A ministra do Ambiente anunciou hoje para breve uma revisão do modelo de jurisdição dos núcleos habitacionais dos Hangares, Farol e Culatra.
Com a comunidade reunida na sede da Associação de Moradores dos Hangares, um dos três núcleos populacionais da ilha da Culatra, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, recebeu uma calorosa recepção.
Sentada à mesa com os três dirigentes associativos da ilha da Culatra, José Lezinho (Hangares), Feliciano Júlio (Farol), Sílvia Padinha (AMIC) e ladeada por Rogério Bacalhau, presidente da Câmara Municipal de Faro e José Pimenta Machado, presidente do conselho de administração da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a ministra relevou que está a ser «desenhada» uma solução para a gestão territorial desta ilha-barreira da Ria Formosa, a apresentar em breve.
Isto porque os três núcleos de habitação, embora situados na mesma ilha, têm estatutos díspares, estando uns reconhecidos em parte e sob tutela do município, outros em Domínio Público Marítimo e outros sem qualquer reconhecimento
«Queremos, de certo modo, uniformizar o modelo de gestão das várias comunidades, porque neste momento temos um modelo, até ridículo, onde passamos por uma casa [no Farol] em que metade era ilegal porque está em domínio público hídrico e outra metade legal porque está na jurisdição da Câmara de Faro. Isto acarreta consequências muito complicadas para a vida das pessoas, porque mesmo que a Câmara de Faro queira ajudar no saneamento básico, na eletricidade, na água, não o pode fazer e, portanto, há aqui matérias urgentes para resolver», anunciou.
Por isso, a governante veio dizer que «estamos a estudar a situação destas três comunidades», porque «não tem havido a capacidade da Administração Central fiscalizar e tratar desta zona. Existem inúmeras casas aqui, como podemos ver. Algumas têm há mais de 70 anos e, portanto, é preciso, com muito bom senso, olhar para tudo isto e analisar. Viemos ouvir, viemos saber os problemas e muito em breve iremos apresentar uma solução», repetiu a ministra.
Confrontada pela insistência dos jornalistas, Maria da Graça Carvalho revelou que «para já, estamos a ver toda a topografia da região, analisar o risco e a renaturalização. Demolição de casas que têm muitos anos e onde vivem pessoas, não é para avançar. Temos que ter essa atenção. O que não significa que não seja um processo de recuperação, de reabilitação, de um melhor ordenamento do território. É por aí que estamos a conduzir os nossos esforços. Reconhecemos a existência das comunidades, que existem cá há muitos anos, com muitos direitos adquiridos e, portanto, esse é um elemento importante na solução que vamos apresentar».
A ministra garantiu que as demolições feitas no tempo da Polis Ria Formosa são uma mais-valia para o trabalho do atual governo. «Sim, forma demolidas casas que estavam a menos de 30 metros da linha de água, em perigo. E, portanto, já de certo modo, facilita a solução».
Por outro lado, e admitiu que a renaturalização que previa abranger, por exemplo, toda a área habitacional dos Hangares, «não é para avançar».
«É essa a nossa intenção, mas estamos a olhar, a ver todo o risco. As pessoas precisam de ser protegidas. Estamos a analisar o território. Vamos ver quais são as condições para fiscalizar, para evitar que haja mais construções, que haja atuações ilegais e de aumento da população. Não queremos isso porque porque este é um ecossistema muito frágil. Tem de haver ser cuidado e o crescimento destas comunidades tem de parar. Agora, as comunidades que já existem cá, temos que cuidar e melhorar as suas condições de vida», prometeu.
Maria de Graça Carvalho quer partilhar responsabilidades para a Câmara Municipal de Faro. «Está melhor posicionada para fazer a fiscalização, para fazer a recuperação e a reabilitação e todos os arranjos e as obras que são necessárias» nos três núcleos da Culatra.
Não é, para já, uma mudança de paradigma, mas, «como muitas das casas que estavam em risco que já foram demolidas, vamos continuar a analisar as casas que não estão em risco. Vamos ver como é que as conseguimos integrar, recuperar e reabilitar. É isso que estamos a analisar, mas ainda não há uma solução final. Agora levamos daqui muitas sugestões e vamos continuar o trabalho».
A ministra sublinhou que «esta situação tem mais de 70 anos em vários casos, porque não tem sido resolvida ao longo das décadas».
Apesar da boa vontade, Maria da Graça Carvalho não apontou qualquer prazo. «Fazer todo o plano vai demorar, mas não há nenhuma razão para que a decisão não seja breve».
Certo é que, tais futuras medidas serão enquadradas, do ponto de vista formal, «sempre em conjunto com uma revisão do ano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC). Se houver aqui alguma alteração, dependendo da solução que se adotar, terá que se ajustar» a legislação.
A governante pediu à autarquia de Faro para «fazer o levantamento topográfico de tudo o que existe e já pedi para ver com os arquitetos paisagistas como é que podemos fazer daqui um local ainda mais aprazível. Para que as regras sejam cumpridas, haja fiscalização e uma melhoria das condições de vida das pessoas que aqui vivem ou que visitam estas ilhas».
Estes «são ecossistemas frágeis que têm de estar bonitos, há que respeitar os direitos adquiridos, mas que temos de ter cuidado em relação às densidades. Além das questões da qualidade do ar da água, e dos solos, há também a qualidade visual, a paisagem. Iremos apresentar uma solução que seja boa para todos, para a administração central, para a parte municipal, mas essencialmente para as ilhas, para o ambiente e para as pessoas que aqui vivem», concluiu.
Antes de visitar a Ria Formosa, Maria da Graça participou na inauguração da nova ponte de acesso à praia de Faro, obra há muito ansiada pelos farenses e que teve um custo de cerca de seis milhões de euros, tal como o barlavento noticiou.
O município de Faro passou a gerir o espaço público do núcleo do Farol da Ilha da Culatra, a 1 de fevereiro de 2024, um processo transferência de competências, que demorou 10 anos a concluir.
