Governo prepara-se para aplicar uma medida de contingência para colmatar a súbita descoberta que quase não chove no Algarve nos últimos 10 anos.
Segundo uma notícia publicada no dia 8 de janeiro no jornal barlavento, o governo prepara-se para aplicar uma medida de contingência de redução de 70 por cento de água para a agricultura e 15 por cento para os restantes consumidores, para colmatar a súbita descoberta que quase não chove no Algarve e que o fenómeno é recorrente nos últimos 10 anos.
Em linha com a atuação desastrosa do presente governo em diversas outras áreas de atuação, também no que diz respeito à escassez de água do Algarve, a total inação e incapacidade de atuação do atual executivo ao longo dos últimos anos, culmina numa ode de proibições, restrições e cativações. É este o futuro que desejamos para a nossa região?
A capacidade instalada de captação de água no Algarve é de 446 hm3, no total das 6 barragens: Odeleite-Beliche, Bravura, Funho e Arade e Odelouca, que juntas totalizavam uma disponibilidade hídrica de 115 hm3 no final de dezembro de 2023, ou seja aproximadamente 26 por cento da sua capacidade total.
Numa perspetiva de consumo, verificamos que as necessidades de abastecimento hídricas rondam os 236 hm3 por ano no Algarve, segundo o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREHA), valor que contrasta com as disponibilidades hídricas atuais de 115 hm3 e que demonstra a magnitude da calamidade em que o Algarve se encontra em termos de disponibilidades hídricas neste momento.
Face à constatada e reiterada escassez de água, a questão que verdadeiramente se coloca é qual a dificuldade em perceber que é imperioso aumentar o armazenamento de água nas diversas bacias hidrográficas do Algarve, uma vez que quase não chove há 10 anos, nem é previsível que a situação se altere no curto-prazo, caso contrário as perdas nos diversos sectores de atividade económica serão desastrosas e com consequências devastadoras em termos económicos e sociais para a região.
A particular severidade das reduções anunciadas pelo governo para o sector agrícola, que surgiu como melhor alternativa para fazer face ao monopólio do turismo no Algarve e diversificar economicamente a região por via dos seus produtos de valor acrescentado com elevado enorme impacto nas exportações da região (cujo valor quadruplicou entre 2000 e 2020, de 1.969 milhões de euros para 6.894 milhões de euros), poderá ser destruidor para o sector que demonstrou avanços significativos na gestão e utilização eficiente dos recursos hídricos ao longo dos últimos anos, em muitos casos exemplares face a outros sector de atividade.
Considerando as décadas de atraso na aplicação de medidas verdadeiramente estruturantes, não é aceitável que um anúncio de enormes restrições para um dos principais sectores económicos do Algarve fique órfão quanto à divulgação sobre o grau de execução do plano de investimentos previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) relativo ao Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve.
A questão que se impõe é o que foi feito até ao momento para mitigar de forma estrutural a escassez de água?
Qual o grau de redução de perdas de água na distribuição ao longo dos últimos anos, que em muitos municípios atinge valores superiores a 40 por cento?
Qual foi a melhoria de captação de águas de barragens e quais os investimentos planeados para construção de possíveis novas barragens? Como está a decorrer a implementação de novas origens de água como a água para reutilização, oriunda das diversas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) para rega dos campos de golfe e abastecimento do sector agrícola?
Os investimentos no Pomarão e na unidade de dessalinização irão ser efetivamente executados em tempo útil ou sofrerão dos habituais atrasos?
Os planos de contingência deveriam servir para gerir de forma eficiente e atempada a escassez de água, mas nunca descurando a execução das medidas estruturantes, já identificadas e tecnicamente consensualizadas, que melhorem significativamente resiliência da região do Algarve no que respeita à água.
Não subsistem dúvidas que não tendo dada a devida atenção a esta matéria durante uma década, não resta agora outra alternativa que não aplicar racionalizações, que só se justificam perante a incúria do Estado e deste governo nesta matéria.
