Parlamento aprovou projetos do Chega, PAN e Livre que pedem proteção para a zona húmida das Alagoas Brancas, em Lagoa.
O parlamento aprovou iniciativas do Chega, do Pessoas–Animais–Natureza (PAN) e do Livre que recomendam ao Governo medidas de proteção para a zona húmida das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa, na sexta-feira, dia 6 de março.
O projeto de resolução do Chega, aprovado com as abstenções do Partido Social Democrata (PSD), da Iniciativa Liberal (IL) e do Partido Comunista Português (PCP), recomenda ao Governo «a salvaguarda efetiva» das Alagoas Brancas, no sentido da sua eventual classificação como área protegida.
Já os projetos de resolução apresentados pelos grupos parlamentares do Partido Socialista (PS) e do Bloco de Esquerda (BE) para a salvaguarda daquele ecossistema foram rejeitados pelo plenário da Assembleia da República.
Segundo a deputada do Chega Sandra Ribeiro, esta zona húmida, com cerca de seis hectares, «alberga mais de 300 espécies registadas de fauna e flora, incluindo espécies raras e ameaçadas» em Portugal.
Os subscritores do projeto de resolução reiteram «a necessidade de medidas concretas que assegurem de forma efetiva e definitiva a proteção, conservação e valorização ecológica» deste ecossistema.
O grupo parlamentar do Chega recomenda ainda que o financiamento público atribuído através do Fundo Ambiental «se traduza em resultados concretos de proteção e valorização», garantindo o cumprimento dos objetivos para salvaguarda dos valores ecológicos do local.
Já o projeto de resolução do PAN, aprovado por maioria, com os votos contra do PSD e do CDS – Partido Popular (CDS-PP) e a abstenção da IL, recomenda a elaboração e implementação de um plano de gestão e recuperação ecológica do ecossistema, incluindo instrumentos de adaptação às alterações climáticas.
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, defendeu a necessidade de garantir a classificação da área protegida para que «finalmente possa passar de um território ameaçado para um exemplo de conservação da natureza em meio urbano».
Por seu turno, o projeto de resolução do grupo parlamentar do Livre, aprovado pela maioria dos deputados, recomenda ao Governo que «assegure um projeto técnico» com o envolvimento de organizações da sociedade civil, ambientalistas e da comunidade local.
Os projetos de resolução sobre a salvaguarda das Alagoas Brancas baixam agora à 11.ª Comissão Parlamentar Permanente de Ambiente e Energia para discussão na especialidade.
As Alagoas Brancas são uma zona húmida de água doce situada sobre um aquífero aluvionar. O ecossistema alberga cerca de 300 espécies registadas de fauna e flora, entre as quais 146 espécies de aves.
A área funciona também como bacia natural de retenção de águas pluviais, contribuindo para proteger a cidade de Lagoa contra cheias e inundações.
O ecossistema integra a Reserva Ecológica Nacional (REN) e tem sido alvo de mobilização cívica para evitar a sua destruição por projetos urbanísticos, nomeadamente a construção de um empreendimento comercial.
Em reação à discussão e votação parlamentar, o movimento de cidadãos Salvar as Alagoas Brancas saudou o reconhecimento generalizado da importância ecológica da zona húmida durante o debate no plenário.
Em comunicado, o movimento cívico destaca que «todos os partidos que intervieram reconheceram a importância do ecossistema das Alagoas Brancas e evidenciaram os valores naturais em causa».
E considera que as recomendações aprovadas pelos projetos de resolução do Livre, do Chega e do PAN representam «uma esperança» para a salvaguarda da zona húmida, defendendo que essas posições devem agora ser transmitidas às entidades locais e regionais com responsabilidades no processo.
Os ativistas criticam, contudo, a atuação da Câmara Municipal de Lagoa, afirmando que o município «não tem cumprido a sua parte» no processo de proteção e valorização da área, pois a renaturalização do espaço «já deveria ser exemplo que nos enchesse de orgulho e inspirasse o resto do país».
Os ambientalistas manifestam ainda discordância com a designação «Bioparque das Alagoas Brancas», recentemente utilizada pelo presidente da Câmara de Lagoa, Luís Encarnação, defendendo que a prioridade deve ser a classificação da área como Reserva Natural Local, «devidamente classificada», onde «são aplicados de forma adequada os instrumentos de gestão territorial» ao exemplo do que tem sido feito noutros concelhos do Algarve com zonas sensíveis.
«Um Bioparque pode ser uma qualquer coisa, desde um parque aquático a um parque de merendas e os exemplos conhecidos em Portugal não são os melhores em termos de proteção da natureza», argumentam.
O movimento afirma que continuará a defender a causa, bem como a constituição de uma comissão de acompanhamento que envolva contributos de «especialistas, técnicos e membros das ONGs ambientalistas entendidos na área».
Hoje, o deputado socialista Luís Graça lamentou que o PSD tenha rompido «a unanimidade» que existia entre as forças políticas sobre a salvaguarda daquela zona húmida sensível, após os social-democratas terem chumbado a recomendação do PS para a criação de uma Reserva Natural Local.
