Agenda 2030 em Portugal mostra melhorias na pobreza, saúde e energia, mas os impactos climáticos continuam a afastar metas essenciais, segundo o INE.
Portugal registou progressos na maioria dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas para 2030, com melhorias significativas em áreas como a pobreza, a saúde, a energia, a inovação e a redução das desigualdades. Por outro lado, o país continua a acumular atrasos em domínios essenciais para garantir um desenvolvimento sustentável, desde a proteção dos oceanos e a reciclagem até à mobilidade urbana e à adaptação aos impactos das alterações climáticas.
A conclusão consta do relatório «Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030: Indicadores para Portugal 2015-2025», divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que analisa a evolução de 189 indicadores nacionais desde o início da implementação da Agenda 2030, divulgado na sexta-feira. dia 5 de junho.
O balanço global é positivo. Dos 189 indicadores avaliados, 105 registaram evolução favorável, 23 já atingiram as metas estabelecidas, 38 apresentaram evolução desfavorável, 10 mantiveram-se sem alterações e 36 não puderam ser avaliados devido à insuficiência ou irregularidade dos dados disponíveis.
Ou seja, a análise mostra um país que, apesar dos progressos alcançados em vários setores, continua confrontado com problemas estruturais que colocam em causa a capacidade de cumprir várias metas até ao final da década.
Catástrofes são o principal sinal de alerta
O exemplo mais evidente surge no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13, dedicado à ação climática.
Embora o INE considere que Portugal apresenta uma evolução «globalmente favorável» neste domínio, graças à redução consistente das emissões de gases com efeito de estufa e ao reforço das estratégias de mitigação e adaptação climática, o instituto identifica um retrocesso particularmente preocupante.
O impacto das catástrofes sobre a população é apontado como o principal sinal negativo da última década.
Entre 2015 e 2024, o número de mortos e desaparecidos associados a catástrofes aumentou a uma taxa média anual de 39,5%. Ainda mais expressivo foi o crescimento do número de pessoas diretamente afetadas, que aumentou a um ritmo médio anual de 43%.
O relatório conclui que esta evolução evidencia «a necessidade de reforçar a capacidade de resposta, prevenção e resiliência face aos riscos climáticos».Enquanto Portugal reduziu emissões e reforçou mecanismos institucionais de redução do risco de catástrofes, os efeitos desses fenómenos sobre a população agravaram-se de forma significativa.
Ao mesmo tempo, a proporção de municípios com estratégias locais de redução do risco de catástrofes alinhadas com as orientações nacionais passou de 2,3% em 2015 para 19,2% em 2023, enquanto o índice nacional de adoção e implementação de estratégias de redução do risco de desastres aumentou de 0,4 para 0,9 no mesmo período.
Emissões descem, mas metas continuam exigentes
No domínio climático, os indicadores relacionados com a descarbonização evoluíram de forma favorável.
Entre 2015 e 2024, Portugal registou reduções médias anuais próximas de 3% nas emissões de gases com efeito de estufa, o que consolidou uma trajetória de redução da pegada carbónica.
Também no setor energético os resultados são positivos. O país alcançou a universalidade no acesso à eletricidade e aumentou a proporção de energias renováveis no consumo final para 36,5% em 2024.
Contudo, o INE alerta que este valor continua abaixo do necessário para atingir a meta de 51% definida para 2030. Na produção de eletricidade, as fontes renováveis já representam 65,8% do total, mas continuam longe da meta de 93% prevista para o final da década.
O relatório conclui que o ritmo de crescimento observado permanece inferior ao necessário para garantir o cumprimento dos objetivos estabelecidos.
Oceano continua longe das metas internacionais
Se a ação climática apresenta um balanço favorável, a situação altera-se quando a análise se concentra no oceano.
O ODS 14, dedicado à proteção da vida marinha, apresenta uma evolução «globalmente pouco favorável».
A área de proteção marinha apresenta «progressos insuficientes, mantendo-se estagnada nos 7% entre 2017 e 2024, longe da meta internacional de 30% até 2030» e «o investimento em investigação e desenvolvimento em tecnologia marinha reduziu-se de 2,1% em 2016 para 1,7% em 2022, contrariando os objetivos de reforço da base científica e tecnológica associada à gestão sustentável do oceano».
Segundo o INE, 60% dos indicadores avaliados registaram evolução negativa desde 2015.
Existem progressos em algumas áreas, nomeadamente na gestão sustentável dos recursos pesqueiros. A proporção de unidades populacionais de gestão pesqueira com avaliação analítica, da Categoria 1 do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES), exploradas em águas nacionais ao nível do Rendimento Máximo Sustentável, atingiu 100% em 2025 no Continente.
Portugal alcançou igualmente as metas relacionadas com a proteção legal da pequena pesca. No entanto, os problemas persistem em vários indicadores fundamentais. Em simultâneo, o investimento em investigação e desenvolvimento na área da tecnologia marinha recuou de 2,1% em 2016 para 1,7% em 2022.
O relatório considera que esta tendência contraria os objetivos de reforço da capacidade científica e tecnológica necessária para uma gestão sustentável dos recursos oceânicos.
Biodiversidade: ecossistemas continuam sob pressão
O desempenho relativo ao ODS 15, dedicado à proteção da vida terrestre, é mais equilibrado. O INE identifica progressos importantes na adoção de instrumentos legais e institucionais destinados à proteção da biodiversidade, no controlo de espécies invasoras e na cooperação internacional para a conservação dos recursos genéticos.
O financiamento internacional para a biodiversidade aumentou de 400 mil euros em 2015 para 4,3 milhões de euros em 2025.
Foram igualmente consolidados mecanismos relacionados com a implementação do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura e do Protocolo de Nagoia. pesar destes avanços, o relatório identifica desafios persistentes.
Destacam-se a degradação dos ecossistemas, a gestão sustentável das florestas, a degradação dos solos e o combate ao tráfico ilegal de espécies.
Resíduos aumentam e reciclagem afasta-se da meta
Nas cidades e comunidades sustentáveis, os resultados revelam igualmente contradições. Portugal registou progressos na participação cívica, na qualidade do ar e na adoção de estratégias de redução do risco de catástrofes. Mas persistem fragilidades relevantes em áreas estruturais.
Os resíduos urbanos continuam a aumentar a um ritmo médio anual de 1,3%. Ao mesmo tempo, a taxa de reciclagem diminuiu 0,4% por ano.
A evolução afasta o país da meta europeia que prevê uma taxa de reciclagem de 60% até 2030. O relatório assinala ainda o agravamento da privação habitacional severa, apontando dificuldades crescentes no acesso a habitação condigna.
Dependência do automóvel continua dominante
Outro dos aspetos destacados pelo INE diz respeito à mobilidade. Apesar dos investimentos realizados nas últimas décadas, a utilização dos transportes públicos continua reduzida.
Em 2023, 67,8% da população residente com 16 ou mais anos declarou nunca ou quase nunca utilizar transportes públicos. Para o instituto, este indicador evidencia uma forte dependência do transporte individual e revela as dificuldades que o país continua a enfrentar na promoção de modelos de mobilidade mais sustentáveis.
Educação revela sinais de deterioração
Uma das conclusões mais relevantes do relatório surge no domínio da educação. O ODS 4 apresenta um desempenho globalmente desfavorável. Embora se tenham registado melhorias importantes no acesso à educação, na conclusão escolar e nas competências digitais, o INE identifica uma deterioração dos resultados de aprendizagem.
Segundo os dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), a proporção de estudantes com competências mínimas em leitura diminuiu de 82,8% em 2015 para 76,8% em 2022. Na matemática, a redução foi de 76,2% para 70,2%.
O relatório aponta ainda fragilidades ao nível das infraestruturas tecnológicas das escolas.
Igualdade de género continua distante da paridade
O ODS dedicado à igualdade de género apresenta igualmente um desempenho globalmente desfavorável.
Apesar da existência de quadros legais plenamente desenvolvidos para promover e monitorizar a igualdade entre homens e mulheres, os progressos continuam limitados. A violência de género permanece um dos principais problemas identificados.
Em 2022, 22,5% das mulheres entre os 18 e os 74 anos declararam ter sofrido violência em contexto de intimidade nos 12 meses anteriores.
No plano político, as mulheres representavam 33,5% dos deputados em 2025, apenas mais 0,5 pontos percentuais do que em 2015.
Ao nível do poder local, a representação feminina aumentou de 10,4% para 15,6%, permanecendo muito distante da paridade.
Saúde, pobreza e desigualdades registam progressos consistentes
Entre os domínios com resultados mais favoráveis destacam-se a saúde, a redução da pobreza e a diminuição das desigualdades.
Na saúde, o INE destaca a redução da mortalidade materna, neonatal e infantil, bem como a diminuição da incidência do VIH, da tuberculose e de outras doenças transmissíveis. A taxa de suicídio também registou uma trajetória descendente.
Na pobreza, a taxa de risco diminuiu de 19% em 2015 para 15,4% em 2024. O relatório considera, contudo, que o ritmo de redução permanece insuficiente para assegurar o cumprimento integral das metas definidas para 2030.
Ao nível das desigualdades, os rendimentos médios aumentaram de 10.562 euros em 2015 para 14.951 euros em 2024.
Os 40% da população com menores rendimentos registaram um crescimento anual superior ao da população em geral, contribuindo para uma redução das desigualdades económicas.
País progride embora ainda longe de várias metas
A leitura global do relatório do INE revela um retrato complexo. Portugal apresenta progressos significativos em múltiplas áreas e a maioria dos indicadores evolui na direção desejada. Mas a análise mostra também que vários dos desafios mais exigentes da Agenda 2030 permanecem por resolver.
A proteção dos oceanos, a reciclagem, a mobilidade sustentável, a adaptação aos riscos climáticos, a qualidade das aprendizagens, a igualdade de género e a preservação dos ecossistemas continuam a exigir mudanças profundas.
A menos de cinco anos do horizonte definido pelas Nações Unidas, o país surge como um exemplo de progresso real, mas também de metas que permanecem longe de estar garantidas.
Foto: Bruno Filipe Pires
