EAPN Portugal alerta hoje que a Prestação Social Única (PSU) deve combater a pobreza e evitar o reforço do estigma social dos beneficiários.
A EAPN Portugal/ Rede Europeia Anti-Pobreza defendeu hoje que a futura Prestação Social Única (PSU) deve garantir um acesso mais simples à proteção social e evitar medidas que possam reforçar o estigma associado às prestações destinadas às pessoas em situação de pobreza.
Em comunicado, a organização considera que a nova prestação, prevista na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e anunciada pelo Governo, deve reduzir o risco de não recurso aos apoios sociais e assegurar que as pessoas mais vulneráveis não ficam excluídas dos seus direitos.
A posição surge numa altura em que a proposta de lei da PSU se encontra em discussão na Assembleia da República.
A EAPN Portugal recorda que a proteção social é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa e defende há vários anos o reforço da eficácia do sistema de proteção social, incluindo medidas como o Rendimento Social de Inserção (RSI), para combater e erradicar a pobreza.
A organização cita o estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre a PSU para Portugal, segundo o qual «as melhorias no sistema atual poderiam contribuir para uma maior redução da pobreza, tanto diretamente, através de um apoio mais direcionado, como indiretamente, ao incentivar rendimentos mais elevados e uma melhor utilização dos apoios sociais».
No entanto, a EAPN manifesta reservas em relação a algumas das condições previstas na proposta de lei, nomeadamente a participação obrigatória de alguns beneficiários em «atividades de solidariedade social» e em situações de «emprego conveniente».
Segundo a rede, esta abordagem pode transmitir a ideia de que as pessoas beneficiárias das prestações sociais se encontram nessa situação por responsabilidade própria, transformando uma medida de apoio num mecanismo corretivo em vez de um instrumento de inclusão.
A organização alerta que esta opção poderá reforçar o estigma já associado às prestações mínimas, aumentar o não recurso aos apoios e agravar situações de aporofobia [aversão, o desprezo ou a hostilidade em relação às pessoas pobres ou em situação de vulnerabilidade social] e exclusão social.
Para a EAPN Portugal, a futura PSU deve assentar na definição de mínimos sociais capazes de garantir condições de vida dignas e criar oportunidades efetivas de saída da pobreza.
A rede defende ainda investimento em emprego digno, serviços acessíveis, formação inclusiva e apoios que não reforcem a discriminação das pessoas em situação de vulnerabilidade.
A organização considera igualmente essencial que os beneficiários das prestações sociais, os profissionais envolvidos no acompanhamento e as entidades da sociedade civil participem na discussão da medida antes da sua aprovação final.
Fundada em 1990, em Bruxelas, a EAPN está representada em 31 países. Em Portugal, a rede foi criada em 1991 e desenvolve trabalho nas áreas da participação, investigação, formação, sensibilização e influência política, através de uma estrutura composta por 18 núcleos distritais e um núcleo regional na Madeira.
Foto: Bruno Filipe Pires
