ZERO avisa que Portugal pode falhar o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 devido ao aumento das emissões nos transportes, agricultura e resíduos.
A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável alertou hoje que Portugal corre o risco de falhar as metas de redução de emissões do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC), sobretudo devido ao desempenho negativo dos transportes, da agricultura, dos resíduos e da produção de eletricidade.
No âmbito do projeto europeu LIFE TogetherFor1.5, a organização ambientalista tem acompanhado a execução do PNEC através da ferramenta NECP Tracker. Os últimos dados, relativos a 2023, mostravam um alinhamento aparente com a meta de redução de 55% das emissões até 2030, face a 2005. A evolução recente, contudo, revela «sinais preocupantes».
Segundo o mais recente inventário da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), as emissões nacionais de gases com efeito de estufa (sem considerar uso do solo e florestas) atingiram 53,3 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂) equivalente em 2023, menos 5,6% do que em 2022.
Para a ZERO, esta descida resultou sobretudo da descarbonização da indústria da energia, que registou menos 30% face ao ano anterior. Mas esse ganho mascarou aumentos em sectores estruturais.
O transporte rodoviário de mercadorias e passageiros cresceu 7% em 2023 e já representa 34% das emissões nacionais.
Ainda de acordo com a ZERO, o risco de reversão da tendência de descida é elevado, porque «não estão previstas medidas de rápido efeito no terreno». A associação ambientalista propõe, por exemplo, que 15% das receitas dos impostos sobre combustíveis e circulação automóvel (ISP, IUC e ISV) sejam canalizadas para subsidiar a eletrificação de veículos de uso intensivo, como táxis, TVDE, autocarros urbanos e frotas logísticas.
A agricultura mantém há mais de uma década valores acima da trajetória, com 13% do total nacional. Entre 2011 e 2021 registou emissões crescentes, só quebradas pela conjuntura de 2022 e 2023, quando diminuiu o efetivo pecuário. Neste âmbito, a ZERO critica a ausência de políticas estruturais que promovam alterações nos sistemas de produção agrícola e pecuária compatíveis com as metas climáticas.
Também o sector dos resíduos, responsável por 11% das emissões nacionais, permanece praticamente estagnado quando deveria estar a reduzir fortemente. A associação defende que é urgente acelerar a aposta na prevenção, reutilização e valorização material, para reduzir a deposição em aterro e o impacto climático associado.
Até o sector elétrico, que em 2023 tinha baixado para 11% das emissões, também dá sinais de regressão. O consumo de gás natural para produção de eletricidade aumentou mais de 135% em relação ao mesmo período de 2024, agravado pelo apagão registado este ano, e ainda não regressou a níveis anteriores.
Ao mesmo tempo, a instalação de nova capacidade solar e eólica, tanto centralizada como descentralizada, está abaixo do ritmo verificado no ano passado. Para a ZERO, este cenário «torna incompreensível o atraso de mais de um ano no início da Avaliação Ambiental Estratégica às áreas de aceleração de renováveis», e reforça a urgência de um sistema de incentivos mais robusto para a produção descentralizada em áreas já artificializadas, através de comunidades de energia e de mobilidade.
A situação agrava-se ainda com os incêndios. Em 2025, o país já registou a maior área ardida desde 2017, ultrapassando quase toda a área prevista para esta década no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Para a ZERO, este fenómeno representa «uma dramática fonte de emissões» e compromete a capacidade futura de sumidouro de carbono das florestas, pondo em causa os objetivos de neutralidade climática para 2040 ou 2045, como previsto na Lei de Bases do Clima.
De acordo com o PNEC 2030, mesmo as projeções com medidas adicionais (WAM – With Additional Measures) não são suficientes para atingir as metas. No sector dos transportes, a redução prevista é de 30%, quando a meta é de 40%. Na agricultura, a diferença é entre 6% e 11%. «Ou seja, mesmo com medidas adicionais o cumprimento dos objetivos é difícil», sublinha a associação.
A revisão oficial do PNEC só será submetida por Portugal à União Europeia em 2029, um ano antes do prazo para cumprir as metas. Para a ZERO, isso «torna impossível qualquer reajuste com efeito suficiente até 2030».
«É essencial atuar já com políticas e medidas muito ambiciosas e eficazes que realinhem as emissões dos diversos sectores com uma trajetória de redução compatível com as metas do PNEC 2030», conclui a ZERO, em comunicado enviado hoje às redações.
A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável é uma organização não governamental de ambiente de âmbito nacional, sem fins lucrativos, criada em 2015, fruto do interesse comum de cerca de uma centena de pessoas pelo desenvolvimento sustentável em Portugal.
Foto: Bruno Filipe Pires
