A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública classificou o programa do governo como um dos «piores de sempre em democracia para a administração pública» e «mau para o país».
«É um programa do governo que é mau para o país e é dos piores de sempre em democracia para a administração pública, trata-se de promover a individualização das relações de trabalho», disse o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, ontem em conferência de imprensa.
Na mesma conferência que surgiu no seguimento de uma cimeira convocada pelo secretariado da Frente Comum para avaliar o atual quadro político, o coordenador disse que o plano do governo quer abrir ao privado «sectores como a educação, com uma porta absolutamente escancarada».
«Em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) o processo é absolutamente semelhante a este, portanto, de um abrir de portas ao sector privado», acrescentou.
A Frente Comum acusa ainda o governo de promover alterações à legislação laboral que são «graves retrocessos tanto para a democracia como para os direitos dos trabalhadores».
«Querem transformar o Estado português, o Estado central, num Estado meramente regulador e permitir que o privado entre em força na administração pública», acrescentou Sebastião Santana.
A Frente Comum quer negociar com o governo uma alternativa a este programa e admite já ter sido enviada uma proposta para o executivo no âmbito da valorização dos trabalhadores da administração pública.
Relativamente à Segurança Social, Sebastião Santana ressalvou também que há um «remédio simples» para assegurar a sua sustentabilidade, que é «aumentar salários e pensões» sendo que «os descontos aumentam e a sustentabilidade fica ainda maior».
A Frente Comum anunciou que vai sair à rua no dia 17 de julho em combate às medidas do governo e por melhores condições de vida e de trabalho.
O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue no sábado na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
Na conferência de imprensa após a reunião do governo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, classificou o documento como «um programa ambicioso para transformar o país», estruturado em 10 eixos prioritários, incluindo a reforma do Estado, imigração regulada, aumento de rendimentos, segurança de proximidade, habitação ou defesa.
