religiosas a devastavam. Chegou aos nossos dias refletido na maior parte dos brasões de armas municipais do Algarve.
Há uma História diferente. A de Portugal que invoca o Algarve em seu apoio e o inscreve, com sete castelos, na sua bandeira nacional. Aquela que reconhece a insuficiência de povoamento e de capacidade de centralização política no Portugal medieval. De outorga de liberdades e foros aos mouros no Algarve e forais outorgados em rede como reconhecimento de uma diversidade nesta região. Que distinguiu o Algarve, em Reino, com nome, prestígio e estatuto étnico- cultural.
Longe de constituir uma fraqueza para a História de Portugal, este Reino do Algarve só o valorizou pela sua transformação, no século XV, em Reino dos Algarves de Aquém e Além-Mar, acompanhando a nacionalidade portuguesa no desígnio dos Descobrimentos e no seu projeto de expansão colonial e política.
A «Viagem ao Reino do Algarve», livro editado pela Universidade do Algarve, será uma forma de compreender Portugal naquele projeto, que ao invés de assumir uma lógica imperial, respeitou ancestralidades prévias étnico-culturais existentes.
O Reino foi um exercício de poder suave e indireto por intermediários, sejam procuradores locais, eclesiásticos ou governadores de armas. Onde a realidade fez imperar transporte, navegação e comércio e a guerra como suporte de todas, quando estritamente necessária para romper forças contrárias, dominar rotas comerciais e afirmar a ordem política. Em que a osmose foi privilegiada em detrimento de uma etnoculturalidade centralizadora.
O(s) Reino(s) do Algarve(s) faz ou fazem parte do Portugal político diverso e plural que fomos na História da Humanidade. Da sua lusofonia e identidade baseadas no mar. Assim, o reconhecem a bandeira e escudo da cidade de Ceuta que contém as quinas portuguesas e os castelos do Reino do Algarve. Ou porque Malaca implantou um certo brasão de pedra, recuperado arqueologicamente, no seu centro, explicando o significado das armas de Portugal.
Património Imaterial da Humanidade para o Reino do Algarve significa a expressão de poder indireto, de influência, de respeito, de simbiose de uma ordem política nominal e multisecular com outra ordem política real e mais recente. Onde o medieval árabe português se replicou em respeito noutras partes do mundo, como Algarves de Além-mar, reconhecidos como diversidade numa unidade. O Reino do Algarve foi instrumento do Reino de Portugal para um projeto político em que expansão, interação e inclusão internacionais funcionaram como um todo plural.
A geografia ajudou. Porque o mar funcionou como zona tampão e de diluição de tensões e conflitos permanentes. Essa capacidade é fonte de inspiração para os desafios que se impõem atualmente. No necessário diálogo no Mediterrâneo entre o mundo europeus e norte-africano. De melhores meios na procura de paz, reconhecendo a importância do diálogo intercultural e inter-religioso. Na promoção da tolerância e do respeito como fonte de vantagens recíprocas. Portugal e Marrocos podem cooperar para esse fim. Porque é de seu interesse mútuo. Com o Reino dos Algarves.
Não se adie mais este propósito. Que a sociedade, cultura e poderes se manifestem junto de quem nos governa. Ou que peticione junto de quem legisla. Na procura do respeito, dignidade e reconhecimento internacional justamente merecidos. O Reino do Algarve e a sua História serão seus poderosos instrumentos. E, talvez, únicos, para a oportunidade de inscrever o Algarve na Lista do Património Imaterial da Humanidade. Que bons ventos se levantem neste Algarve tão lusófono quanto mediterrâneo. Em rigor, de Mediterrâneo Atlântico que nos forjou e que cativa quem está perto de nós, ainda que do outro lado do Estreito!
Virgílio Machado | Autor de «Viagem ao Reino do Algarve» – UAlg Editora
