Mais de 100 motoristas TVDE protestaram hoje em frente à Câmara de Albufeira. A associação contestou as restrições com alternativas à autarquia.
Mais de uma centena de motoristas de veículos de transporte de passageiros contratados através de plataformas eletrónicas (TVDE) concentraram-se hoje em frente à Câmara Municipal de Albufeira, em protesto contra as restrições à circulação em algumas zonas da cidade.
Em declarações aos jornalistas, Filipe Lopes, representante no Algarve da Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE), classificou a medida como ilegal, alegando que nenhuma câmara municipal pode impor restrições específicas a uma atividade regulada pelo Estado, e pediu à autarquia que recue na decisão.
«Nós queremos que o senhor presidente volte atrás com essa decisão, que foi tomada de forma precipitada. Essas restrições atrapalham diretamente o setor da mobilidade urbana», afirmou.
Segundo considerou, o TVDE «tornou-se um dos meios de transporte mais importantes para a população portuguesa» e os profissionais não podem «sofrer ataques ou restrições» que prejudiquem diretamente o seu trabalho e a vida de quem visita Albufeira.
O representante da associação lamentou que os profissionais não tenham sido previamente informados da decisão nem chamados a participar na procura de soluções.
«O setor TVDE dispõe de uma associação que o representa e, em momento algum, a associação foi procurada para a tomada de decisões», criticou, acrescentando que já tinha sido enviada à Câmara Municipal de Albufeira uma comunicação com diversas propostas para melhorar o funcionamento da atividade no concelho, que não obteve resposta.
«O equilíbrio encontra-se quando somos chamados para uma conversa. Em momento algum, nem a associação, nem os empresários, nem os motoristas foram procurados para uma possível conversa», insistiu.
Aquele responsável queixou-se de estar a haver uma «perseguição por parte da Câmara Municipal de Albufeira» aos motoristas que operam através destas plataformas e estimou que existam aproximadamente dois mil veículos TVDE a trabalhar no concelho, em horários rotativos.
«O setor cresceu, foi bom para a economia portuguesa. Acho que não temos de proibir a circulação dos TVDE. Temos de criar meios», defendeu.
A atividade é regulada pela Lei n.º 45/2018, que permite aos operadores licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) trabalhar em território nacional e não estabelece contingentes concelhios. A alegada ilegalidade da restrição municipal é, contudo, uma interpretação da ANM-TVDE.
«Nenhuma câmara municipal de nenhum concelho do país pode criar uma restrição aos TVDE, uma vez que o setor é regido por uma lei e pelo Estado português», sustentou Filipe Lopes.
O representante algarvio da associação reconheceu que existe uma grande afluência de motoristas ao Algarve, mas contestou que os problemas de circulação justifiquem uma interdição dirigida exclusivamente ao setor.
«Ontem estive nessas zonas proibidas e puderam passar taxistas, o comboio turístico, autocarros de hotéis, moradores e turistas. Por que razão só os TVDE não podem circular? Onde está o problema?», questionou.
Como alternativa, a ANM-TVDE propõe a criação de pontos próprios para recolher e deixar passageiros na Avenida da Liberdade, na Rua Alves Correia, no Pau da Bandeira e na Rua da Oura.
«Criar pontos estratégicos que sejam bons para o utilizador e para os motoristas que trabalham, para que possamos, de facto, ter um local de recolha e um local de largada de passageiros. Essa proposta já foi apresentada. É uma questão de aceitar e entender a necessidade», afirmou.
Filipe Lopes apontou a cidade do Arade como exemplo de diálogo entre o setor e uma autarquia durante eventos com grande afluência de público.
«Temos aqui o exemplo de Portimão, que recebe todos os anos o festival Afro Nation, com milhares de pessoas. Aquilo fica cheio. Bastou uma conversa com a Câmara Municipal e, até hoje, tudo funciona muito bem. Por que razão não conseguimos criar, em Albufeira, uma boa estrutura para todos na Rua da Oura e na Baixa?», questionou.
Por fim, alertou ainda para as dificuldades criadas aos passageiros com mobilidade condicionada, assegurando que recebeu relatos de pessoas com deficiência física impedidas de aceder à Baixa de Albufeira através de TVDE.
«É preciso haver exceções. É preciso criar estruturas que, de facto, permitam ao utilizador recorrer ao serviço e a nós, motoristas e empresários, exercer o nosso trabalho de forma digna», defendeu.
O presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Rui Cristina, anunciou na quarta-feira que o município iria interditar, a partir de quinta-feira, o acesso destes veículos a zonas onde a sua acumulação está a dificultar a circulação e a passagem de viaturas de emergência, tal como o barlavento noticiou.
Vítor Soares, presidente da ANM-TVDE, criticou a decisão da autarquia, considerando que «não é justa, não é equilibrada e é uma falta de respeito específica para com o setor TVDE», por abranger apenas estes veículos e excluir táxis e outras viaturas de transporte turístico.
«Nós somos licenciados pelo Estado, pagamos os nossos impostos, somos pessoas certificadas e estamos a sentir que o nosso setor está a ser regulamentado, ou desregulamentado, através de algumas posições das câmaras municipais. E isso é algo de que nunca vamos ser a favor», afirmou.
O dirigente contestou também o argumento de que os passageiros terão apenas de percorrer mais 50 ou 100 metros para encontrar um veículo, alertando para os efeitos da medida sobre quem tem mobilidade reduzida.
«O cliente não se quer deslocar e, muitas vezes, temos pessoas com dificuldades de mobilidade», salientou. E destacou ainda a rastreabilidade das viagens realizadas através das plataformas.
«O TVDE é uma inovação, é uma segurança. É sempre emitida uma fatura. Sabemos onde está o cliente e o cliente sabe quem é o motorista», frisou.
Também ouvido pelos jornalistas, José Antunes, motorista TVDE que participou na manifestação, defendeu que Albufeira adote uma solução semelhante à implementada pela Câmara Municipal de Sintra, com pontos próprios para a recolha e largada de passageiros.
«O que propúnhamos era que, se fosse criada essa zona em Albufeira, fôssemos obrigados apenas a ir buscar ou levar clientes aos locais onde pedem o serviço. O cliente tem o direito de pedir um carro para esse local», comparou.
Desde 8 de julho, os TVDE só podem parar em pontos específicos de «pick & ride», devidamente assinalados na Vila de Sintra, não sendo permitida a paragem fora desses locais. A medida não se aplica aos táxis, enquanto os autocarros turísticos estão sujeitos a regras próprias e foram afastados do centro da vila.
José Antunes relatou que, na noite anterior encontrou uma situação de «caos», depois de a circulação ter sido cortada com grades da Proteção Civil.
«Ontem à noite, estive na Rua da Oura e estava um caos. Cortaram a rua sem sinalização. Tenho provas aqui no meu telemóvel. Colocaram apenas umas grades com a indicação “Proteção Civil de Albufeira” e ninguém sabia o que estavam aquelas grades a fazer no meio da estrada», descreveu.
Segundo o motorista, «os colegas estavam todos desesperados, todos a estacionar mal. Portanto, aquilo que pedimos é organização, e Albufeira poderia ser o exemplo para Portugal», acrescentou.
José Antunes afirmou ainda que a decisão da autarquia representa um ato de «censura» e «uma forma de discriminação».
«Se quer que estas zonas fiquem interditas à circulação, tem de cortar a circulação a toda a gente, não apenas aos TVDE», defendeu.
O motorista alertou também para o risco de agravamento das tensões com o setor do táxi, afirmando ter visto imagens de um colega alegadamente apedrejado por taxistas.
«Vi um vídeo de um colega que foi apedrejado por taxistas. Isto vai começar a provocar divergências e não pode acontecer. Nós não estamos aqui para fazer guerras. Estamos aqui para encontrar soluções», frisou.
O barlavento, contudo, não teve acesso às imagens referidas pelo motorista e não conseguiu confirmar de forma independente a ocorrência.
José Antunes, que tem residência no norte do país, garantiu trabalhar durante todo o ano no Algarve, rejeitou ainda a referência de Rui Cristina à chegada sazonal de motoristas provenientes de outros pontos do país.
«Eu sou de Viseu, estou aqui o ano inteiro, mas a minha residência é em Viseu. Ele não consegue provar que venho apenas durante o verão e eu consigo provar que estou cá o ano inteiro», afirmou.
«Nós temos o direito de trabalhar a nível nacional. Quando vou para casa, levo a minha aplicação ligada e apanho clientes pelo caminho», acrescentou.
O motorista, que se apresentou como militante do Chega, dirigiu ainda uma crítica ao autarca de Albufeira, eleito pelo mesmo partido.
«Aquilo que ele está a fazer chama-se censura. Não se chama outra coisa. Senhor Rui, se me está a ver, sou militante do Chega e digo-lhe: você não é o rei de Albufeira. Estas políticas de censura vão contra os princípios do Chega», concluiu.
