Um novo polo de investigação científica, um espaço cultural e um posto da Proteção Civil são os projetos da Câmara Municipal de Faro para a Ilha do Farol, núcleo habitacional da Culatra, cuja gestão passou hoje para a autarquia.
A partir de amanhã, o município de Faro, passa a gerir o espaço público do Núcleo do Farol da Ilha da Culatra. Chega assim ao fim, um processo transferência de competências, no domínio das áreas portuárias e marítima, por parte da APSA – Administração dos Portos de Sines e do Algarve para a autarquia farense, que demorou 10 anos a concluir.
Segundo explicou aos jornalistas Rogério Bacalhau, presidente da Câmara Municipal de Faro, depois da cerimónia de homologação, que decorreu na manhã de hoje, dia 31 de janeiro, trata-se de «uma transferência de competências da gestão do território».
A diferença será «acima de tudo a operacionalidade. Até aqui, um problema que existisse aqui teria de ser a APS a tratar e a lançar concursos públicos» para o resolver. «Nós temos a operacionalidade que vai permitir que este espaço seja melhor cuidado».
Para já, diz o autarca é preciso arranjar os arruamentos e regularizar a situação legal de várias casas, sobretudo no que toca às heranças.
«Depois há um conjunto de imóveis, que vinham do tempo do antigo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) que a APSA recebeu, e que estão hoje devolutos e que neste momento passam a ser propriedade do município de Faro».
Bacalhau refere-se ao conjunto de edifícios junto ao pontão, «que são vários e com alguma dimensão. Queremos montar aqui um posto de Proteção Civil e com equipamento de bombeiros, para dar melhor segurança a quem cá está, em particular no verão, mas durante todo o ano», previu.
O edificado vai ainda servir o Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve (UAlg) «que já nos contactou porque quer fazer aqui um polo», e também a cultura, pois «podemos vir a fazer residências artísticas, e ter aqui um movimento cultural. Estamos a estudar isso».
«A partir de hoje temos, de alguma forma, essa responsabilidade. Temos ideias, vamos implementá-las e criar aqui um conjunto de valências que serão uma mais-valia tanto para o núcleo do Farol como para o concelho», algumas até «a breve trecho».
Ao contrário do que acontece com o núcleo piscatório da Culatra, que tem um estatuto único para o edificado, no Farol, não será necessário fazer um Plano de Pormenor.
«Não podemos fazer aqui construções. A única coisa que podemos autorizar é a melhoria das instalações que existem. Não podemos construir, fazer novas construções, novas habitações, novos hotéis, absolutamente nada», afirmou Rogério Bacalhau.
«É território que temos de gerir tal como está ocupado. Os edifícios que passam para nossa propriedade, o que podemos fazer é requalificá-los, não podemos pôr mais pisos, fazer ampliações, nada disso. Aqui, a ideia e a prática é manter o que está, e fazer requalificações do espaço público», acrescentou.
No entanto, o autarca de Faro revela que ainda este ano, será contratada uma empresa especializada para «fazer o levantamento topográfico de toda esta zona» e também «da Praia de Faro, para percebermos o que existe hoje» nestas importantes zonas balneares do concelho, porque «ao longo de décadas foram-se fazendo ampliações, foram-se ganhando espaços ao espaço público.
Como herança, a APSA deixa uma obra há muito reivindicada, um novo pontão de desembarque ao lado do existente e que está fim de vida.
Na cerimónia, o presidente da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, José Luís Cacho, disse acreditar que a partir de agora será possível dar melhores condições a quem reside ou visita o Farol, assim como impulsionar o desenvolvimento do núcleo, criando valor para a ilha e para Faro.
«Naturalmente que com a nossa vocação portuária, não temos grande sensibilidade nem condições de acompanhar isso. Fazíamos o esforço com a nossa equipa de, permanentemente, acompanhar, com o apoio da associação [de moradores] e da Câmara que, ao longo destes anos nos ajudou a manter aquilo que conseguíamos resolver», concluiu.
Por sua vez, Feliciano Júlio, presidente da Associação de Moradores da Ilha do Farol, disse que além dos milhares de visitantes que por ali passam todos os verões, residem 160 a 180 pessoas durante todo o ano, e apresentou uma lista de problemas que gostaria de ver resolvidas pela autarquia de Faro.
A Ilha da Culatra é uma das cinco ilhas-barreira da Ria Formosa. Integra os núcleos da Culatra, Farol e Hangares. Este dois últimos foram alvo de uma (polémica) ação renaturalização, por parte da extinta Sociedade Polis Ria Formosa, com a demolição de várias casas em zona de risco.
