O Bloco de Esquerda reuniu, esta segunda feira, com o presidente da Câmara de Castro Marim e com a presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Castro Marim – Novbaesuris – com o propósito de abordar questões relacionadas com a liquidação desta empresa municipal, e, sobretudo, melhor esclarecer se estão assegurados os direitos dos trabalhadores, agora, em sua maioria, no município.
Na reunião, promovida pelo Secretariado da Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda, e em que participou o deputado da Assembleia da República e vereador em Portimão, João Vasconcelos, o partido quis ouvir os responsáveis autárquicos para aferir da situação laboral dos trabalhadores da empresa municipal, na sequência da sua anunciada extinção.
Por parte dos administradores da empresa municipal, o Bloco de Esquerda «foi informado que a mesma não apresenta qualquer passivo, que o objeto e função desde a sua fundação foi a preservação e divulgação cultural, assim como a reabilitação urbana». Já por parte do Presidente da Câmara Municipal foi esclarecido que «o propósito de dissolução da Novbaesuris parte de um relatório do Tribunal de Contas, o qual aponta neste caminho, apesar da empresa não apresentar passivo, e sem prejuízo da mesma ter receitas próprias».
A existência desta empresa municipal esteve sempre condicionada pela realização dos contratos-programa com a autarquia, que asseguravam as verbas para a sua função. A 31 de dezembro de 2018 estes contratos terminaram e não foram renovados pelo município, ficando assim a empresa municipal sem liquidez para assegurar os salários dos trabalhadores, tendo vindo a ser assinado um acordo de cedência entre as duas entidades que permitia a internalização dos trabalhadores da Novbaesuris para a Câmara Municipal, estando ainda por resolver a situação de 8 trabalhadores.
O Bloco de Esquerda Algarve «aguarda que ambas as entidades superem os seus diferendos e que a situação de todos os trabalhadores da empresa municipal deste concelho esteja assegurada, dando continuidade ao seu posto de trabalho, garante da subsistência destas famílias».
Os bloquistas recordam que, no Orçamento de Estado de 2019, foi aprovada, por proposta do Bloco de Esquerda, uma norma «que garante aos trabalhadores das câmaras municipais, uma vez integrados (quando existem fusões, extinções e estes são transferidos), a manutenção de direitos de antiguidade e posições remuneratórias».
