A comissão que acompanha os efeitos da seca reuniu-se hoje em Faro. Governo decidiu impor 25 por cento de cortes de água para a agricultura no Algarve.
A 18.ª Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, presidida pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e pela ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, terminou há momentos, após ter durado quase quatro horas.
Entre as propostas para contrariar a pior seca que o Algarve vive desde que há registos, a Comissão interministerial avança com a proposta de 46 medidas para poupança de água na região. As ações terão ainda de ser aprovadas em Conselho de Ministros para serem aplicadas pelos 16 municípios, Águas do Algarve, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas e sector do turismo, que entretanto, também já veio dizer a público que cumprirá a poupança.
Na reunião foram decididos cortes aquém dos que estavam inicialmente previstos para a agricultura, e que se estimavam em 70 por cento.
«A situação hoje no país é muito assimétrica, portanto, o país tem 73 por cento de capacidade das suas albufeiras. Cerca de 38 por cento, a 31 de dezembro, estava em seca meteorológica. Verificamos que as circunstâncias de seca concentram-se no sul do país, em particular no Algarve, onde a capacidade das albufeiras se encontra no nível de 25 por cento, quando comparada com o ano passado. Tínhamos, por esta altura, 45 por cento. Todas as reservas das albufeiras do Algarve estão numa situação mais baixa do ponto de vista dos seus dos seus registos», começou por explicar o ministro do Ambiente.
Segundo Duarte Cordeiro, «se nada fosse decidido, se nada fosse feito e se não tomássemos decisões sobre a moderação do consumo de água por parte da procura, aconteceria que chegaríamos ao final do ano sem água para o abastecimento público».
Para calcular as medidas de contenção para 2024, «consideramos o pior ano dos últimos 10, cautelosos relativamente ao cenário que estamos a traçar. No ano passado, o consumo urbano no Algarve foi cerca de 74 hectómetros cúbicos. Para efeitos de gestão de recursos de forma bastante sensível, calculámos que deveria de ser de cerca de 64 hectares cúbicos».
Assim, para o sector urbano, que corresponde ao turismo e aos consumos domésticos, o governo calcula, para este ano, uma redução de 15 por cento face a 2023, que representa uma redução de cerca de oito por cento face à média do consumo nos últimos 10 anos.
«Naturalmente, para este cenário também teremos que reforçar aquilo que é a captação para o sector urbano de água nos aquíferos. Portanto, vai haver uma duplicação da capacidade de captação de sete para 14 hectómetros cúbicos».
Ainda sobre o consumo doméstico, avançou o ministro do Ambiente, «cada município vai ter de conseguir poupar 15 por cento» do que consome, e caso haja dois meses de incumprimento estão previstas penalizações, que podem ser traduzidas no preço da distribuição em alta ou na redução de volumes de água.
Duarte Cordeiro destacou ainda medidas específicas para o setor turístico como a redução de pressão nos caudais e a suspensão dos segundos contadores.
No que toca à agricultura, «considerámos a água necessária para, pelo menos, garantir a sobrevivência das espécies. O sector agrícola teve, no ano passado, um consumo global de recursos hídricos no Algarve de cerca de 135 hectómetros cúbicos de água, dos quais 100 vieram de aquíferos e 35 de albufeiras. Aquilo que se trata deste exercício é de preservar a reserva das albufeiras para o consumo urbano e, portanto, exercemos primeiro a limitação de utilização dos recursos hídricos do sector agrícola que recorre às albufeiras públicas».
«No conjunto, é uma proposta de redução de 25 por cento no consumo de água face ao ano passado».
Segundo o ministro, a disponibilidade de abastecimento é compensada pela reativação de alguns furos.
«Estes objetivos são muito importantes. Que todos os sectores se empenhem de forma significativa para o seu cumprimento porque estamos a falar uma situação com gravidade. Pressupõe que nós todos tenhamos consciência, de forma coletiva, com responsabilidade», finalizou.
No uso da palavra, a ministra da agricultura, Maria do Céu Antunes, disse que das 65 albufeiras hidroagrícolas do país, a grande maioria tem capacidade de fazer a próxima campanha de rega a 100 por cento, ou muito próximo, sem contingência da atividade agrícola.
No entanto, no Algarve e no Sudoeste do Alentejo «encontramos problemas graves».
«E por isso queria enfatizar que o corte de 25 por cento em relação à agricultura para o Algarve em concreto, é feito porque foi possível chegar a um conjunto de entendimentos e de investimentos a serem feitos que nos permite aumentar a nossa disponibilidade e a nossa capacidade de, ainda assim, garantir alguma sobrevivência», sublinhou.
O sistema de Alvor, que é feito a partir de Barragem da Bravura, pelo terceiro ano consecutivo, «não vai regar. A Bravura está com oito por cento da sua capacidade e está absolutamente só destinada ao abastecimento humano, pese embora todos os esforços que temos vindo a fazer, nomeadamente melhorando a descarga de fundo e fazendo o levantamento para podermos recolher o nível morto».
Em Silves, Lagoa e Portimão, «vão ser transferidos 2,5 hectómetros cúbicos do Funcho e ativada a solução técnica para a captação do volume morto».
Já no Sotavento algarvio, «para reduzir também aquilo que é a pressão sobre a disponibilidade da albufeira, estão a ser utilizadas outras fontes como as águas subterrâneas, mas estamos a estudar outras origens, assim como a utilização de águas residuais tratadas que sejam utilizados noutros fins e com isso, libertamos esta albufeira».
Apesar da seca, a governante diz que há um aumento em albufeiras hidroagrícolas, nos últimos dois anos hidrológicos, exceto no Sudoeste alentejano e no Algarve. Isto é de facto muito preocupante e, além da agricultura, todos os sectores e cidadãos têm que estar comprometidos com as medidas que aqui estamos a implementar e que são difíceis».
«Recordo que a atividade agrícola no Algarve não é a principal atividade económica, mas serve para diversificar a economia, para fixar pessoas e para também combater os efeitos das alterações climáticas, impedindo a desertificação física real deste território. Por isso é absolutamente determinante que haja um compromisso de todos para podermos dar resposta, em primeiro lugar, ao abastecimento humano, à agricultura e criação animal e a os outros fins, para que o Algarve possa continuar a desenvolver-se», enfatizou.
«Lembro que o sistema de Silves, Portimão e Lagoa é o sistema que abastece o maior pomar de laranjas deste território e que tem uma IGP – Indicação Geográfica Protegida que é a laranja do Algarve. E, portanto, estamos a acautelar a tentar encontrar condições que, com a pouca água que temos, podemos fazer a diferença», sublinhou a ministra.
Além disso, «temos algumas medidas que, além das que já vinham de trás, estamos a estudar, como a possibilidade de atribuir os apoios financeiros, por um lado, às associações que fazem a gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas no sentido de não abandonarem essas mesmas instalações e continuarem a fazer a sua manutenção».
Por outro lado, «verificarmos de que maneira é que não podemos fazer lay-off à agricultura, mas de que maneira podemos garantir os níveis mínimos de abastecimento de água para uma produtividade mínima que mantenha o estado vegetativo e de produção e que não se perca o potencial produtivo dessas mesmas plantas. Por outro lado, também pedido pelo sector, um conjunto de linhas de financiamento dedicadas de apoio à tesouraria para encargos que tenham vindo a assumir».
Para já avançam algumas soluções, como a «construção da barragem da Foupana, que está a ser financiado pelo Programa de Desenvolvimento Rural 2020 e que «temos mesmo que o acelerar para chegar à conclusão daquilo que é possível fazer em relação a esta matéria».
«Agora temos a possibilidade de abrir avisos rapidamente, não só para podermos reabilitar furos, onde os aquíferos assim o permitam. Já está previsto e, por isso mesmo, esta redução, grosso modo, é 25 por cento, reabilitando o furo do Aquífero Luz de Tavira, para com isso podermos aumentar a capacidade de água, ajudando os nossos agricultores» com este apoio.
«Não podemos correr o risco de chegar a um cenário de não ter água», concluiu Maria do Céu Antunes.
Ontem, em conferência de imprensa, em Loulé, na qual o barlavento esteve presente, os agricultores do Algarve manifestaram a sua posição sobre a seca.
Mensagem para o próximo governo
No uso da palavra, António Miguel Pina, presidente da AMAL, entidade que no final de dezembro último aprovou um reforço de 8,9 milhões de euros, a juntar aos 35 milhões já previstos para reabilitar os sistemas de abastecimento de água, agradeceu o esforço conjunto dos dois ministérios.
«A lei obriga a gerir a pouca água que há, da melhor forma possível, e a garantir o abastecimento público, mas sempre uma grande preocupação com a agricultura. Ao longo dos últimos três anos temos vindo a trabalhar na implementação de um plano de resiliência que nos atribui 200 milhões de euros. É preciso encontrar novas fontes de água, seja a dessinalizadora, ligação ao Pomarão, o reaproveitamento das águas residuais. Mas, infelizmente, as alterações climáticas ultrapassaram a nossa velocidade. E isto é uma mensagem, uma conclusão que temos que tirar para aquilo que venha a ser o próximo governo: O Algarve não pode baixar, nem vai baixar a cabeça nem desistir de ter agricultura», afirmou.
Pina espera que tudo isto seja «suficiente para manter a esperança viva» aos «empresários agrícolas e seus trabalhadores».
«Mas a região exige mais para o futuro. A mensagem que a região vai deixar ao próximo governo é preciso decidir uma vez por todas, uma outra resiliência do abastecimento de água ao sul do país. As alterações climáticas chegaram. Estamos perante um novo normal. Tememos que estas novas fontes de abastecimento não sejam suficientes para os próximos 30 anos, e muito menos sejam suficientes para dar tranquilidade a quem investe investe no turismo e também para quem investe na agricultura. É preciso repensar a forma de abastecimento de água», concluiu.
