Autarquia defende quotas adicionais, maior fiscalização e reciprocidade entre Portugal e Espanha nas águas fronteiriças.
A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (VRSA) defendeu a criação de um regime específico para a pesca no Baixo Guadiana, a atribuição de uma quota adicional para o linguado e a raia e o reforço da fiscalização das atividades praticadas em águas fronteiriças.
As posições foram apresentadas durante uma reunião de trabalho com o secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, na sexta-feira, dia 17 de junho, realizada na Junta de Freguesia de Monte Gordo, na qual participaram representantes do setor e várias entidades públicas.
Entre os temas debatidos esteve a necessidade de incluir um regime próprio para o Baixo Guadiana no futuro acordo bilateral entre Portugal e Espanha sobre a pesca e a mariscagem em águas fronteiriças. A autarquia e os profissionais consideram que este troço apresenta características diferentes das restantes zonas da fronteira entre os dois países.
Na reunião foi também abordada a pesca com ganchorra realizada por operadores espanhóis nas praias do concelho de Vila Real de Santo António. Segundo os representantes do setor, as artes de arrasto utilizadas têm causado impactos negativos nos recursos marinhos.
O Município defendeu o reforço da fiscalização e a aplicação do princípio da reciprocidade, para que os mariscadores portugueses possam exercer a atividade na margem espanhola em condições equivalentes às reconhecidas aos operadores espanhóis em águas portuguesas.
A pesca envolve cerca de meia centena de embarcações sediadas em Monte Gordo e em Vila Real de Santo António e assegura, de acordo com a autarquia, o sustento de mais de uma centena de famílias.
O presidente da Câmara Municipal de VRSA, Álvaro Araújo, afirmou que a autarquia continuará a acompanhar estas matérias junto do Governo e das entidades competentes.
«Os pescadores não pedem subsídios. Pedem condições para trabalhar. Querem viver da sua profissão e do resultado do seu esforço. É essa posição que o Município continuará a defender junto do Governo e das instituições europeias», declarou.
O esgotamento das quotas do linguado e da raia foi outra das questões analisadas, uma vez que impede atualmente a captura destas espécies e afeta a atividade económica de várias embarcações.
Os representantes do setor defenderam uma quota adicional para a campanha em curso e a criação de quotas diferenciadas para a pesca artesanal e a pesca de arrasto.
Salvador Malheiro adiantou que a questão será apresentada à Comissão Europeia, com o objetivo de encontrar uma solução excecional para a campanha em curso. O secretário de Estado acrescentou que a quota do linguado deverá aumentar no próximo ano e admitiu a possibilidade de um mecanismo de compensação financeira, caso não seja alcançada uma solução imediata.
Durante a reunião foram ainda defendidos o reforço da fiscalização da apanha ilegal de conquilha durante a época balnear, a revisão de critérios de fiscalização considerados desajustados pelos profissionais e a adoção de medidas que distingam a pequena pesca da pesca de arrasto.
Os participantes assinalaram também os constrangimentos causados pelo funcionamento da lota de VRSA apenas três dias por semana, que obriga várias embarcações a recorrer à lota de Olhão, e os prejuízos provocados pelos roazes nas artes de pesca.
O secretário de Estado anunciou ainda a abertura de um aviso de apoio aos custos com combustível, calculado com base no consumo efetivo das embarcações.
A reunião contou também com representantes da Assembleia Municipal, da Junta de Freguesia de Monte Gordo, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, da Docapesca, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e de três associações locais de pescadores e mariscadores.
