Realizou-se hoje, dia 15 de abril, no edifício sede da Águas do Algarve, em Faro, a assinatura do contrato de empreitada para a conceção – construção da ETAR de Faro-Olhão, entre a Águas do Algarve SA (representada pelo presidente Joaquim Peres e a administradora Isabel Soares), e o Consórcio Oliveiras SA/ Acciona Agua SA, (representada por Carlos Simões e Emanuel Correia) no valor de 13 milhões e 900 mil euros.
Presentes neste ato, estiveram também os presidentes das Câmaras Municipais de Faro, Rogério Bacalhau, de Olhão, António Pina e de São Brás de Alportel, Vítor Guerreiro.
Atualmente, na sua grande maioria as águas residuais geradas na cidade de Faro são tratadas na ETAR de Faro Nascente, localizada a cerca de 2,5 quilómetros a Este desta cidade e implantada em terreno localizado neste concelho.
A atual ETAR de Olhão Poente localiza-se a cerca de um quilómetro a Oeste da cidade de Olhão, dentro da área do concelho.
As infraestruturas de tratamento existentes encontram-se subdimensionadas face às condições de afluência (qualitativa e quantitativa) atuais e assentam em sistemas de lagunagem, que se revelam desadequados face aos níveis de qualidade agora exigidos para o efluente tratado a descarregar no meio recetor.
Neste contexto, foi elaborado o Estudo Prévio do Sistema Intermunicipal de interceção e tratamento de águas residuais de Faro e Olhão, tendo-se concluído que a solução técnico-economicamente mais vantajosa corresponde à construção de uma única ETAR – futura ETAR de Faro-Olhão – no local da atual ETAR de Faro Nascente, com a consequente desativação das atuais ETAR de Faro Nascente e ETAR de Olhão Poente e ligação do subsistema de saneamento de Olhão Poente à nova ETAR.
Assim, a futura ETAR de Faro-Olhão irá situar-se no local da atual ETAR de Faro Nascente, no concelho de Faro, freguesia da Sé, a cerca de 2 quilómetros a Este da cidade de Faro, numa parcela no local do Sítio da Garganta, incluída na zona lagunar da ria Formosa.
A nova infraestrutura assegurará o tratamento dos efluentes produzidos no concelho de Faro (freguesias União de Freguesias de Faro, União das Freguesias de Conceição e Estoi), concelho de São Brás de Alportel (freguesia de São Brás de Alportel) e de Olhão (freguesias de Olhão, Pechão e Quelfes).
Tratando-se de uma ETAR cujo processo de tratamento terá de ser capaz de produzir um efluente final de elevada qualidade, de acordo com os parâmetros definidos pelo Normativo de Descarga lhe foi imposto pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA).
Descrição sucinta do objeto do contrato
O Contrato tem por objeto a elaboração do Projeto de Execução da ETAR de Faro-Olhão, do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), Plano de Segurança e Saúde, Compilação Técnica, Plano de Gestão Ambiental em Obra e a execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos), de fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, eletromecânicos, elétricos, automação, instrumentação e supervisão) e emissário de descarga do efluente tratado no meio recetor, da ETAR de Faro-Olhão.
Constitui igualmente obrigação contratual o cumprimento, por parte da entidade adjudicatária, das medidas constantes da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), quer durante a fase de Construção, quer durante a fase do período de «arranque», até à data da «Receção Provisória», nomeadamente as mencionadas para o licenciamento ou autorização do projeto, assim como as apresentadas em fase de RECAPE.
A empreitada inclui ainda o desenvolvimento prático do Plano de Segurança e Saúde para a fase de execução da obra, nos termos do Decreto-Lei nº273/2003 de 29 de Outubro, assim como o Plano de Prevenção e Gestão (PPG) de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), nos termos do Decreto-Lei N.º 46/2008, de 12 de Março.
O Valor de adjudicação é de 13.900.000,00 EUR face ao elevado grau de complexidade desta obra e exigências ambientais refletidas na DIA, e irá ter capacidade para tratar o efluente de 113.200 habitantes equivalentes. A linha de tratamento será constituída por pré-tratamento com remoção de grossos, gradados, areias e gorduras, homogeneização e equalização de caudais, seguido de elevação intermédia, tratamento biológico, filtração de parte do caudal e desinfeção.
A linha de lamas compreende tanque de lamas, espessamento gravítico, desidratação e armazenamento das lamas desidratadas em silos.
O ar viciado captado nos vários órgãos e edifícios de processo será tratado num sistema de desodorização por lavagem química em contra-corrente
Acresce dizer que esta ETAR de Faro-Olhão, é um projeto há muito desejado, sendo o mesmo de elevada importância quer para os três concelhos envolvidos (Olhão, Faro e São Brás de Alportel), quer para o meio ambiente. Enquadra-se ainda nesta obra o Projeto alusivo ao Sistema Elevatório de Olhão, cujo valor acumulado (ETAR + Sistema Elevatório) envolve um investimento total da Águas do Algarve SA, de €22.597.500,00 (vinte e dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil, e quinhentos euros). A dimensão deste investimento na nossa Região, permite-nos contar com o apoio de Fundos Comunitários do POSEUR no valor de 85% para o valor aprovado de 21.820.032,00 (vinte e um milhões e oitocentos e vinte mil, e trinta e dois euros).
Sistema Elevatório de Olhão e Reabilitação das Estações Elevatórias de Faro e Olhão
Nesta fase e a decorrer a bom ritmo está a elaboração do projeto para lançamento do concurso do Sistema Elevatório de Olhão e posterior Reabilitação das Estações Elevatórias de Faro e Olhão. Para o dimensionamento do Sistema e respetivas reabilitações, serão adotados os valores estipulados no ”Estudo Prévio do Sistema Intermunicipal de Interceção e Tratamento De Águas Residuais de Faro e Olhão”.
Estimativa de caudais presentes na Nota Técnica de Apoio à Elaboração do projeto base para a Empreitada de Conceção-Construção da ETAR de Faro-Olhão
A Estação Elevatória do Sistema Elevatório de Olhão será instalada na ETAR de Olhão Poente, situada a aproximadamente a 1 quilómetro a Oeste da cidade de Olhão, mais concretamente na Ilha da Lebre (Salinas do Afincão).
Localização da ETAR Olhão Poente, fonte google earth
Do Estudo Prévio elaborado em 2010 para o Sistema Intermunicipal de Interceção e Tratamento de Águas Residuais de Faro e Olhão, retiraram-se os valores dos caudais afluentes à futura Estação Elevatória de Olhão Poente, cujos valores se apresentam também no quadro abaixo:
Caudais de cálculo (estudo prévio 2010)
Com a programação e realização destes investimentos, a Águas do Algarve dá cumprimento à sua missão de prestar serviços públicos de água e saneamento de excelência aos 16 municípios da Região reforçando, em particular, a vertente do tratamento das águas residuais com tecnologias mais modernas e equipamentos mais robustos, com impacto positivo no meio recetor, e também melhorando o desempenho energético associado aos processos de tratamento de água para consumo.
Em mais de quinze anos de atividade, a Águas do Algarve já investiu cerca de 600 milhões de euros que permitiram melhorar as condições de acesso a água potável e assegurar a devolução das águas residuais ao meio hídrico em condições ambientalmente favoráveis, tendo previsto realizar, até 2020, 88 milhões de euros, com especial enfoque em infraestruturas de saneamento de águas residuais.
