No ano passado foram 22 mulheres as que perderam a vida às mãos de um agressor. A primeira em 2016, em janeiro, foi morta à cadeirada, começou por descrever a secretária de estado para a Cidadania e Igualdade Catarina Marcelino, na sessão de inauguração do gabinete de apoio à vítima, na antiga escola C+S em Aljezur, numa parceria entre este município da Costa Vicentina e Odemira, no Sudoeste Alentejano, na sexta-feira, dia 20.
Num discurso que tocou quem trabalha esta problemática, a governante confidenciou que no dia em que soube dessa primeira vítima, decidiu ir ao funeral em Baião. Sem aparatos. A comunicação social não foi avisada. Catarina Marcelino resolveu estar presente de forma simbólica. «Naquele momento, senti que fazia sentido ir», justificou. Saiu do funeral e foi para o Porto, onde no mesmo dia, promoveu uma conferência de imprensa, sentando à mesa organizações não governamentais (ONG), «fundamentais para combater a violência doméstica e assumimos uma posição conjunta», recordou.
Apresentou três linhas estratégicas no combate a este flagelo que entra em muitas casas portuguesas. A primeira foi «a constituição de um grupo de trabalho que reunisse de dois em dois meses e discutisse tudo o que fossem políticas públicas, projetos, decisões, legislação». Além das ONG, estão também representantes dos gabinetes das Secretarias de Estado da Segurança Social, da Justiça e da Administração Interna e também a Procuradoria da República e a Ordem dos Advogados.
O segundo anúncio foi o lançamento de uma estratégia nacional de «Educação para a Cidadania», até porque a governante considera que a prevenção será uma forma eficaz de reduzir estes comportamentos abusivos. «Enquanto não investirmos a sério na prevenção, andamos a abrir gabinetes, investimos recursos, temos um trabalho que é paliativo, mas não erradica o problema», argumentou. A iniciativa será implementada nas escolas nacionais no próximo ano letivo, sendo o objetivo educar os mais novos para o combate à violência e a promover a igualdade de género.
A terceira medida foi a criação de uma estratégia de combate à violência assente na capacitação dos territórios. Foi, por isso, que, mais tarde, Catarina Marcelino apresentou em Sines, aos presidentes e vereadores das Câmaras Municipais do Sudoeste Alentejano e Aljezur, uma proposta. «Todos disseram que sim. Um mês ou dois mais tarde, os protocolos foram assinados, estando a estratégia a funcionar desde esse momento», revelou.
Já se seguiram a Cova da Beira e Portalegre, por exemplo. Estes protocolos privilegiam o interior do país e são adaptados consoante as necessidades, pois o país «não é a regra e esquadro», afirmou. O que une Odemira e Aljezur é único, pois envolve concelhos de duas regiões diferentes, o que implica também envolver entidades, associações e forças de segurança de ambas – Alentejo e Algarve.
«É uma parceria forte que sei que já está a ter resultados, porque já me deram alguns números do ano passado e deste ano e verifica-se que esta dinâmica trouxe pessoas a procurar ajuda», assegurou.
Ao «barlavento» Catarina Marcelino adiantou que, em 2016, naqueles concelhos, «houve seis queixas por violência doméstica e este ano, estamos em janeiro, já houve duas. Haver mais não significa que haja mais violência», mas pode significar que as pessoas se «sentem mais apoiadas». Por isso, os gabinetes dão mais visibilidade à problemática e aumentam a capacidade de resposta.
Estes espaços estão assim integrados numa lógica de rede. «Ou seja, a vítima vem ao atendimento, as técnicas avaliam do ponto de vista jurídico, social e psicológico e, em função do que a vítima quiser, e se estiver disposta a ser ajudada e quiser sair da situação, toda a rede de parceria se articula», explicou a secretária de Estado. «Há sempre um respeito pela vontade da vítima, porque o que posso achar que é melhor para ela, se ela não achar que é o melhor, eu tenho que respeitar a decisão. Isso é um princípio importante», salvaguardou ainda.
Taipa coordena o projeto
«Nós trazemos aquilo que já são ferramentas de um trabalho, a experiência de parceria, que nos dão conhecimento para trabalhar as questões de igualdade de género e violência doméstica no território», um trabalho que já é feito em Odemira desde 2012, explicou a coordenadora do projeto.
Agora o desafio é juntar as «ferramentas e, com humildade, juntar as nossas às vossas», ao território de Aljezur, aos parceiros de todo o Algarve.
José Alberto Guerreiro, presidente da Câmara Municipal de Odemira, referiu que este problema é algo que «parece que não temos bem consciência, mas, às vezes, está muito próximo de nós».
Exemplificando com o último caso que ocorreu em Grândola, bastante mediatizado, o presidente da autarquia alentejana considerou que aquela situação «mostrou do que é capaz a violência doméstica. Coloca em risco a vida e muitas vidas já se perderam por não haver, por vezes, uma resposta mais ativa e eficaz. E não se dá apenas de homens para mulheres, pois sabemos que ela também acontece em sentido contrário, embora numa expressão muito menor». De facto, a nível nacional, as mulheres são as vítimas em 85 por cento dos casos de violência doméstica reportados.
Também José Amarelinho, presidente da Câmara Municipal de Aljezur, afirmou que o município «está a contribuir para a união de esforços entre governo, órgãos das administrações central e local, da sociedade civil e empresas, para tornar o concelho um lugar onde a violência, qualquer forma de violência, mas, sobretudo a doméstica e de género, deixem de mostrar números tão elevados que nos envergonham e a todos e todas devem deixar preocupação».
O autarca deixou «uma palavra de apreço à Taipa e ao município de Odemira pelo trabalho que têm vindo a realizar e que motivou [Aljezur], incluindo-o nessa rede de estruturas de apoio e de atendimento». Acrescentou que a informação, sensibilização e a educação são fundamentais para prevenir a violência.
Ministério Público será integrado no protocolo
Os primeiros protocolos têm uma lacuna que a Secretaria de Estado está a tentar resolver. Segundo a governante falta o Ministério Público como parceiro. «O primeiro objetivo é que as mulheres não vão para casas abrigo. E, para tal, temos que ter capacidade de responder ao afastamento do agressor», disse Catarina Marcelino. É nesse caso que entra o Ministério Público.
A governante argumentou que o que a tutela pretende é «alterar o paradigma». Muitas vezes, as entidades querem proteger a vítima e mandam-na «de imediato para uma casa abrigo. Estamos a vitimizar duplamente a pessoa, porque as casas abrigo são instituições. Isola-a das redes familiares, de amizades, retiram as crianças, que também são vítimas, da realidade que conhecem», explicou. Por isso, há que mudar. Em vez de serem as mulheres a sair de casa, que sejam os agressores. E, para isso, o Ministério Público será fundamental. Outra aposta são as casas de emergência, que são casas abrigo mais simplificadas, para menor permanência. «Permitirá planear e organizar o que vão fazer. Pode até ser voltar para casa, se entretanto o agressor sair», concluiu.
