Acesso à saúde é mais difícil no interior e no Algarve, onde faltam médicos e o acesso hospitalar é limitado, segundo estudo da ERS sobre as ULS.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) alerta para «desequilíbrios territoriais significativos» no acesso aos cuidados de saúde, com níveis elevados de necessidade nos cuidados primários no interior, Alto Alentejo e Nordeste.
Num estudo divulgado hoje sobre o funcionamento, em 2025, das 39 Unidades Locais de Saúde (ULS) existentes em Portugal continental, a ERS indica que estes níveis elevados de necessidade, combinados com baixos rácios de médicos (menos de 0,56 médicos por 1.000 habitantes), afetam mais de 30% da população destas regiões.
O regulador refere que 12 das 39 ULS apresentaram um nível baixo nos rácios de médicos e de enfermeiros por população, com destaque para seis delas: Arrábida, Estuário do Tejo, Loures-Odivelas, Médio Ave, Região de Leiria e Santa Maria.
Em várias ULS do interior, como Alto Alentejo e Nordeste, foram detetados níveis elevados de necessidades e rácios de médicos iguais ou inferiores a 0,57 por 1.000 habitantes, abaixo da média nacional (0,73).
Segundo a ERS, apenas a ULS do Algarve apresentou simultaneamente níveis elevados de necessidades e rácios elevados de profissionais, evidência de desequilíbrios persistentes entre necessidades e oferta.
Nos cuidados hospitalares, a ERS confirmou «assimetrias geográficas relevantes», com apenas cerca de 3% da população residente a viver em concelhos com nível elevado de acesso hospitalar, concentrados em torno de grandes polos urbanos e hospitalares.
Em contrapartida, em várias ULS do interior e em territórios periféricos, mais de metade da população reside em concelhos com «nível baixo de acesso potencial». Destacam-se as ULS do Nordeste (96,6%), Algarve (90,1%), Tâmega e Sousa (80,0%), Médio Ave (72,0%) e Guarda (50,3%). Estes valores resultam de maiores distâncias aos hospitais e de menor capacidade instalada ajustada à procura.
Os inquéritos feitos às diversas ULS mostram que, apesar de a maioria ter identificado impactos positivos na coordenação clínica e na partilha de informação, as unidades referem «constrangimentos significativos», sobretudo na articulação com a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e na contratação de recursos humanos.
Da análise da utilização de cuidados de saúde em 2024 destacam-se, por um lado, ULS com níveis elevados de consultas hospitalares e internamentos por mil habitantes. Este padrão verifica-se em particular nas unidades que integram grandes centros hospitalares universitários, como Coimbra, São João, Santo António, Braga e Gaia/Espinho, onde a atividade hospitalar assume maior peso relativo.
Por outro lado, a ERS identificou ULS em que a utilização dos cuidados de saúde primários foi mais expressiva, nomeadamente Alentejo Central, Alto Alentejo, Alto Minho, Baixo Alentejo e Região de Aveiro. Este padrão corresponde a modelos assistenciais mais centrados na resposta de proximidade.
Quanto ao Prazo Médio de Pagamento (PMP) a fornecedores, em 2024 registaram-se «assimetrias significativas» entre as ULS, apesar de o valor médio de Portugal continental se ter situado em 96 dias, bem acima do referencial legal de 60 dias.
A ERS refere igualmente que um conjunto relevante de ULS apresenta prazos médios de pagamento superiores ao limite legal. Destacam-se Gaia/Espinho (187 dias), Lisboa Ocidental (164 dias), Cova da Beira (147 dias), Arco Ribeirinho (144 dias) e Alto Ave (141 dias).
Em contraste, outras ULS apresentam níveis de desempenho mais favoráveis, com prazos inferiores ou próximos do referencial legal, nomeadamente Loures-Odivelas (22 dias), Barcelos/Esposende (35 dias), São João (43 dias), Baixo Mondego (44 dias) e Lezíria (39 dias).
Estas diferenças traduzem «desigualdades na gestão financeira e na sustentabilidade operacional das ULS», com potenciais implicações na relação com fornecedores e na regularidade da prestação de cuidados de saúde. Segundo o regulador, em alguns casos podem ainda resultar de «pressões adicionais sobre a estrutura de custos».
Segundo os dados da ERS, em outubro de 2025 as ULS integravam 1.615 unidades de cuidados de saúde primários e 93 unidades hospitalares.
Quanto aos recursos humanos, existiam 7.489 médicos e 6.609 enfermeiros nos cuidados primários e 23.623 médicos e 38.223 enfermeiros nos cuidados hospitalares.
Foto: João Lázaro
