A tempestade da regionalização ou como o centralismo do país transforma catástrofes naturais em crises administrativas.
Portugal é, há décadas, um dos países mais centralizados da Europa. Não se trata apenas de uma perceção política ou de um discurso recorrente nas regiões mais afastadas de Lisboa; trata-se de uma realidade institucional e orçamental.
No contexto da OCDE e da própria União Europeia, Portugal apresenta um dos menores níveis de despesa subnacional e uma das mais reduzidas autonomias regionais efetivas (onde as regiões autónomas da Madeira e dos Açores são exceções positivas).
A esmagadora maioria das decisões estruturais de investimento público, planeamento territorial, distribuição de fundos europeus, grandes infraestruturas e políticas sectoriais estratégicas continua concentrada no poder central. O resultado está à vista: um país profundamente desigual, com um litoral dinâmico (faixa entre Lisboa e Porto) e um interior envelhecido, desertificado e economicamente fragilizado.
A regionalização não é uma fantasia académica nem uma bandeira ideológica. É, hoje, uma das reformas estruturais mais urgentes para corrigir os desequilíbrios territoriais e devolver racionalidade ao modelo de desenvolvimento nacional.
As recentes tempestades que atingiram o centro do país, em particular os episódios extremos que afetaram o distrito de Leiria, incluindo a tempestade Kristin, tornaram visível aquilo que durante anos foi denunciado em silêncio pelos autarcas do interior: quando a decisão está longe, a resposta atrasa-se.
Em situações de emergência, cada hora é decisiva. Municípios mobilizam bombeiros, serviços técnicos, maquinaria pesada e redes de solidariedade local. Conhecem os rios que transbordam, as encostas instáveis, as estradas vulneráveis, as populações mais isoladas.
Mas rapidamente encontram um limite estrutural e dependem de autorizações centrais, de verbas que carecem de validações sucessivas, de mecanismos burocráticos que não compreendem a urgência do terreno.
O centralismo transforma catástrofes naturais em crises administrativas. Uma estrutura regional democraticamente eleita, com competências claras em ordenamento do território, proteção civil, planeamento ambiental e desenvolvimento económico, poderia coordenar respostas imediatas, mobilizar recursos de forma integrada e planear preventivamente com base num conhecimento territorial profundo.
Não se trata de romantizar a proximidade, trata-se de reconhecer que proximidade institucional é eficiência operacional. Os dados estruturais reforçam a urgência da reforma. A Área Metropolitana de Lisboa concentra cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, apesar de representar apenas um quarto da população.
Algumas regiões do interior apresentam níveis de PIB per capita bem abaixo da média europeia, muitas abaixo dos 75% da média da UE. A densidade populacional em vastas zonas do interior é inferior a 20 habitantes por quilómetro quadrado.
O envelhecimento é estrutural e a perda de jovens qualificados é contínua. Este padrão não é inevitável nem apenas demográfico, é o reflexo de um modelo de decisão centralizado que privilegia economias de aglomeração já consolidadas e não cria instrumentos regionais autónomos de desenvolvimento estratégico. Países com estruturas regionais robustas na Europa, como Espanha ou Alemanha, demonstram que políticas diferenciadas, especialização produtiva e autonomia de planeamento permitem reduzir disparidades. A regionalização não cria riqueza por decreto, mas cria instrumentos políticos para a poder construir.
O referendo de 1998 foi, nesse sentido, um momento falhado da história contemporânea portuguesa. Não porque o «não» venceu — as derrotas fazem parte da democracia, evidentemente — mas porque o debate foi mal conduzido, pouco pedagógico e dominado por desinformação.
Muitos cidadãos nunca compreenderam quais seriam as competências das futuras regiões, como seriam financiadas, que organismos seriam extintos ou integrados, ou qual o impacto concreto na sua vida quotidiana.
A campanha foi contaminada por receios de criação de «novos tachos», por caricaturas administrativas e por ausência de explicação rigorosa. Ironicamente, o Presidente da República que cessa funções, Marcelo Rebelo de Sousa, na altura líder do PSD, foi uma das caras da rejeição da regionalização, e hoje assiste, à tragédia a desenvolver-se no interior, com os autarcas sem meios para acudir às populações em tempo útil.
Falhou uma narrativa clara que demonstrasse que regionalizar não era sinónimo de mais despesa pública: poderia significar racionalizá-la. Mais de duas décadas depois, os problemas estruturais agravaram-se. A desertificação intensificou-se. O envelhecimento acelerou. A concentração de investimento no litoral consolidou-se. E o modelo centralista demonstrou limites evidentes. Não significa que a regionalização iria corrigir todos estes problemas, mas podia de facto ajudar a atenuá-los.
Curiosamente, Portugal não deixou de criar estruturas regionais. Fê-lo sem lhes conceder legitimidade democrática plena. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) exercem funções relevantes na gestão de fundos europeus, no planeamento territorial e na coordenação administrativa.
Não resultam, contudo, de eleição direta pelos cidadãos. A sua liderança emerge de equilíbrios partidários e processos indiretos pouco transparentes (os tais «tachos»). A isto somam-se direções regionais desconcentradas de ministérios, agências setoriais, comunidades intermunicipais e múltiplos organismos híbridos. O resultado é um mosaico institucional fragmentado, pouco transparente e difícil de escrutinar.
Temos regionalização administrativa pela porta do cavalo, sem democracia regional efetiva. É legítimo questionar se este modelo é mais barato ou mais eficiente. A proliferação de entidades com competências sobrepostas, sem mandato político direto, gera redundância, dispersão de responsabilidade e opacidade. Uma estrutura regional eleita poderia integrar, simplificar e substituir parte significativa deste edifício burocrático, concentrando competências com responsabilização política clara.
A dimensão democrática é central. Decisões estruturais sobre ordenamento do território, distribuição de fundos europeus ou definição de prioridades de investimento regional são hoje tomadas por estruturas que não enfrentam escrutínio eleitoral direto. Uma assembleia regional eleita, com executivo próprio, teria mandato programático, debate público regular e responsabilização eleitoral.
Não se trata de criar mais burocracia, mas de reforçar a democracia territorial. A proximidade política reforça a responsabilização democrática (accountability) e reduz a sensação de abandono que permeia vastas regiões do interior, uma das principais sementes do populismo (aliás, como todos podem ver nos vários resultados eleitorais recentes). Quando as pessoas elegem quem decide sobre o seu território, a política deixa de ser uma abstração distante.
O centralismo português é um traço histórico profundo. Desde a consolidação do Estado moderno, a lógica administrativa concentrou poder na capital — muito mais antigo do que muitas pessoas pensam, com raízes na própria formação da monarquia portuguesa, na afirmação do poder régio sobre os senhorios medievais e, mais tarde, no reforço do aparelho estatal durante a expansão ultramarina e na sua consolidação (Império Português).
A integração europeia, paradoxalmente, não alterou esta tendência em profundidade, ou seja, muitas decisões relacionadas com fundos europeus continuam filtradas por estruturas centrais. No entanto, o contexto competitivo atual exige agilidade territorial. A captação de investimento internacional, a retenção de talento, a transição energética e a adaptação às alterações climáticas requerem planeamento estratégico regional diferenciado. Um modelo demasiado centralizado torna-se lento, padronizado e incapaz de responder às especificidades locais.
Existe, porém, uma razão política subjacente à resistência à regionalização: a redistribuição de poder. A criação de estruturas regionais eleitas gera novos centros de decisão, fortalece lideranças regionais autónomas e reduz concentração hierárquica nos aparelhos partidários nacionais.
Para partidos centralizados, esta redistribuição pode representar perda de controlo. Reformas estruturais raramente são neutras do ponto de vista do poder. A discussão sobre círculos uninominais revela tensão semelhante, não porque aproximam eleitos de eleitores, mas porque alteram equilíbrios internos partidários e abrem portas ao aparecimento de novos poderes rivais. A regionalização tem efeito análogo, multiplicando polos de legitimidade política.
É improvável que um governo de perfil tático e comunicacional tome a iniciativa de avançar com uma reforma estrutural desta magnitude. A regionalização exige visão estratégica, capacidade pedagógica e disposição para enfrentar resistências internas. No entanto, reformas estruturais não nascem apenas da vontade governamental: emergem de pressão social consistente. Autarcas do interior, especialmente daqueles distritos mais pobres e desertificados, deveriam liderar esta exigência. Associações empresariais regionais, universidades, movimentos cívicos e sociedade civil organizada têm responsabilidade em reabrir o debate na Assembleia da República de forma séria e calendarizada.
Se houver novo referendo, não pode repetir os erros de 1998. Será indispensável apresentar um modelo claro de competências, financiamento, integração de organismos existentes, estimativas financeiras rigorosas e comparação internacional fundamentada. A narrativa deve ser pedagógica e baseada em dados, não em slogans. É preciso explicar que a regionalização não é a fragmentação do Estado, nem ameaça a unidade nacional, mas representa a modernização institucional.
Portugal enfrenta uma escolha histórica. Pode continuar a gerir desigualdades territoriais através de transferências decididas centralmente, mantendo regiões dependentes de decisões distantes, ou pode criar capacidade estrutural autónoma para promover desenvolvimento equilibrado. A regionalização não é solução mágica. Não substitui investimento nem resolve por si só os problemas demográficos. Mas cria condições institucionais para respostas mais rápidas, políticas mais ajustadas e maior responsabilização democrática.
A tempestade Kristin foi mais do que um evento meteorológico severo, foi também um símbolo das fragilidades do modelo centralizado. Quando o poder está distante, a resposta demora. Regionalizar é confiar nas pessoas que vivem e trabalham nas regiões, e é também reconhecer que a democracia não deve terminar no município. É admitir que o desenvolvimento equilibrado exige poder distribuído.
Esta é uma questão política e moral. Persistir no centralismo significa aceitar que o interior continue a perder população, investimento e esperança. Avançar para a regionalização significa assumir coragem reformista e confiança na maturidade democrática do país. Esta escolha é estratégica e vital para o futuro do país, e não apenas para algumas regiões.
Miguel Braz | Consultor internacional de negócios
Foto: Bruno Filipe Pires (Praia de Faro na manhã após a passagem da tempestade Kristin)
