A Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM) assumiu o desafio de apoiar o aprofundamento da democracia local ao nível dos seus 53 membros, razão pela qual pretende ver elaborada uma Estratégia Nacional de Promoção da Governação Participativa, que dote a própria entidade de um instrumento orientador desse trabalho.
A In Loco foi a entidade contratada para a definição dessa estratégia. Esta opção tem por base a experiência desta associação portuguesa na matéria em apreço, bem como a intervenção desenvolvida em Moçambique de apoio direto aos Municípios de Maputo, Nampula e Quelimane na implementação de processos de Orçamento Participativo.
Trata-se de uma iniciativa de grande relevo e inovação, na medida em que é a própria associação representativa dos municípios moçambicanos a pretender ter um instrumento orientador que lhe permita promover com eficácia a governação participativa no seio dos seus associados.
Das iniciativas mais comuns de governação municipal participativa em Moçambique destacam-se a planificação e a orçamentação participativas, que têm vindo a ser abordadas de diferentes formas, algumas da vezes com fronteiras conceptuais e metodológicas pouco claras. Esta situação motivou, aliás, a In Loco a editar, em 2015, um livro com o mapeamento e tipificação destas experiências, no âmbito de um projeto apoiado pelo Banco Mundial.
O trabalho a realizar pela In Loco prevê os seguintes elementos:
I) Diagnóstico dos processos de governação municipal participativa em Moçambique. Este trabalho pressupõe o mapeamento, a caracterização e a tipificação das experiências em desenvolvimento nos municípios moçambicanos, com o objetivo de estabilizar um quadro de referência nacional que permita compreender o estado destas iniciativas;
Serão para o efeito inquiridos os 53 municípios moçambicanos, bem como alguns atores-chave no país, como é o caso do governo da República, através dos Ministérios de Administração Estatal e Função Pública, da Economia e Finanças, das Nações Unidas, através da agência UN-Habitat, do Banco Mundial e de outros atores da cooperação internacional;
II) Identificação e caracterização de boas práticas em outros países. Estas deverão estar relacionadas com os temas da transparência e do controlo social da gestão de recursos públicos. A In Loco produzirá fichas das experiências, incluindo em cada uma delas as condições instituições de suporte requeridas por parte do poder local moçambicano;
III) Estratégia de Promoção da governação municipal participativa, que conterá um plano de recomendações para a ANAMM e para os seus membros sobre a disseminação das práticas participativas e as condições institucionais de suporte à sua adoção.
Este trabalho terá início de imediato, com a assinatura do contrato entre a ANAMM e a In Loco e deverá estar concluído no primeiro trimestre do próximo ano.
