Se houvesse tantas burkas a passear nas ruas das nossas cidades como pessoas com opiniões acerca das mesmas, talvez fizesse sentido pensar em soluções legislativas para melhorar a vida de uma porção significativa da população. Mas, claramente, tal não é o caso.
Antes de analisar os poucos factos e precedentes correspondentes ao assunto, podemos ser honestos e manter uma mente aberta acerca do REAL IMPACTO desta discussão e proposta de legislação? A verdade é que todos, mesmo com pesquisa mínima, conseguimos citar algumas leis inaplicáveis ou questionáveis; mas poucas conseguirão competir com a tamanha inutilidade da proibição em questão.
A seguir, vamos legislar para pessoas que só vestem calças com uma perna amarela e outra preta com riscas azuis?
Enfim… vamos aos factos.
Esclarecimento: Por motivos práticos e de narrativa, quando se menciona a burka neste artigo, inclui-se também a niqab, pois ambos são peças de vestuário que cobrem integralmente o rosto — apesar da diferenciação da cobertura completa dos olhos. A hijab refere-se, de forma simplificada, ao véu que cobre o cabelo e os ombros.
Precedentes: Saltar da mesma ponte que os nossos amigos
Portugal não é o primeiro país a avançar com propostas de legislação para a proibição da burka em espaços públicos. França, Suécia, Holanda, Grã-Bretanha, Bélgica, Dinamarca e Alemanha propuseram, e até aprovaram com nuances variadas, leis destinadas a limitar que roupas são, ou não, aceitáveis em público.
O que está implícito neste argumento é que, se todos os países tão ou mais «avançados» do que o nosso já o fizeram, é um retrocesso não seguir nessa mesma linha. Paradoxalmente, está também implícito que os países do lado radicalmente oposto no espetro da evolução são aqueles que obrigam ao uso da burka. Com isso em mente, é importante considerar que o Afeganistão é, atualmente, o único país no mundo que obriga legalmente ao uso da burka.
Ironicamente, países que Portugal (especialmente os partidos portugueses associados ao desejo de banir a burka) considera «evoluídos», como os Estados Unidos da América (EUA), não têm qualquer tipo de legislação semelhante. Porém, os EUA têm legislações extremamente disfuncionais no que toca ao porte de armas — assim como assassinatos em massa que comprovam essa mesma disfuncionalidade — e não vemos ninguém no seu perfeito juízo político e racional a propor que saltemos dessa ponte legislativa também (ainda).
Muita da legitimação destas propostas no contexto português começa pela preguiça argumentativa de que, se os outros já fizeram, logo temos de fazer. Mas esses «outros» são escolhidos a dedo e estão longe de ser a maioria das nações com as quais Portugal se encontra (ou aspira a estar) cultural, social e economicamente alinhado.
Já perguntavam todos os pais deste mundo: se os teus amigos saltassem de uma ponte, também saltavas?
Enfim…
Ver Coisas: a ilusão da identidade cultural e religiosa
Quando tento dialogar acerca de assuntos complexos, extrapolados através de narrativas básicas e manipuladas, gosto de aplicar pequenas sondas em forma de perguntas de cultura geral. Isto para ter uma noção mínima do terreno que estou a pisar.
Neste tema específico, quando entramos na faixa de rodagem da «Religião e Identidade», gosto de começar com: «Portugal tem religião oficial?». Por norma, a resposta é: «Sim».
Infelizmente para essas pessoas, e para a saúde da cultura geral do nosso país, a resposta verdadeira é: «Não».
De forma muito resumida, Portugal é um Estado laico, o que significa que existe uma separação entre o Estado e a «Igreja» (entenda-se aqui a palavra «Igreja» não como uma entidade/local cristão, mas como uma palavra sinalizadora dos conceitos de Religião, Crença, Fé, Culto, etc.).
Ou seja, argumentar que a burka deve ser banida com base na identidade religiosa de Portugal é um argumento que se derrota a si próprio.
— «Ah, mas mesmo que não seja pela via legal, Portugal é culturalmente cristão!»…
Mesmo se tal fosse verdade, a proibição da burka está a ser feita por uma via legal e não cultural; logo, se vamos ser coerentes, temos de ficar no mesmo universo argumentativo.
A burka, assim como a hijab, assim como a Estrela de David ou as cruzes nos topos das igrejas, são símbolos e sinalizadores de fé e de doutrinas religiosas. E se (com base na obrigatoriedade da igualdade aos olhos da lei) vamos banir símbolos religiosos, temos de começar pelas burkas, passar por uma proibição de colares com a Estrela de David e arrancar as cruzes das igrejas.
Se assim não for, confirmamos apenas aquilo que os proponentes desta lei negam: este ato legislativo é propositadamente discriminatório para com mulheres muçulmanas.
Comparar maçãs com Regimes Ditatoriais
— «Ah, mas quando vamos aos países deles temos de cumprir as regras, e mesmo as nossas mulheres têm de se tapar todas!»
Cada vez que oiço este argumento sinto que vou ter um aneurisma induzido por burrice excessiva; mas acho que já o ouvi tantas vezes que gerei anticorpos.
Independentemente do espírito crítico que possamos ter, Portugal ainda nos vai dando razões de orgulho. Uma dessas razões: o facto de (ainda) vivermos numa democracia.
Como vimos, o Afeganistão é o único país no mundo que obriga ao uso da burka por lei, sendo que apenas mais três (Irão, Arábia Saudita e Brunei) legislaram a obrigatoriedade da hijab. O que estas nações partilham, além da religião, é a sua natureza ditatorial/autoritária/absolutista.
Com isto em mente, creio que o facto de um ser humano poder ser mais livre em Portugal do que na Arábia Saudita não deveria ser um argumento de aproximação do nosso país a moldes iliberais. Ou seja, o facto de uma mulher ser obrigada a usar um véu no Irão não quer dizer que esse mesmo véu tenha de ser banido em Portugal — pois ambas são práticas que constringem a liberdade pessoal da mulher em questão.
Deveríamos, sim, orgulhar-nos e defender o facto de que uma mulher pode vestir o que bem lhe apetecer em Portugal, mesmo que não tenha liberdade para o fazer noutro país.
Se realmente nos orgulhamos e acreditamos em Portugal, então por que razão o rebaixamos com uma nivelação a países com práticas que consideramos inferiores?
A meu ver, as pessoas que tentam comparar Portugal com ditaduras não são patriotas, pois estão dispostas a diminuir o país apenas para ter razão. Normalmente, até o pior dos traidores tem motivadores um pouco mais aliciantes do que apenas ganhar uma discussão de café…
Nada com Elas, Tudo por Elas
Um tema recorrente na temática da proibição da burka (em Portugal e além) é a quase total ausência de informação e dados concretos. Sendo a inexistência da voz das mulheres afetadas pelas medidas propostas um fator extremamente preocupante.
Enquanto os proponentes da lei invocam máximas de Direitos das Mulheres e Segurança Pública, as mulheres que usam a burka, e as suas famílias, pintam uma realidade muito diferente. Dentro dos dados limitados disponíveis a nível internacional, a burka é utilizada por:
- Mulheres convertidas ao Islão.
- Mulheres que não são imigrantes de primeira geração.
- Mulheres que usam o véu de livre vontade, apesar do desincentivo das suas famílias ou maridos.
Acrescenta-se também a inexistência de dados concretos que liguem o uso da burka à criminalidade ou insegurança pública.
Se tivéssemos de criar um avatar destas mulheres, com base na informação disponível, teríamos claramente duas entidades muito diferentes.
A Mulher que usa burka — Versão de quem quer banir a burka:
- Oprimida.
- Obrigada a esconder a cara.
- Imigrante de um país radical/islamista.
- Vitimizada pelo marido ou patriarcado envolvente.
A Mulher que usa burka — Versão das suas próprias palavras:
- Utiliza a burka de livre vontade.
- É cidadã natural do país em que reside, ou nunca viveu num país que obriga ao uso da burka.
- A burka é um sinalizador de fé e identidade própria.
- A família ou o marido não têm palavra ativa sobre o assunto.
Adicionalmente, alguns dados indicam ainda que estas são mulheres jovens, cujas famílias e maridos se preocupam com as consequências do uso da burka em países «ocidentais», mas que não se opõem ao seu uso em países maioritariamente islâmicos (onde o véu não sinaliza uma diferença social e cultural). É também relevante acrescentar que algumas destas mulheres apenas se converteram ao Islão mais tarde nas suas vidas.
Eu acredito que, se vamos desenvolver uma legislação específica para cada segmento da população, essas mesmas pessoas são indispensáveis para a eficácia do processo. Atrevendo-me ainda a dizer que, na ausência destas vozes, quaisquer leis resultantes carecem de legitimidade moral ou prática; e que, mesmo sendo aprovadas, devem ser desobedecidas.
Uma lei para cada cidadão não é democracia, é Perseguição
Mencionei na introdução o risco de cair no ridículo e gastar recursos e tempo a legislar assuntos que afetam uma porção limitada da população. Uma estupidez elevada a negligência quando se considera o número de pessoas em Portugal com problemas gigantes nas áreas da habitação, saúde, educação, pobreza, e por aí fora.
Atrevo-me a dizer que, se tivéssemos os números, seria quase certa a existência de mais pessoas em situação de sem-abrigo ou habitação precária, sem médico de família, sem saber de onde vem a sua próxima refeição… do que mulheres forçadas a usar a burka.
Da pouca informação disponível durante os debates sobre a proibição da burka noutros países, alguns estudos apontam para os seguintes números de mulheres a utilizar burka:
- Holanda: aproximadamente 250 a 350 mulheres, num país com mais de 18.000.000 habitantes.
- França: estimam-se pouco mais de 1000 mulheres, num país com mais de 68.500.000 habitantes.
- Dinamarca: aproximadamente 250 mulheres na sua capital, Copenhaga, que ultrapassa 1.400.000 habitantes.
- Bélgica: cerca de 270 mulheres, num país com mais de 11.500.000 habitantes.
- Suécia: menos de 100 mulheres, num país com mais de 10.500.000 habitantes.
Em Portugal, estima-se que as utilizadoras da burka correspondam a menos de 1% de todas as mulheres muçulmanas. Considerando que a população muçulmana (masculina e feminina) é de cerca de 0,4% dos 10.700.000 residentes, o número real é estatisticamente irrelevante para justificar legislação dedicada.
Em bom português… temos problemas bem maiores e existenciais para resolver. Entretanto, andamos aqui, a remar contra as ondas de uma tempestade num copo de água servida à mesa de ideologias e ideólogos de extrema-direita.
Enquanto testemunharmos mais pessoas a dormir nas ruas, enquanto continuarmos a ler estatísticas que refletem o inquestionável crescimento da violência doméstica, enquanto tivermos crianças que dependem de refeições escolares para não passarem fome, e muito, muito mais… ninguém me convence de que a legislação da burka (direcionada a um número de mulheres que só é certo na sua irrelevância estatística) não é um «não-assunto».
Ter fé na insegurança
Diz-se que um dos maiores desafios da «Fé» é conseguir acreditar naquilo que não se vê. Por esta lógica, os proponentes da ilegalização da burka foram abençoados com níveis invejáveis de fé, pois nenhuns dados, relatos ou provas concretas ligam a burka a criminalidade ou atos terroristas.
Apesar de os estudos indicarem a existência de uma narrativa desproporcional nos media internacionais que correlacionam o Islão à violência, terrorismo, crime e insegurança, os factos falam por si. Portugal nunca sofreu um ataque terrorista desde que existem registos, e nem uma única notícia descreve um crime cometido em solo português por uma mulher de burka.
O que aumentou de facto foi o número de partidos e políticos que propagam narrativas falaciosas, nas quais atribuem problemas da sociedade aos males da imigração e a minorias étnicas (portuguesas ou não).
Ou seja, no que toca ao argumento da segurança sobre a burka… a única informação factual é a falsa narrativa de que o uso do véu islâmico está relacionado com terrorismo, violência ou crime.
Consequentemente, leis fundamentadas em mentiras e visões distorcidas da sociedade só poderão resultar em atrocidades legais no terreno.
Uma burka portuguesa, com certeza
Apesar da contextualização internacional, a proposta de lei portuguesa tem moldes próprios. De forma global, propõe:
- Proibir burkas e outras vestes que cubram a cara em espaços públicos ou locais onde sejam prestados serviços acessíveis a todas/os as/os cidadãs/ãos.
Simples e direto, certo? Errado. A proposta tem mais exceções do que as regras de um jogo de Monopólio com uma criança de três anos:
- Saúde;
- Profissional;
- Artístico/Entretenimento/Publicitário;
- Aviões;
- Instalações diplomáticas/consulares;
- Segurança;
- Capacetes;
- Clima;
- Locais de culto ou sagrados.
Ou seja, é permitido tapar a cara em quase todos os contextos imagináveis, exceto se a pessoa for uma mulher muçulmana cujo traje sinaliza liberdade religiosa.
Resta saber se uma mulher com hijab terá de apresentar um teste de covid ou atestado médico para usar máscara se estiver sintomática…
O que preferimos? Alguém a tossir no buffet, ou um mar de homogeneidade étnico-cultural?
Acresce a isto a natureza subjetiva de várias exceções. Um passa-montanhas pode ser «frio» a 8 ºC no Algarve, mas só a -2 ºC na Serra da Estrela. Se isto é legislar com seriedade, nem quero saber o que fazem quando querem ser irónicos.
No voto parlamentar:
A FAVOR — PSD, CDS, Chega, IL
CONTRA — PCP, BE, Livre, PS
Uma linha clara entre «direita» e «esquerda», onde alguns demonstram o seu à-vontade em fabricar narrativas falsas e bodes expiatórios.
Mais ainda: a lei portuguesa já permite obrigar alguém a mostrar o rosto sempre que «objetivamente necessário».
Então… para quê tudo isto?
A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas considera esta proposta um atentado aos direitos de identidade pessoal, liberdade religiosa e liberdade de expressão — mais um ataque aos direitos das mulheres em Portugal.
Raros são os casos em que um tema consegue ser simultaneamente estúpido e perigoso. Este é um deles.
Se aprovada, causará mais danos do que benefícios — exatamente o oposto do que uma lei democrática deveria procurar.
O Mundo além do mundo imaginado por aqueles que pouco ou nada sabem acerca do Mundo.
Além da falta de eficácia e ausência de factos, os dados apontam para consequências opostas às pretendidas.
Proteção das Mulheres: Leis que proíbem o véu levam muitas mulheres a retirar-se fisicamente do espaço público, isolando-as ainda mais e impedindo integração, laços sociais e pedidos de ajuda.
Integração: A proibição cria segregação, não integração. Barreira legal → menos contacto → menos sociedade multicultural funcional.
Participação: Coimas de 200 a 4.000 euros e proibição de acesso a serviços essenciais tornam a lei punitiva e discriminatória.
Segurança: Cria alvos fáceis para racistas e islamofóbicos.
Radicalização: Sociedades que perseguem produzem respostas extremas. Há registos internacionais disso.
Coesão Social: Onde há perseguição, há resistência. E leis específicas criam resistências específicas: subgrupos, tensões, erosão social. Sistemas repressivos só têm dois caminhos: recuar, ou aumentar a repressão. Ambos pioram a saúde democrática.
Conclusão: Legislação assustadora desenhada para pessoas assustadas
Este artigo resume três ideias simples:
- Legislação baseada no medo irracional é incompetência.
- Obrigar ou proibir são, neste caso, igualmente antidemocráticos.
- E não vemos debates equivalentes sobre corpos e condutas masculinos «ocidentais».
Depois disto, despeço-me: esta discussão tem de ser feita por mulheres e com mulheres — e não acerca de mulheres e para mulheres.
Referências
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Rogado R., (2025): «Após proibição no Parlamento: o que é a burca e que outros véus islâmicos existem?» [https://sicnoticias.pt/pais/2025-10-17-apos-proibicao-no-parlamento-o-que-e-a-burca-e-que-outros-veus-islamicos-existem–9dc4d0a3 ]
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