A Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) apela a um forte buzinão, para assinalar o fim das portagens no Algarve, por parte de todos os condutores, no primeiro dia do ano de 2025.
O buzinão está marcado para dia 1 de janeiro próximo, entre as 10h00 e as 12h00 e das 16h00 às 18h00, nas entradas e saídas de cidades do Algarve, nos acessos à A22 e ao longo de toda esta via.
A CUVI sublinha, contudo, que «a luta ainda não acabou. Agora o que se impõe é a desmontagem, sem demora, de todos os pórticos ao longo da Via do Infante, para impedir a tentação de qualquer governo de querer impor de novo portagens».
Mesmo que isso venha a acontecer, «o Algarve nunca aceitará e combaterá sem tréguas. Por outro lado, é preciso revogar o contrato obscuro e ruinoso, sem contrapartidas à concessionária privada e que já lesou o Estado em muitas dezenas de milhões de euros».
Estas são conclusões do almoço-convívio promovido pela CUVI, no dia 8 de dezembro, em Faro, o qual contou com a presença de várias dezenas de participantes, «para celebrar o fim das injustas e erradas portagens no Algarve, impostas há precisamente 13 anos, no dia 8 de dezembro de 2011».
«Foram 13 anos a destruir o Algarve durante a vigência de seis governos (cinco anos de governos PSD/CDS e oito anos de governos PS) e foram 14 anos de luta desde 2010, quando foram anunciadas portagens para o Algarve e foi criada a CUVI.
Como já assinalou a Comissão de Utentes, «a imposição de portagens revelou-se muito prejudicial para o Algarve, os utentes e as populações da região: houve muitas centenas de vítimas, entre mortos e feridos, nos milhares de acidentes rodoviários que tiveram lugar na EN125, considerada a “estrada da morte”; agravaram-se as assimetrias e desigualdades económicas, sociais e territoriais; o Algarve perdeu competitividade económica em relação à vizinha Andaluzia; muitas empresas faliram e o desemprego aumentou; muitos condutores sujeitaram-se ao caos infernal do trânsito na EN 125, ou foram penalizados financeiramente com o pagamento de portagens; a concessionária privada encheu os bolsos durante anos a fio com muitas dezenas de milhões de euros à custa dos contribuintes que somos todos nós».
Desde que foi criada em 2010 «e sem nunca desistir, não obstante as muitas dificuldades encontradas, a Comissão de Utentes da Via do Infante empreendeu um conjunto de lutas e ações para a eliminação das portagens, congregando e chamando a si um elevado número de pessoas e diversas entidades». Entre as muitas atividades, elencam-se as mais significativas:
- Muitas dezenas de marchas lentas e buzinões na EN125, na A22 e sobre a Ponte Internacional do Guadiana, envolvendo motociclistas e viaturas da Andaluzia;
- Teve lugar uma reunião com António Costa, Secretário-Geral do PS, em 2015, antes de ser 1.º Ministro;
- Verificaram-se vários cortes de estrada na EN125;
- Foram colocados ao longo de toda a EN 125 inúmeros memoriais, os chamados «Antónios», para assinalar os locais onde houve vítimas mortais;
- Ocorreram diversas reuniões, encontros e debates com o ainda Governo Civil, Câmaras Municipais, AMAL, NERA e outras entidades sociais, empresariais e sindicais;
- Houve reuniões com o Ayuntamiento de Ayamonte e associações empresariais e sindicais da Andaluzia;
- Houve reuniões na Assembleia da República com todos os Grupos Parlamentares e com a Comissão de Obras públicas;
- Foram apresentadas 2 Petições à Assembleia da República com milhares de assinaturas;
- Foi organizado um Fórum em Loulé e que juntou cerca de duas centenas de pessoas;
- Foram promovidos 2 Fóruns Algarve-Andaluzia;
- Tiveram lugar cordões humanos, marchas a pé e marchas de bicicleta;
- Foram constituídas 3 Plataformas de luta anti-portagens e 2 Manifestos regionais envolvendo o Motoclube de Faro, o Movimento com Faro no Coração, o Movimento «Algarve – Portagens na A22 Não», a USAL/CGTP, a UGT e outras entidades regionais;
- Foi constituída uma Comissão Transfronteiriça Luso-Espanhola Anti-Portagens envolvendo a CUVI;
- Foi assinado em Huelva um Manifesto, na sede da Federação Onubense de Empresários de Huelva, juntando a Comissão de Utentes e cerca de três dezenas de associações empresariais, sindicais, de transporte e representantes políticos de Andaluzia, incluindo o Alcaide de Ayamonte;
- Ocorreram durante o verão «cercos» às casas de férias do primeiro-ministro na Praia da Manta Rota e do Presidente da República na Praia da Coelha;
- A CUVI lançou apelos de boicote à A22 e de desobediência civil;
- Vários elementos foram expulsos da Assembleia da República por se terem manifestado contra as portagens no Algarve;
- Foram realizadas muitas dezenas de conferências de imprensa e encontros com jornalistas.
Só foi possível o fim das portagens no Algarve «devido à luta forte e determinada empreendida pela Comissão de Utentes ao longo de 13 anos de lutas».
Por outro lado, o governo de António Costa nunca cumpriu a Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020, de 19 de junho, que determinava a suspensão das portagens na Via do Infante.
Nesta conformidade, a aprovação da Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto, da Assembleia da República, «foi o culminar de todo um processo de lutas e de uma dívida para com o Algarve. O Algarve está de parabéns».
