Os docentes e investigadores da Universidade do Algarve (UAlg) são chamados a concentrarem-se, uma vez mais em frente à Reitoria desta academia, na segunda-feira, dia 23 de abril, às 12h00. Esta concentração tem como fim o cumprimento das leis da República e dos Regulamentos da Universidade do Algarve.
Os docentes da Universidade têm as suas progressões remuneratórias congeladas desde o ano de 2004. Os docentes exigem que as leis sejam cumpridas e que das avaliações de desempenho resultem as devidas consequências nas progressões remuneratórias. Logo, quem tiver obtido 10 pontos até 2010 deve progredir um escalão com efeitos retroativos, uma vez que à data não havia congelamento. Outras instituições aplicaram a lei e os colegas das mesmas viram os respetivos efeitos remuneratórios. Não podem os docentes da Universidade do Algarve ser prejudicados pela inação das sucessivas Reitorias que têm vindo a empurrar esta questão com a barriga!
A lei do orçamento de 2018 é clara e ordena a progressão remuneratória de todos os trabalhadores que acumularam 10 pontos, até porque o regulamento de avaliação de desempenho do pessoal docente da UAlg também prevê a progressão uma vez atingida essa pontuação! Sabendo que há já instituições em que a lei está a ser cumprida, os docentes da Universidade do Algarve não pedem tratamento privilegiado, mas exigem apenas ser tratados como os restantes trabalhadores da função pública.
Os investigadores bolseiros de pós-doutoramento abrangidos pela Norma Transitória da Lei 57/2017 continuam a aguardar a abertura do concurso para o desempenho das suas funções. Inadmissivelmente, o despacho reitoral que autorizava a abertura de 29 contratos (uma seleção discriminatória de concursos a abrir que não corresponde ao universo abrangido pela Lei) nem sequer surtiu o devido efeito, ou seja, a abertura legal dos concursos. Outras instituições já o fizeram e estão a tirar o máximo partido desta Lei, enquanto outras com falta de visão, como a nossa, olha para o Emprego Científico como um verdadeiro problema.
Previsão atrás de previsão, mês após mês de intenções nunca cumpridas mas sempre «para breve», metade dos bolseiros da UAlg encontra-se já sem bolsa e sem rendimentos, a aguardar por condições de trabalho dignas. Por outro lado, antevê-se que os investigadores abrangidos pela Lei mas cuja situação não permite a obtenção de um contrato financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia não terão concursos abertos para as suas posições nesta universidade.
A ser assim, a UAlg irá incumprir sem pejo a Lei, impedindo investigadores que representam esta instituição diariamente há anos de aceder a um contrato de trabalho. Somos firmes na exigência de que cada um destes investigadores veja aberto o concurso para o desempenho das suas funções dentro do quadro legal, que neste momento já está a ser violado. Vimos, portanto, reiterar a uma só voz: “não à discriminação; não à ilegalidade!”
Por outro lado, os colegas bolseiros, tarefeiros e contratados precários que se candidataram ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) e que trabalham diariamente na UAlg continuam sem qualquer informação e vêm exigir assim que a Reitoria os esclareça acerca da sua posição institucional relativamente aos processos. Virar as costas aos funcionários não é só uma má política, é próprio de quem não apresenta qualquer tipo de sensibilidade para com aqueles que arregaçam as mangas todos os dias em laboratórios, serviços centrais e estruturas de investigação.
Os investigadores, docentes e funcionários precários da Universidade do Algarve estão cansados de ser títeres do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior. Exigem por isso o cumprimento das leis e continuarão a manifestar-se conjuntamente até ao total cumprimento da Lei do Emprego Científico, do PREVPAP e até ao efetivo desbloqueamento das progressões remuneratórias.
