Menzies avança com providência cautelar contra concurso de handling promovido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), contestando processo ganho pelo consórcio Clece/South.
A Menzies Aviation avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para contestar o concurso ganho pelo consórcio Clece/South para atribuição de licenças de assistência em escala nos principais aeroportos portugueses.
Em comunicado, a empresa explica que a contestação incide sobre a estrutura e a forma como foi conduzido o processo concursal promovido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
A Menzies discorda do desenho do concurso e da condução do processo, que considera não refletir «adequadamente» a dimensão operacional, a complexidade e os requisitos de segurança associados às atividades de assistência em escala nos aeroportos portugueses com maior tráfego.
A empresa manifesta também preocupação com o facto de o processo não ter estabelecido «um quadro de transição realista e suficientemente robusto entre operadores». A crítica inclui a ausência de disposições adequadas para a transmissão de trabalhadores, conhecimento operacional e recursos críticos, «em linha com princípios reconhecidos de proteção do emprego».
«Sem uma transição adequada entre operadores, existe um risco real de perturbação nas operações aeroportuárias, particularmente num momento em que o setor se aproxima da época de verão», alerta.
A empresa de handling argumenta ainda que, numa altura em que os aeroportos portugueses enfrentam níveis elevados de pressão operacional, qualquer falha pode ter consequências para passageiros, companhias aéreas, trabalhadores e para a reputação de Portugal enquanto destino turístico.
Segundo a Menzies, a ação judicial reflete «preocupações sérias» quanto ao próprio concurso e à capacidade operacional da proposta selecionada, alertando para o «risco previsível de disrupção nos serviços aeroportuários».
A empresa defende que a assistência em escala é «uma componente essencial» da aviação, do turismo e da economia nacional e sustenta que a decisão do concurso «deve assentar numa avaliação técnica rigorosa e robusta» que garanta a segurança e a continuidade das operações.
Neste contexto, considera que a análise efetuada «terá incidido essencialmente sobre a verificação formal da documentação apresentada», sem demonstrar uma avaliação detalhada sobre se os níveis de pessoal, equipamentos e horários operacionais estão alinhados com as necessidades reais da operação.
No entendimento da Menzies Aviation, a proposta apresentada «levanta dúvidas quanto à sua viabilidade em condições operacionais reais, particularmente durante períodos de maior intensidade de tráfego».
«O plano não demonstra de forma clara como os recursos seriam alocados quando os voos se sobrepõem ou quando o tráfego atinge os seus picos», refere a empresa, acrescentando que, «sem esta informação, não é possível avaliar objetivamente se existem recursos humanos e equipamentos suficientes para gerir voos simultâneos, nem se os tempos de rotação das aeronaves propostos são exequíveis na prática».
A Menzies manifesta ainda preocupação quanto à possibilidade de os compromissos assumidos serem «realisticamente cumpridos» quanto aos níveis de pessoal e equipamentos propostos.
A empresa avisa que qualquer insuficiência poderá traduzir-se em atrasos, tempos de espera mais longos, problemas com bagagens e deterioração da experiência de partida e chegada, o que pode comprometer a confiança no sistema aeroportuário.
A Menzies lembra também que o consórcio selecionado é um operador recente no mercado. Acrescenta que a operação nos principais aeroportos portugueses, em particular no de Lisboa, com elevados níveis de tráfego e limitações estruturais, é «particularmente exigente» e «requer elevada experiência, robustez operacional e escrutínio técnico rigoroso».
«Qualquer disrupção ou transição mal gerida poderá gerar incerteza em torno do emprego e exercer pressão sobre uma força de trabalho altamente especializada que sustenta o sistema de aviação português», alerta.
Foto: Oscar Zarate/ Menzies Aviation
