A Câmara de Silves (CDU) rejeita o aumento do tarifário da água previsto para a região.
«O município de Silves rejeitou em sede da Associação dos municípios do Algarve (AMAL) o aumento dos tarifários da água», refere a autarquia em comunicado, sublinhando que foi «o único município a fazê-lo», na ocasião, embora, esta posição também tenha já sido assumida pelos presidentes dos três municípios do PSD no Algarve, que se declararam indisponíveis para o fazer.
O presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, António Miguel Pina, anunciou na passada semana que o primeiro escalão não terá qualquer aumento, sendo aplicado um aumento de 15 por cento no segundo escalão, de 30 por cento no terceiro e de 50 por cento no quarto e último escalão, a partir de março.
Segundo a Câmara de Silves, presidida por Rosa Palma, o segundo escalão de consumo abrange a maioria esmagadora dos consumidores, pelo que esta é uma medida «socialmente injusta e penalizadora dos rendimentos» das famílias.
«O município de Silves considera que o caminho da poupança de água no volume do consumo humano (15 por cento), que é absolutamente necessário, passa, essencialmente, pela consciencialização e sensibilização da população, na qual confiamos», lê-se na nota.
Aponta, ainda, como soluções, a criação de planos internos de contingência e o «combate decisivo às perdas de água na rede de abastecimento público, usando os equipamentos e dispositivos tecnológicos já instalados e funcionais em todo o concelho de Silves».
Em comunicado enviado à Lusa na quarta-feira, os três presidentes de Câmara eleitos pelo PSD no Algarve mostraram-se indisponíveis para aumentar o preço da água, alegando que o aumento constituiria uma «injusta e injustificada decisão para com os munícipes».
Rogério Bacalhau (Faro), José Carlos Rolo (Albufeira) e Francisco Amaral (Castro Marim) defendem «que não podem ser os algarvios a pagar a total ausência de ação por parte do Governo» que foi «incapaz de tomar medidas destinadas a enfrentar o problema».
Entretanto, ontem, em Lisboa, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução em que o governo «reconhece a situação de alerta na região do Algarve, por motivo de seca, e aprova um quadro de medidas de resposta imediata, de caráter temporário, para a redução de consumos e racionalização da utilização dos recursos hídricos».
As medidas vão permitir «ultrapassar as necessidades essenciais da época do verão e terminar o ano de 2024 com reservas para 2025».
Em janeiro, o ministro do Ambiente e da Ação Climática anunciou para o Algarve cortes de água de 25 por cento na agricultura e de 15 por cento no sector urbano, que inclui o turismo, para preservar as reservas de água e fazer face à seca.
A decisão, tomada após uma reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, foi justificada por Duarte Cordeiro pela necessidade de tomar medidas para garantir que haverá água na região em 2025.